O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PL - DF. Para discursar - Presidente.) – Quero aqui cumprimentar o nosso Secretário de Segurança Pública, Alexandre Rabelo Patury; também nosso Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, Coronel Rômulo Flávio Mendonça Palhares; o Subcomandante-Geral da Polícia Militar, Coronel André Luiz Caldas; o Chefe do Estado-Maior da Polícia Militar do Distrito Federal, Coronel Juvenildo dos Santos Carneiro. Quero cumprimentar a todos aqui, os oficiais, praças, convidados e servidores desta Casa.

    Uma farda é mais que uma simples roupa. Quando alguém veste uma farda, não está apenas mudando sua aparência, está assinando um contrato com a sociedade; um contrato que representa a ordem, a lei, a promessa de que, mesmo quando tudo desaba, existe alguém de pé para proteger o que importa.

    A farda não é uma roupa, é um símbolo: para o pai, que vê o policial e respira mais leve, porque sabe que a rua está segura; para a mãe, que dorme um pouco melhor sabendo que há alguém mais nas madrugadas cuidando da sua comunidade; para a criança, que vê naquele oficial um exemplo e uma fonte de inspiração; para o cidadão, que liga para o 190 desesperado e sente alívio ao ouvir a sirene, porque sabe que aquele som carrega esperança.

    A farda representa algo que está acima do indivíduo que a veste. Representa a responsabilidade de estar onde poucos têm coragem de estar. Representa a decisão de colocar a vida em risco para que outras vidas possam existir em paz. E, quando essa farda chega, seja em uma rua dominada pelo crime, em uma enchente que está destruindo casas ou em tragédia onde o caos reina, essa farda não chega sozinha. Ela chega com 217 anos de história. São mais de dois séculos de homens e mulheres que vestem a farda não por vaidade, não por conveniência, mas por vocação. Uma vocação dura, exigente, silenciosa, porque ser policial militar é aceitar agir onde quase ninguém teria coragem de estar; é sair de casa sem a garantia da volta; é correr na direção do perigo enquanto todos os outros correm para longe; é transformar coragem em rotina.

    Hoje, esta sessão solene não homenageia apenas uma corporação, homenageia um compromisso histórico com a proteção da sociedade brasileira, em especial a sociedade do Distrito Federal.

    A Polícia Militar sempre esteve presente nos momentos mais difíceis da nossa história. Esteve nas ruas quando o medo tentou dominar cidades inteiras. Esteve nas enchentes, nas tragédias, nos desastres, nas crises sociais. Esteve onde o Estado precisava estar e, muitas vezes, esteve sozinha, porque, quando alguém liga para o 190, não está procurando apenas palavras, está procurando socorro, e quem atende esse chamado é o policial militar. O Brasil inteiro conhece essa cena. A viatura chegando de madrugada, o policial organizando o trânsito debaixo de chuva, a equipe entrando em uma comunidade dominada pelo crime organizado e o agente que passa o Natal longe da família, para garantir a segurança da família de outros. E talvez exista algo profundamente injusto nisso tudo: a sociedade se acostuma com essa coragem como se fosse normal alguém arriscar a própria vida, todos os dias, por pessoas que sequer conhece; mas não é normal, é extraordinário! Por trás da farda, existe um ser humano. Existe um pai, uma mãe, um filho, uma esposa esperando em casa. Existe alguém que também sente medo, cansaço, angústia, mas que, ainda assim, escolhe cumprir o dever, e o dever de um policial militar nunca foi pequeno.

    A Polícia Militar não combate apenas o crime, combate o caos, combate o medo, combate a sensação de abandono que destrói comunidades inteiras quando o Estado desaparece. Onde há presença policial, há ordem, e onde há ordem, há liberdade, porque, sem segurança pública, nenhum outro direito consegue sobreviver plenamente. Não existe liberdade para estudar quando o crime domina as escolas. Não existe liberdade para empreender quando o comerciante vive ameaçado. Não existe liberdade para uma mãe deixar o filho brincar na rua quando o medo se torna rotina.

    A Polícia Militar sustenta, muitas vezes, em silêncio, aquilo que permite à sociedade continuar funcionando, e isso tem um preço. O Brasil ainda perde policiais demais, perde homens e mulheres assassinados no cumprimento do dever, perde profissionais que enfrentam armamento de guerra, facções cada vez mais organizadas em uma criminalidade que já não respeita fronteiras estaduais. Enquanto o crime se organiza nacionalmente, o Estado precisa responder com união, com inteligência e valorização das forças de segurança. Valorizar a Polícia Militar não significa apenas fazer homenagens em datas solenes. Significa garantir equipamento, treinamento, inteligência, apoio psicológico, salário digno e respaldo institucional. Significa entender que quem protege a sociedade também precisa ser protegido por ela. E é preciso dizer algo com clareza: nenhum país sério combate o crime enfraquecendo a sua polícia. Nenhuma democracia se fortalece tratando seus agentes de segurança como adversários.

    A crítica justa é legítima. O aperfeiçoamento das instituições é necessário, mas o enfraquecimento sistemático da autoridade policial interessa apenas à criminalidade. O policial militar brasileiro merece respeito – respeito pelo risco que assume, respeito pela disciplina que carrega, respeito pela vida que entrega ao serviço público.

    Nesses 217 anos, a Polícia Militar ajudou a escrever a própria história da ordem pública do Brasil. E continua escrevendo, todos os dias, nas ruas, nas madrugadas, nas ocorrências silenciosas, que nunca viraram manchete, mas que evitam tragédias que jamais saberemos que aconteceriam.

    Hoje, homenageamos aqueles que continuam de pé, mas também lembramos daqueles que tombaram usando a farda, porque, quando o policial militar morre em serviço, não é apenas uma família que perde alguém, é o Brasil que perde um dos seus guardiões. Que essa sessão sirva não apenas como homenagem, mas como reconhecimento verdadeiro: reconhecimento a homens e mulheres que dedicam suas vidas à proteção da sociedade brasileira.

    A todos os policiais militares do Brasil, tanto da ativa quanto da reserva, e, de uma forma especial, aos nossos militares aqui do Distrito Federal, a nossa gratidão, o nosso respeito, a nossa homenagem. Que Deus proteja cada homem e cada mulher que, ao vestir essa farda, escolhe diariamente colocar a própria vida entre o cidadão de bem e o crime.

    Parabéns aos policiais militares! (Palmas.)

    Convido também, para compor aqui a mesa, o nosso querido Ministro do Tribunal de Contas da União, meu amigo Augusto Nardes, Presidente do Tribunal de Contas da União no biênio 2013-2014. (Pausa.)

    Sras. e Srs. Embaixadores, Encarregados de Negócios e representantes do corpo diplomático dos seguintes países: Argentina, China, Cuba, Guatemala, República Democrática do Congo, quero registrar aqui a presença também do Sr. Secretário-Executivo de Relações Institucionais da Secretaria de Segurança Pública, Mauro Oliveira, e do Sr. Conselheiro de Segurança da União Europeia do Brasil, Carlos Alexandre Castro.

    Neste momento eu convido a todos para assistirmos ao vídeo preparado especialmente para esta sessão solene.

(Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.)

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PL - DF) – Convido para fazer uso da palavra o Sr. Ministro Augusto Nardes, Presidente do Tribunal de Contas no biênio 2013-2014.

    Registro a presença aqui da nossa querida Senadora Damares.