Pela ordem durante a 59ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Críticas à falta de transparência na realização de leilão de concessão dos serviços de esgotamento sanitário da Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa).

Autor
Efraim Filho (PL - Partido Liberal/PB)
Nome completo: Efraim de Araújo Morais Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Concessão e Permissão de Serviços Públicos { Outorga , Autorização }, Licitação e Contratos, Saneamento Básico:
  • Críticas à falta de transparência na realização de leilão de concessão dos serviços de esgotamento sanitário da Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa).
Publicação
Publicação no DSF de 21/05/2026 - Página 107
Assuntos
Administração Pública > Serviços Públicos > Concessão e Permissão de Serviços Públicos { Outorga , Autorização }
Administração Pública > Licitação e Contratos
Política Social > Saúde > Saneamento Básico
Indexação
  • CRITICA, IRREGULARIDADE, AUSENCIA, TRANSPARENCIA, LEILÃO, COMPANHIA, SANEAMENTO BASICO, ESTADO DA PARAIBA (PB).

    O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PB. Pela ordem.) – Presidente, é uma rápida palavra, mas é o momento de trazer ao conhecimento do Plenário um tema que movimentou o Estado da Paraíba durante esta semana e que merece ganhar envergadura nacional: tivemos um leilão sobre o saneamento da Cagepa, que faz saneamento no Estado da Paraíba.

    Não são aqui sobre o mérito as divergências que iremos apresentar; não é uma questão conceitual entre privatização ou não, leilão ou não, mas é uma questão de procedimento. Aqui, nós vamos falar de interesse público, de transparência, de eficiência na gestão – e esse interesse público não é demonstrado quando o Governo faz um leilão praticamente às escuras, do qual nenhuma empresa nacional participa; um leilão de apenas um interessado, que é uma empresa espanhola que está, inclusive, envolvida em casos de corrupção e fraude a licitação lá na Espanha!

    Um leilão de um participante só, quando o objeto é um tema que desperta interesse em todo o mercado nacional e internacional: água, saneamento básico. Seria o edital que estaria direcionado? O que foi que afastou todas essas empresas dessa discussão?

    E veja que havia um Governo de sete anos e quatro meses que não fez esse procedimento; e um novo Governo que, com apenas pouco mais de 30 dias, já avança às vésperas da eleição em um contrato de mais de R$3 bilhões de investimentos. E dentro desse contrato não houve discussão na Paraíba: a Assembleia, as ruas, as praças, os sindicatos, as universidades, ninguém foi ouvido.

    Então, Sr. Presidente, de forma bastante rápida, quero trazer esse tema, dizer que a informação cheira mal, cheira a esgoto, com o trocadilho do leilão sobre saneamento. E nós temos, sim, que estar mais alertas a todos esses temas.

    Não se viu o Governo falar de metas, não se viu o Governo falar de alcance, não se viu o Governo falar do que está projetado para ocorrer a curto prazo em benefício da Paraíba. E leilão de uma empresa só cheira mal, cheira a esgoto.

    É isso, Sr. Presidente, iremos avançar sobre esse tema nas sessões subsequentes.

    Muito obrigado pela tolerância da palavra.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/05/2026 - Página 107