Pronunciamento de Efraim Filho em 20/05/2026
Pela ordem durante a 59ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Críticas à falta de transparência na realização de leilão de concessão dos serviços de esgotamento sanitário da Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa).
- Autor
- Efraim Filho (PL - Partido Liberal/PB)
- Nome completo: Efraim de Araújo Morais Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Concessão e Permissão de Serviços Públicos { Outorga , Autorização },
Licitação e Contratos,
Saneamento Básico:
- Críticas à falta de transparência na realização de leilão de concessão dos serviços de esgotamento sanitário da Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa).
- Publicação
- Publicação no DSF de 21/05/2026 - Página 107
- Assuntos
- Administração Pública > Serviços Públicos > Concessão e Permissão de Serviços Públicos { Outorga , Autorização }
- Administração Pública > Licitação e Contratos
- Política Social > Saúde > Saneamento Básico
- Indexação
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- CRITICA, IRREGULARIDADE, AUSENCIA, TRANSPARENCIA, LEILÃO, COMPANHIA, SANEAMENTO BASICO, ESTADO DA PARAIBA (PB).
O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PB. Pela ordem.) – Presidente, é uma rápida palavra, mas é o momento de trazer ao conhecimento do Plenário um tema que movimentou o Estado da Paraíba durante esta semana e que merece ganhar envergadura nacional: tivemos um leilão sobre o saneamento da Cagepa, que faz saneamento no Estado da Paraíba.
Não são aqui sobre o mérito as divergências que iremos apresentar; não é uma questão conceitual entre privatização ou não, leilão ou não, mas é uma questão de procedimento. Aqui, nós vamos falar de interesse público, de transparência, de eficiência na gestão – e esse interesse público não é demonstrado quando o Governo faz um leilão praticamente às escuras, do qual nenhuma empresa nacional participa; um leilão de apenas um interessado, que é uma empresa espanhola que está, inclusive, envolvida em casos de corrupção e fraude a licitação lá na Espanha!
Um leilão de um participante só, quando o objeto é um tema que desperta interesse em todo o mercado nacional e internacional: água, saneamento básico. Seria o edital que estaria direcionado? O que foi que afastou todas essas empresas dessa discussão?
E veja que havia um Governo de sete anos e quatro meses que não fez esse procedimento; e um novo Governo que, com apenas pouco mais de 30 dias, já avança às vésperas da eleição em um contrato de mais de R$3 bilhões de investimentos. E dentro desse contrato não houve discussão na Paraíba: a Assembleia, as ruas, as praças, os sindicatos, as universidades, ninguém foi ouvido.
Então, Sr. Presidente, de forma bastante rápida, quero trazer esse tema, dizer que a informação cheira mal, cheira a esgoto, com o trocadilho do leilão sobre saneamento. E nós temos, sim, que estar mais alertas a todos esses temas.
Não se viu o Governo falar de metas, não se viu o Governo falar de alcance, não se viu o Governo falar do que está projetado para ocorrer a curto prazo em benefício da Paraíba. E leilão de uma empresa só cheira mal, cheira a esgoto.
É isso, Sr. Presidente, iremos avançar sobre esse tema nas sessões subsequentes.
Muito obrigado pela tolerância da palavra.