O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, o Governo Lula, que já é marcado por feitos históricos, como roubar o mensalão, roubar o petrolão, roubar os idosos, as crianças e os deficientes do INSS, agora está roubando dinheiro usando até gente morta. Isso não é especulação, não é achismo, não é opinião; isso é um fato. E quem está dizendo isso não sou eu não. Quem diz isso é o Tribunal de Contas da União, órgão regulador do próprio Governo Federal – do Lula.

    O roteirista do Brasil não para de nos surpreender, sempre trazendo um novo escândalo. Desta vez, o escândalo é envolvendo o programa Pé-de-Meia – um programa que, na fachada, é uma boa ideia, que incentiva a permanência dos estudantes na escola. Quem não apoiaria uma proposta dessa? Mas, olha só, eu mesmo disse aqui já no Plenário que, em educação, você tem que levar as crianças por prazer. Eu acordava de manhã, Senador Confúcio, para ir para a escola, assim, com prazer; ficava doido para ir para a escola. Só que hoje a escola não tem mais o que tinha antigamente: a gente não tem mais esporte, não tem cultura, não tem laboratório de ciências, não tem teatro, não tem nada. E aí, realmente, não adianta pagar para essas crianças e para esses adolescentes ficarem.

    Mas é isso aí que eles fazem. Criam uma proposta que dizem que é para beneficiar os outros, mas, no final, beneficia a eles mesmos. Como diz o ditado: "de boas intenções o inferno está cheio". Mas todo mundo sabe como o diabo é ardiloso, ele se finge de bom, se finge de inocente, e, no final, o diabo quer é isso: benefício próprio.

    Nesse caso aqui não foi diferente. Usando a causa do nobre, de estudar, de ajudar a educação, convencendo-nos – a nós da oposição, da direita, e você, cidadão – de que isso seria um benefício dos jovens estudantes, eles se aproveitaram do programa para permitir o desvio de dinheiro público usando gente morta.

    O relatório do TCU aponta que não foi pouco o que roubaram, não. De acordo com a Receita Federal, são 2.113 registros ligados a pessoas já mortas e mais 2.712 registros ligados a óbitos em cartórios, totalizando 4.825 registros irregulares. Se fosse um, ou até poucas dezenas de casos, poderíamos até ser compreensivos – eles poderiam usar como desculpa que nenhum sistema nasce perfeito –, mas, quando são milhares, repito, milhares de casos, aí é coincidência demais. E, como costumo dizer aqui, coincidência, quando acontece com frequência, não é coincidência, é método.

    E o Governo Lula não pode nem usar como desculpa que isso é um erro eventual, algo casual. Em pelo menos 43 casos, o beneficiário que recebeu dinheiro público já estava morto antes mesmo da criação do programa em 2024, ou seja, o Governo criou um programa em 2024 e conseguiu pagar benefício até para quem já estava morto antes mesmo de o programa existir.

    O próprio relatório aponta que isso é total ausência de qualquer filtro para impedir o roubo de dinheiro público. Isso não é uma fraude sofisticada, é um sistema criado sem controle algum, justamente para facilitar esse roubo. O relatório aponta que o TCU considerou ilegal toda essa gambiarra que o Governo Federal fez para criar o programa Pé-de-Meia. Conforme o TCU, o Governo Lula criou um programa que contornava a lei orçamentária, que foi aprovada aqui mesmo no Congresso, e pior, sem nenhum mecanismo de defesa do dinheiro público.

    O Governo despejou bilhões sem nem cruzar os dados básicos do próprio Estado para fazer funcionar essa gambiarra que o Governo Lula criou para pagar até gente morta. O relatório aponta que não teve cruzamento de dados com Receita Federal, com cartório, com o Cadastro Único, bases educacionais, sistema de mortalidade, INSS, TSE, nada: eles criaram um programa que consultava ninguém, que tinha nenhuma proteção, que não tinha nenhum controle sobre o dinheiro público.

    O caso é tão grave que o TCU ordenou o bloqueio de R$6 bilhões do programa – R$6 bilhões –, o que é equivalente ao rombo do INSS, dos descontos associativos, que foram em torno de R$6 bilhões. Então, é mais uma novidade, o Pé-de-Meia. Ou seja, se o TCU não tivesse agido, o Governo Lula ia continuar permitindo o desvio de dinheiro público da educação.

    E não foi só gente morta que recebeu benefício, não. A bagunça é tanta que tem município com o número de beneficiários até 200% maior do que o número de matrículas reais. A escola tem lá... O município tem, lá, mil alunos e, na realidade, tinha 2 mil pessoas recebendo o Pé-de-Meia: tem mais gente recebendo dinheiro do que aluno matriculado, essa conta não fecha.

    O relatório, lembrando que é um relatório do órgão regulador do próprio Governo Lula, aponta, abro aspas: "risco tangível de fraude". O TCU coloca: "risco tangível de fraude e vazamento massivo de recursos federais", fecho aspas – palavras do próprio relatório do Tribunal de Contas da União.

    Tem também famílias que não se encaixam nos requisitos e que estão recebendo dinheiro público. O relatório do TCU aponta que 12.877 estudantes estão recebendo o benefício irregularmente. São R$12,8 milhões sendo dados para gente que não precisa de benefício, enquanto tem estudante pobre, de baixa renda, que realmente precisa e não consegue ser beneficiado.

    O Governo do amor não ama o pobre; ama ganhar votos e desviar dinheiro para ajudar a si mesmos e aos amigos ricos, que não precisam de benefício. Basicamente, o que diz esse relatório é que o Governo Lula não poupa ninguém, trabalhador, empresário, pobre, rico, jovens, idosos e, agora, até os mortos eles não pouparam. Se há pagamento até para falecidos, imagine o que ainda não apareceu.

    O Governo Lula criou programa social usando nossas crianças e adolescentes para fazer politicagem e ganhar votos. E se tudo isso não fosse brutal o suficiente, ainda permitiu que pessoas se aproveitassem de gente morta para desviar dinheiro público, lembrando que o dinheiro público é dinheiro de cada um de nós, brasileiros, que pagamos essa conta. E agora ninguém sabe quem pegou, onde foi parar esse dinheiro. Nós só sabemos, como sempre, que somos nós, brasileiros, que vamos pagar essa conta.

    Então, Presidente, é lamentável que dinheiro da educação, ou pelo menos, usado como um artifício de manter aluno na escola, seja desviado dessa forma. Eu fico triste, porque V. Exa., que é um dos maiores lutadores aqui pela educação, sabe que recursos como esses aqui fazem falta em qualquer escola.

    Agora, para a gente manter as crianças na escola, a gente precisava investir nos professores, na infraestrutura. Não tem lógica uma escola de ensino médio em que hoje 60% dos jovens saem da escola sem saber matemática, sem saber português, sem ter uma educação profissional, sem ter realmente uma profissão. Hoje nós temos, basicamente na maioria dos países desenvolvidos, 60% dos jovens fazendo curso técnico. No Brasil, 10%. Aí fica essa geração nem-nem, que não estuda e não trabalha, à mercê do tráfico, porque o tráfico não exige qualificação. Nós conseguimos colocar na faculdade hoje 22% dos jovens; 78% dos jovens não conseguem entrar na universidade, na faculdade, e aí ficam à mercê do tráfico.

    Então, a gente tem que investir nisso. O Governo tem que levar isso a sério, a questão da educação profissional. Eu fui o Presidente da Comissão que aprovou o novo ensino médio. A gente deu cinco anos; a lei é de 2017. Quando nós aprovamos, eu era Deputado Federal ainda e demos cinco anos, era uma medida provisória ainda do Governo Temer. Mas aqui a gente não tem política de Estado, a política é de Governo: cada Governo que entra acaba com tudo ou deixa de cumprir aquilo que a lei determinava, que era realmente que nós já tivéssemos hoje alunos no ensino médio com educação profissional.

    Eu me lembro muito bem de que, quando fui Secretário aqui, Senador Confúcio, em 2004, depois novamente em 2008, Brasília tinha três escolas técnicas: na Ceilândia, em Planaltina e no Areal, uma Escola Técnica de Brasília. Eu trouxe essa educação profissional para a Ciência e Tecnologia, e até defendo isso: ensino superior e educação profissional têm que sair do Ministério da Educação, têm que ir para Ciência e Tecnologia.

    Na educação, vamos cuidar da educação básica, vamos cuidar para que as crianças tenham alfabetização na idade certa.

    Quero aqui elogiar, inclusive, o Estado de Goiás. Goiás conseguiu agora 80% das crianças alfabetizadas em até dois anos. Acho até que daria para ser um pouquinho antes, como acontece nas escolas particulares, em que, com cinco, seis anos, já está todo mundo alfabetizado, mas já é um grande avanço: 80%.

    Lamentavelmente, na capital do país, estamos lá atrás. Nós temos esse gargalo da educação que é o da alfabetização na idade certa, que eu acho que é fundamental. E, aqui, Brasília era para ser o modelo, porque aqui é estado e município. Imaginem se fosse lá em Rondônia, se fosse em Minas Gerais, onde eu tinha que chamar 850 Prefeitos para discutir a educação da primeira infância, a alfabetização... Aqui, não; aqui, o Governador é Prefeito e Governador, não tem que discutir com ninguém, basta discutir com os técnicos, com o secretário, e definir uma política realmente de educação na idade certa.

    Depois, vem a educação profissional, que normalmente é competência do estado. Então, eu trouxe ciência e tecnologia, e foi um sucesso, porque, no meio de 500, 600 escolas, nós tínhamos 3 que eram de educação profissional e que eram o patinho feio da história. A gente trouxe essas para a ciência e a tecnologia, valorizando muito a educação profissional. A gente federalizou a Escola Agrícola de Planaltina, que passou a ser o Instituto Federal de Brasília de Planaltina. Hoje, nós temos 11 escolas técnicas em Brasília do Instituto Federal de Brasília (IFB), nós temos 11. Consegui, inclusive, uma sede para a reitoria aqui no setor de autarquias. Consegui desocupar as salas lá para poder colocar mais alunos da educação profissional. Consegui também assinar, com o Ministério da Educação, na época, nove escolas técnicas, nove escolas estaduais. É evidente que o Governo Federal bancou a construção, o equipamento, e hoje a educação é mantida, então, pelo Governo. Então, um gargalo que nós temos é na educação profissional.

    Outro gargalo, Senador Confúcio, é na formação de professor. Não tem lógica a gente continuar admitindo os nossos professores sendo formados por EaD simplesmente, sem nenhuma prática na sala de aula. Eu fico triste, eu fico assim admirado: o aluno se forma numa faculdade EaD e vai direto para a sala de aula. Não tem a mínima condição! Aqui em Brasília, inclusive, você tem mais professor temporário do que concursado. Nós temos professor temporário aqui com 20 anos de carreira, há 20 anos como temporário. Então, a gente precisa valorizar isso.

    Uma das poucas coisas que ainda funcionam em Brasília é a escola de Medicina que foi criada pelo Jofran Frejat, lá atrás, e que tem uma metodologia muito interessante em que os alunos, no primeiro semestre, já estão dentro dos hospitais públicos. Então, você vê a importância da experiência, da parte prática.

    E nós temos cursos na área de segurança, educação que deveriam seguir o mesmo exemplo. Os alunos de Pedagogia e de Letras tinham também que estar, no primeiro semestre, dentro da sala de aula. Por que não? Isso traz realmente experiência, que é fundamental.

    Nós tínhamos, na época, o curso normal, que era fundamental. Se você pegar os melhores professores do Brasil hoje, eles fizeram curso normal e depois fizeram faculdade, graduação, pós-graduação, etc., mas tiveram a experiência com o curso normal. Então, a gente tem que resgatar isso.

    Ora, se temos uma universidade aqui que é competência, inclusive, da União, e a gente tem a universidade estadual, como tem em São Paulo e em vários estados, nós temos que aproveitar essa universidade distrital para formar os nossos profissionais na área de educação, na área de segurança, na área de saúde, na área de assistência social... Tudo isso pode ser feito de uma forma que realmente dê qualidade à formação dos professores.

    Nós precisamos resgatar o salário dos professores. Não tem lógica... O principal profissional hoje é o professor. É ele que forma o médico, o engenheiro, o advogado, o contador... E eles não são mais valorizados. Então, o professor tem que ser o top, tem que ser, realmente, o melhor salário da carreira aqui do DF e nos estados. Aqui, a gente está lá embaixo. Eu fico com pena com o salário que se paga hoje aos professores aqui do Distrito Federal. E, como a maioria é temporário, eles nem sequer participam do projeto pedagógico da escola, eles já entram no meio... As aulas já começam, e eles entram depois, sem terem, realmente, nenhuma qualificação, nenhuma hora de coordenação. Eles já entram diretamente em sala de aula, sem participarem da elaboração do projeto pedagógico. Então, isso tem que mudar. Nós precisamos garantir dignidade, com um salário digno para os professores.

    E infraestrutura. Por que não colocar na escola o esporte, como tinha antigamente? Os nossos jovens precisam praticar esporte na escola. Aqueles que têm um potencial, uma vocação, você leva para os centros olímpicos, nós temos aqui vários, e naqueles que têm uma vocação para o alto rendimento vamos investir. Nós temos aqui local apropriado para investir. A gente só cobra as medalhas na época das Olimpíadas, mas ninguém investe antes, ninguém dá estrutura antes. Então, nós precisamos investir no esporte. Temos que investir na cultura. Quando fiz meu ensino fundamental, eu tinha canto na escola, canto, música... Você tinha teatro. Acabaram com isso. Você não tem mais cultura nenhuma nas escolas. Não tem nem laboratório de ciências, de biologia. Você não tem nem sequer internet. A internet que tem na escola hoje quem a paga é o diretor.

    Como é que você quer uma escola, uma educação de qualidade se você não valoriza o professor, se você não investe em infraestrutura?

    E aí evidentemente você também precisa valorizar e investir muito na educação profissional. A gente só vai resolver a questão da segurança pública quando botar esses jovens para trabalhar, para empreender. E aí tem que ter qualificação. Governo é para isso.

    E não adianta pagar R$200 aqui no Pé-de-Meia para o aluno ficar na escola, porque ele não fica. Se a escola não for boa, ele não fica. E já provaram isso. Além desse roubo que eu citei hoje aqui, o resultado não é satisfatório, porque R$200 não seguram aluno nenhum. E, se segurar, não vai ter nenhuma vantagem em termos de qualidade.

    Senador Confúcio, V. Exa., que é o grande defensor da educação, o Senador Girão também... Aliás, acho que todos os políticos, todo mundo... Você pode perguntar para qualquer um: "Qual é a prioridade?". Todo mundo fala que é educação...

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – ... mas, na prática, na hora em que tem que botar no orçamento, na hora em que tem que investir, a coisa não acontece.

    Gente, não é possível! Está terminando o meu mandato de Senador, fui três vezes Deputado Federal, sempre voltado para educação, sempre ciência, tecnologia e educação, e a gente vê que a coisa vai piorando, em vez de melhorar, vai piorando.

    Eu fico triste quando eu vou a uma escola hoje, e ninguém respeita nem o professor, a não ser, agora, as escolas cívico-militares, porque essas têm disciplina. Eu sou professor, fui professor a vida toda. Como é que você dá aula se ninguém respeita você? Eu sou da época, Confúcio Moura – V. Exa. é mais novo –, em que a gente levantava quando o professor entrava em sala de aula. A gente respeitava os professores. Infelizmente, isso não acontece mais.

    Muito obrigado, Presidente.