Pronunciamento de Eduardo Braga em 20/05/2026
Pela ordem durante a 59ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Manifestação acerca da resposta da Presidência a questão de ordem, suscitada pelo Senador Eduardo Girão, solicitando a anulação da aprovação pela CAE das indicações dos Srs. Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo e Igor Muniz, para Presidente e Diretor da Comissão de Valores Mobiliários, respectivamente.
- Autor
- Eduardo Braga (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/AM)
- Nome completo: Carlos Eduardo de Souza Braga
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Atuação do Senado Federal:
- Manifestação acerca da resposta da Presidência a questão de ordem, suscitada pelo Senador Eduardo Girão, solicitando a anulação da aprovação pela CAE das indicações dos Srs. Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo e Igor Muniz, para Presidente e Diretor da Comissão de Valores Mobiliários, respectivamente.
- Publicação
- Publicação no DSF de 21/05/2026 - Página 103
- Assunto
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
- Indexação
-
- MANIFESTAÇÃO, RESPOSTA, PRESIDENCIA, QUESTÃO DE ORDEM, SENADOR, EDUARDO GIRÃO, PEDIDO, ANULAÇÃO, VOTAÇÃO, INDICAÇÃO, PRESIDENTE, DIRETOR, Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM).
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Pela ordem.) – Sr. Presidente, primeiro quero cumprimentar V. Exa. pela sua decisão em relação à questão de ordem envolvendo a decisão do Presidente Renan Calheiros na CAE.
Apenas para esclarecer ao público que nos acompanha pela TV Senado, não é verdade que esse parecer só foi apresentado no dia de ontem. Sr. Presidente, eu fui Relator de um dos indicados, publiquei o parecer na segunda-feira, com tempo suficiente para que todos os Senadores interessados pudessem ter conhecimento sobre o parecer.
E mais: ontem, em uma longa sessão da CAE, quando tivemos audiência pública com o Presidente do Banco Central, quando tivemos discussões sobre diversos temas, o Presidente da CAE, Senador Renan Calheiros, concedeu vista coletiva a duas matérias. Uma, a questão da dívida agrária, que foi retirada de pauta, para a busca de um entendimento com o Ministério da Fazenda, no dia de hoje, e o Senador Renan, até ainda há pouco, estava no Ministério da Fazenda, tratando da matéria. E a outra matéria era exatamente a questão dos relatórios sobre os indicados para a CVM.
Agora, vamos colocar a questão partidária de lado e vamos colocar a questão ideológica de lado. Nada, absolutamente nada restou provado contra a habilitação técnica jurídica dos indicados. Nós estamos aqui debatendo disse me disse, mimimi.
Então, vamos levar a sério, porque nós estamos falando de fiscalização, comando e controle do sistema bancário e financeiro da décima economia mundial, e a CVM tem a responsabilidade de coordenar e fiscalizar a questão da regulamentação dos valores mobiliários da nossa economia, onde trilhões e trilhões de reais funcionam. E nós temos hoje apenas dois membros ocupando aquela Comissão de Valores Mobiliários.
Assim, acho que o Senado da República teve tempo suficiente para investigar, tempo suficiente para comprovar, e a CAE teve tempo suficiente para debater.
Portanto, cumprimento a decisão de V. Exa. e creio que este Plenário está pronto para a votação.