O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discursar.) – Sr. Presidente, prezado amigo Senador Chico Rodrigues, Sras. e Srs. Senadores, eu ocupo a tribuna para fazer um registro de preocupação não com uma decisão, mas preocupação com o conteúdo do anúncio do leilão de quatro segmentos de rodovias federais em Santa Catarina, conforme já anunciei ontem. Poderia ser até um anúncio alvissareiro, mas nos causa preocupação.

    Nós temos vários gargalos rodoviários em Santa Catarina que atentam contra as nossas necessidades de logística e de segurança. Exemplo disso é a situação do Morro dos Cavalos, que já foi celebrizada quase, infelizmente, aqui no Plenário, de tantas ocorrências tristes que eu já fiz aqui, cumprindo com o meu dever.

    Enquanto não temos resolvida essa questão que envolve a BR-101, posto que as necessidades para melhorar o fluxo de tráfego naquela rodovia, que é a mais importante do sul do Brasil, não só de Santa Catarina, no trecho norte de Florianópolis, passando pela Foz do Rio Itajaí a sul e chegando até a divisa com o Paraná, depois da cidade de Joinville, isso está no limbo, porque todas as negociações resultaram frustradas no dia 9 de março e até agora não foram reabertas.

    E, ao sul de Florianópolis, no Morro dos Cavalos... Há um pré-anúncio de que teremos a reunião de diretoria da ANTT para homologar a transferência da responsabilidade pelas obras do Morro dos Cavalos para dia 4 de junho. Não que isso nos satisfaça, mas, sempre que a gente tiver alguma coisa anunciada que venha a ser concretizada pela ANTT, eu aplaudirei. Mas tenho que dizer que está muito difícil de isso acontecer.

    Nós catarinenses não podemos confiar nem no anúncio quanto mais no pré-anúncio que eu ventilo aqui. Está pré-anunciado para o dia 4 de junho, mas poderia ter sido realizada no dia 7 de maio – poderia ter sido realizada esta reunião –, para nos dar um farol na busca da solução da 101.

    Quanto ao leilão que eu mencionei, o leilão compreende... E, como depois vou anunciar as lideranças que estão aqui presentes, prestem atenção. O leilão vai abranger a 282. Só que a extensão da 282 não vai ser atendida. Aparentemente, o que será concedido à iniciativa privada para duplicação é o trecho Chapecó-Irani, ou seja, é a 282 tributária da 153, que é a Transbrasiliana, uma rodovia que percorre o Brasil do sul ao norte, do norte ao sul, e passa por Santa Catarina. Esta faz parte do leilão.

    Depois disso, a 470, de Campos Novos até Indaial. Não há referência ao trecho da 470 da BR-101 até a cidade, ao porto e ao Aeroporto de Navegantes, que é um emblema da logística de Santa Catarina.

    E, finalmente, falta-nos o mínimo de informações a respeito da 280, que nem sequer conta com os projetos finais de engenharia do seu trecho mais nevrálgico, que é a travessia do Canal do Linguado, da região do Canal do Linguado. Estamos sem informações sobre isso.

    Com base nisso, estão sendo anunciadas reuniões, audiências públicas. E eu quero aqui aplaudir publicamente a Prefeitura e o Prefeito de Rio do Sul, porque têm sido de grande valia, têm sido muito úteis as informações do Codensul – que seria um conselho de desenvolvimento não apenas de Rio do Sul, mas do interesse do Vale do Itajaí e de Santa Catarina – para nos alertar sobre a necessidade de termos uma visão do todo para depois analisar as questões locais.

    Nós já aprovamos, na Comissão de Serviços de Infraestrutura, ontem, uma audiência pública para conhecer o todo disto, e não os trechos e subtrechos, repito, tanto do acesso a Chapecó, que é a BR-480, quanto da BR-153, da BR-470 e das necessidades da BR-280 e da BR-163.

    Então, essa audiência pública que nós vamos fazer aqui, antes da primeira reunião local, que será no dia 15 de junho, será muito importante para o Estado de Santa Catarina, o Governo, todos os Parlamentares federais, as representações dos municípios abrangidos por estas rodovias federais, para que nós não sejamos surpreendidos, por exemplo, com uma reunião realizada em Chapecó para tratar do assunto local da BR-282 – onde, é claro, haverá um protesto geral do porquê de o oeste de Santa Catarina, a oeste de Chapecó, não fazer parte do projeto. Por que isso? E por que a BR-282 só será atendida até o Município de Irani? Então esse edital não é para Santa Catarina!

    Os nossos interesses, do estado, em matéria de logística quanto às rodovias federais, têm sido destratados há muito tempo! Tanto é que o Governo de Santa Catarina, entre 2021 e 2022, transferiu ao Governo Federal R$385 milhões em dinheiro para pagamento de execução destas rodovias federais, incluindo-se aí ainda a BR-285 e, além da BR-470, a BR-280.

    Felizmente, conseguimos aqui no Senado... Lembro-me bem da sessão: eu estava sentado, estava aí nesse posto de trabalho, Senador Fernando Dueire, quando conseguimos, depois de quatro tentativas malfadadas, malsucedidas, incluir no Propag – o grande acordo proposto pelo Senador Rodrigo Pacheco para a negociação da dívida dos estados – a indenização a Santa Catarina, o ressarcimento.

    E já aconteceu: no dia 30 de abril deste ano, depois de muitas vicissitudes – veto presidencial, derrubada do veto –, conseguimos que Santa Catarina abatesse da sua dívida o valor atualizado desses recursos que o estado transferiu para a União. Os R$385 milhões, hoje, devem representar...

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... algo ao redor de R$470 milhões, e, no dia 30 de abril passado, os primeiros R$70,822 milhões já foram abatidos, ou seja, o estado deixou de pagar.

    É este alerta que eu quero deixar, e faço isso, Presidente, em meio à Marcha dos Prefeitos. Se o senhor me permitir, eu gostaria de registrar aqui a presença de algumas dessas lideranças:

    – Primeiro, o próprio Prefeito de Rio do Sul, que eu já mencionei, o nosso Prefeito Manoel, que está aqui acompanhado da Chefe de Gabinete, a Talita, e pelo nosso querido Ricardo, que há de bem suceder os ensinamentos do Manoel – os ensinamentos e o exemplo;

    – Do Município de Maravilha, quero registrar aqui a presença do nosso Prefeito Vinicius, do Secretário Eduardo;

    – Do Município de Modelo, o nosso Vice-Prefeito Alan;

    – Do Município de Guaramirim, que recebeu hoje a confirmação de que no dia 20 de junho nós teremos a Esquadrilha da Fumaça, premiando o Município de Guaramirim, os Vereadores Marcelo e Osvaldo;

    – Do Município de Jacinto Machado – e eu estou aguardando aqui a presença do Senador Flávio Arns para que ele conheça a bala de banana da cidade de Jacinto Machado, de onde saiu o homem que foi para Antonina ensinar o pessoal de Antonina, no Paraná, a fazer bala de banana, e hoje ela é, por iniciativa do Senador Flávio Arns, a Capital Nacional da Bala de Banana; estou esperando por ele aqui –, mas aqui registro a presença da Vereadora Grasiela e dos Vereadores Daniel, Derval e Hueliton, Vereadores de Jacinto Machado;

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – A Vereadora Jadna, de Pedras Grandes; do Município de Major Gercino, o nosso Prefeito Rodrigo, o Roni; o nosso Prefeito de Ituporanga, Geison; e o Fabiano, o Secretário que realizou recentemente mais uma edição da nossa Festa Nacional da Cebola, inspirada no nosso saudoso amigo Gervásio Maciel; e, finalmente, quero registrar o Município de Doutor Pedrinho, com a presença do Prefeito Geleade; e o seu assessor, o Joás.

    Agradeço, Presidente, pela atenção, pela tolerância em relação ao excesso que eu cometi em matéria de tempo, não em matéria de conteúdo e...

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Um aparte?

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Com muita honra, se V. Exa. concordar. E, se não concordar, o senhor cometerá uma imprudência... (Risos.). Porque não dar a palavra para Jorge Kajuru Nasser não é um bom presságio, nem bom engulho.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para apartear.) – Nossa reserva moral, cultural, Senador Esperidião Amin, uma pergunta rápida: sobre esses Prefeitos, Vereadores e auxiliares de Santa Catarina, todos eles apoiam a sua reeleição, sim ou não?

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – O voto é secreto, Presidente. (Risos.)

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Eu pergunto a eles: apoiam ou não?

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – O voto é secreto...

(Manifestação da plateia.)

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Então, eu os aplaudo.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – O senhor, como sempre... A ascendência que o senhor tem sobre a mesa me seduz, e eu até tenho um pouco de inveja dela. O senhor é muito mais ousado do que eu. Muito obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Senador Esperidião Amin, V. Exa., como sempre, é muito presente em todas as sessões aqui nesta Casa. V. Exa. está sempre defendendo, de forma ardorosa, o seu Estado de Santa Catarina.

    Nos grandes debates do Senado e também nos grandes debates nacionais, V. Exa. sempre está na dianteira dos fatos que são notícia, mas, acima de tudo, quando se refere ao seu estado – e isso é muito importante.

    Aqui, por exemplo, esse acesso dificultoso que tem no Morro dos Cavalos. Quando V. Exa. vem falar em rodovia, já está na minha cabeça o Morro dos Cavalos, que V. Exa. defende com absoluta competência e compromisso, logicamente, com Santa Catarina.

    E eu diria que o Dnit, o Governo Federal, o Ministério dos Transportes têm toda a responsabilidade de fazer com que esse gargalo, que é um eixo de desenvolvimento do Estado de Santa Catarina, possa realmente ser solucionado.

    Então, parabéns a V. Exa..

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Agradecendo, nós gostaríamos... (Fora do microfone.) ... que a consciência que impulsiona as suas palavras começasse a ocupar mais espaço na capacidade decisória de quem pode nos ajudar. O povo de Santa Catarina é de boa índole, mas a paciência está sendo alvo de um certo abuso continuado.

    Muito obrigado.