O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Para discursar.) – Sr. Presidente, inicio este pronunciamento informando que estive reunido com a Advocacia do Senado Federal, oportunidade em que trabalhamos na consolidação de uma estratégia jurídica firme, sólida e responsável para defender os interesses do Estado do Pará e, sobretudo, para encerrar de uma vez por todas essa grave ameaça ao nosso território. O meu Estado do Pará está, mais uma vez, diante do desafio de proteger as suas fronteiras e, acima de tudo, a dignidade do seu povo.

    Refiro-me aqui à Ação Rescisória nº 2.964, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, por meio da qual o Estado do Mato Grosso tenta reabrir uma matéria já decidida de forma unânime por aquela corte, que é a manutenção dos limites territoriais estabelecidos, há mais de cem anos, com base em convenções devidamente ratificadas pelas assembleias legislativas e pelo Congresso Nacional.

    Não estamos diante de uma discussão inédita. Trata-se, na verdade, de uma tentativa inaceitável de revisitar uma decisão consolidada, que agora coloca em risco uma área de aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados, equivalente ao território do Estado de Sergipe, e que impacta diretamente seus importantes municípios paraenses, como Jacareacanga, Novo Progresso, Altamira, São Félix do Xingu, Cumaru do Norte e Santana do Araguaia.

    Como alegado, o Estado do Mato Grosso acusa o Pará de abandono histórico e ressalta que as comunidades da região são, na prática, integradas aos municípios de Mato Grosso, de onde recebe todos os serviços essenciais de saúde, educação e infraestrutura.

    Entrei em contato com os paraenses da Gleba São Benedito, de Jacareacanga, e da Gleba do Rio Azul, em Novo Progresso, duas áreas que seriam duramente atingidas pela usurpação do território paraense. De fato, a população local acusa o Governo paraense de falta de assistência na área da educação, saúde, infraestrutura e demais serviços básicos.

    Apesar dessa grave deficiência, é preciso deixar claro e sem qualquer margem de dúvida: o povo paraense não pode ser penalizado nem tampouco perder parte do seu território, nem em razão de eventuais falhas administrativas de gestões circunstanciais. Governos passam, o Estado permanece e o território é inegociável.

    Diante da gravidade da situação, já notificamos o Ministro Flávio Dino, relator da ação, comunicando formalmente que estaremos presentes na audiência de conciliação designada para o próximo dia 10 de junho, em que participaremos de forma ativa e vigilante na defesa dos interesses do povo paraense. Paralelamente, encaminhamos ofício às Câmaras Municipais dos seis municípios envolvidos e à Assembleia Legislativa do Estado do Pará, conclamando essas instituições a ingressarem no processo, na condição de amigos da corte, porque é fundamental que o Pará fale com uma voz só.

    Este não é um tema de governo, mas é um tema de Estado. É uma causa que exige a união de todas as lideranças políticas daquele estado, das suas instituições e da sociedade.

    Não aceitamos a relativização de decisões históricas. Não permitiremos perda de um palmo sequer do nosso território, que pertence, por direito, ao povo do Pará. Este é um momento que exige coragem e responsabilidade. E reafirmo: estaremos na linha de frente dessa batalha, com firmeza, determinação e compromisso inegociável com o futuro do nosso estado.

    Por fim, Sr. Presidente, dirijo-me à atual Governadora do Pará: que este episódio sirva como um alerta claro e definitivo. É imprescindível que o Governo do estado amplie e fortaleça a sua presença naquela região, assegurando ao povo do sudoeste e do sul do Pará acesso efetivo a políticas públicas, serviços essenciais e a presença do Estado, que lhe é legitimamente devida.

    Portanto, é o que nós gostaríamos de dizer ao Brasil e dizer ao povo paraense, da nossa preocupação, atuação e compromisso com aquela sociedade.

    Muito obrigado.