O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, o meu pronunciamento é dividido em três capítulos: vou falar alguma coisa sobre prevenção de saúde; o segundo capítulo é sobre a transposição de servidores federais; e o terceiro capítulo são áreas de interesse indígena no Estado de Rondônia.

    Sr. Presidente, eu posso falar que sou ex-médico, e tem mais ou menos 38 anos que eu não exerço a profissão. Então, eu não recomendo ninguém se consultar comigo mais, porque eu já não sei mais nada. Faz muito tempo que eu estou por fora, desatualizado; mas alguns princípios ainda sobraram em mim, e um deles é a prevenção à saúde.

    Eu ainda acho que um dos maiores investimentos é prevenir a doença. Eu tenho visto, mais recentemente, a importância desses exames preventivos, exames que a gente chama de checape. Normalmente, o pessoal até estranha: "Checape não vale nada. Isso é para gastar dinheiro, isso é perda de tempo", não é?

    Olha, eu tenho observado a quantidade de achados clínicos relevantes num simples exame anual que você faça. Você acha um tumor inicial; você acha uma alteração da glicose num exame inicial; você acha, nos homens acima de 40 anos, no PSA, que é um exame para próstata, um resultado elevado. Você encontra muita coisa. De repente, nas mulheres, a mamografia é tão importante; por exemplo, o exame de Papanicolau, de colo de útero também é fundamental para evitar o câncer de colo. Então, a prevenção é barata, o que é caro é tratar.

    E você sabe que o SUS é responsável pelos tratamentos mais caros que existem na medicina. Quem é que faz transplante no Brasil? É o SUS. Onde é que estão as vagas de UTI no Brasil? Quem é que realmente tem mais vaga de UTI no país? Onde o pessoal, classe média... E mesmo classe média não dá conta de pagar uma UTI, porque é muito cara. Em determinados locais, aí já uma UTI fica R$30 mil, R$40 mil a diária. Não dá para qualquer um pagar, não é? Então, os exames mais caros... O tratamento do câncer no Brasil, quem é que faz o tratamento de câncer no Brasil? O serviço público, é o SUS.

    Então, isso tudo, fazer a prevenção, fazer os exames preventivos, os cuidados com a alimentação, todo mundo fala isso. Todo mundo tem que fazer exercício, todo mundo tem que ter uma boa alimentação e todo mundo tem que cuidar, dormir bem. Fazendo esse tripé, realmente parece que você não vai morrer.

    E é fundamental, realmente, esses três itens, eles resolvem muita coisa: dormir bem; comer adequadamente, como todo mundo sabe que tem que comer uma quantidade certa, não pode ficar obeso, comer exageradamente; e também praticar exercício físico. Isso é um tripé da saúde, a basal da saúde.

    Mas temos visto um simples... Eu tenho dois exemplos aqui caseiros, aqui dentro do Senado. Não vou falar gabinete, não vou falar onde é que trabalha a pessoa. Um exame feito, por acaso, um tumor renal. Operou, ficou bom, está bom, curado.

    Outra menina vinha com uma dorzinha aqui no lado direito do abdômen, há três, quatro anos e achando... Fez lá atrás um ultrassom, deu uma pedrinha de vesícula, falou: "É isso aí que está me perturbando, não vou operar agora não, é pequenininha". Foi deixando, deixando, deixando. Agora, esses dias, foi internada com essa cólica – um tumor disseminado, inoperável, já no abdômen. Logo com dez dias depois da cirurgia, em que não foi feito nada, abriu e fechou, icterícia, o olho amarelo, e vieram as hemorragias digestivas; a complicação foi instantânea. E ela guardando o tumor por três, quatro anos.

    Por isso é que eu falo da importância do exame de ultrassom simples para se poder detectar uma coisa nova, porque dava tempo de fazer algum procedimento e tocar a vida por mais tempo. Então, eu recomendo a todos que estejam ouvindo esse discurso fazer qualquer tipo de sacrifício.

    Agora, tem um problema, Senador Girão e demais colegas: para você fazer exame preventivo pelo SUS – esteira, ergométrico, fazer tudo isso –, eu acho que demora demais! E aí a pessoa fica um ano, dois anos esperando; três, quatro, cinco anos esperando um exame! Isso aí demora muito.

    Até gostaria que os serviços municipais que têm mais estrutura, regionalizados, pudessem ter um serviço de cardiologia, um serviço de exames preventivos; que pudessem investir na prevenção ali num cantinho, uma sala só para os exames preventivos, uns aparelhozinhos – porque não são caros –, para fazer essa rotina para o povo pobre, senão não tem jeito.

    Bem, o segundo capítulo do meu discurso de hoje é a transposição dos servidores. Nós temos os estados mais jovens como Rondônia... O Acre é mais antigo, mas tem Roraima e o Amapá... Roraima, Amapá e Rondônia são os mais jovens estados da Federação – eram territórios.

    E quando eu fui para Rondônia, em janeiro de 1976, era Território Federal de Rondônia – território, não era nem estado; já quase oito anos depois é que passou a estado. Então, quando eu cheguei era território federal, e naquela época, com aquele começão de vida naquela região inabitada, com pouca gente para contratar... Eu mesmo fui contratado como médico lá em Rondônia sem concurso nenhum. Quando cheguei lá: "Leva lá os documentos". Levei os meus documentos lá, e, no outro dia, só foi o tempo de publicar no Diário Oficial e já era servidor federal. Trabalhei lá um ano e pouco, depois eu comecei a desenvolver outras atividades e deixei o emprego, mas fui nomeado rapidinho.

    Naquela época não tinha professores do estado. Então, se um cara tinha o sétimo ano ginasial, a gente o contratava para dar aula, para dar aula para os meninos, para alfabetizar. Não era professor, mas virava professor, sem ser professor, e era servidor federal.

    Quando o território passou a estado, desses servidores federais alguns optaram para vir para o estado, e outros ficaram lá federalizados, lá atrás. Aí virou uma bagunça aqui em Brasília, porque esse pessoal nosso lá não era bem qualificado, não tinha toda a dinâmica de qualificação profissional. Até hoje rola aqui... Quando eu fui Governador comecei este trabalho de transpor esses servidores antigos do ex-território, na transição, para o serviço público federal – dava, então, em torno de 11 mil servidores.

    Então, nós conseguimos nesses 13 anos de trabalho federalizar ou transpor em torno de 7,5 mil, chegando perto de 8 mil servidores. Mas ainda tem um residuozinho, uma casquinha lá deles, que ainda está amarrado na burocracia aqui de Brasília, mas não é muita gente, eu não acredito que chegue nem a 2 mil, dois mil e poucos para se poder liquidar esse estoque de passivo.

    Então, nós temos lá uns 40 professores que eram de dedicação exclusiva lá no passado e até hoje não têm essa gratificação da dedicação exclusiva, que eles chamam lá de DE (dedicação exclusiva).

    Então é um conflito do Tribunal de Contas com o Ministério de Gestão. A gente vai num lugar, vai no outro. Eu já fui, já dancei esse circuito para lá e para cá muitas vezes.

    Então, falta esse pouquinho de gente. Já estão todos idosos. Tem uns com 72, 71, 73 – faltam dois anos para a compulsória pegar –, velhos. Como é que vão dar aula se já estão... Ficam ali encostados num canto. Então, tem uma base de uns quarenta e poucos servidores precisando dessa atualização. É um ajuste da AGU com o Ministério da Gestão para poder liquidar esse estoque. Isso é necessário. Não é estoque de mercadoria, é gente.

    E nós temos também ali uns servidores – acredito que os de dedicação exclusiva são um pouco mais – que são fiscais agropecuários, em torno de 38 – pouquinho também. É uma gratificaçãozinha que eles não têm e que faz falta, a chamada dedicação de fronteira, de trabalho na fronteira. Então, é pouca gente. Só falta um parecer jurídico e liquidar esse passivo, o que também é necessário.

    Outro grupo – com esse eu estou muito satisfeito, porque está evoluindo muito bem – é aquele nível intermediário e o nível básico, chamado NA. São os níveis básico – com os piores salários federais – e intermediário. É uma migração, mas que está acontecendo.

    Então, resolvendo essa parada, a gente fica satisfeito lá no estado, assim como os servidores mais antigos, aqueles heróis, pioneiros, bravos que ajudaram a levantar o Estado de Rondônia, que hoje é um estado maravilhoso. Falta esse pessoal fazer uma justiça para esses grupamentos que eu acabei de citar aqui agora.

    Finalmente, eu quero fazer aqui um agradecimento muito importante – uma pancada de agradecimento – à Funai e ao Incra, porque lá atrás, há 20, 30 anos, alguns antropólogos da Funai, em proximidade com as aldeias, delimitaram umas áreas que eles chamaram de, entre aspas, "áreas de interesse da Funai". Essas áreas de interesse, que eles delimitaram topograficamente, em Rondônia, são em torno de umas dez, mas estão ocupadas por colonos há 30, 40 anos. Alguns estão documentados pelo Incra, têm escritura e têm registro, mas, como estão nessas áreas de interesse, os bancos não os financiam. Outros são colonos que não foram assentados, mas que ocuparam aquelas áreas, já têm famílias, têm filhos nascidos ali, filhos que cresceram e casaram lá nas glebas. Então, esse pessoal estava com aflição, sem crédito, trabalhando na unha, tirando leite, plantando café, plantando cacau, fazendo suas pastagens, estava dentro dessas áreas há muito tempo. Conversamos aqui e estamos, há uns dois anos, trabalhando. A Funai entendeu isso. O Incra foi maravilhoso em apresentar os mapas, as cartografias, os limites. Finalmente, semana passada, estivemos na Funai para celebrar, junto com vários...

    Esse trabalho não é isoladamente meu, de jeito nenhum. Tem o trabalho do Deputado Lucio Mosquini, que foi um guerreiro ao nosso lado desde o começo; do Deputado Estadual Ezequiel Neiva, que veio muitas vezes aqui com Prefeitos da região em audiências no Incra e na Funai; do Vereador Adalto Ferreira da Silva, lá da cidade de Nova Mamoré, trabalhou muito pela gleba lá do Município de Nova Mamoré; tivemos também a participação brilhante do Superintendente do Incra de Rondônia, Flávio Ribeiro, e do seu adjunto, Antônio Heller.

    Quero cumprimentar, sobremaneira, em destaque, o Dr. Manoel Prado, Diretor de Demarcação de Terras Indígenas. Foi ele e a sua equipe brilhante que trabalharam com muita devoção, interesse e compromisso, e realmente liquidaram o assunto dessas glebas lá de Rondônia. E por fim quero agradecer à Presidente interina da Funai, a Mislene Metchacuna, que está lá e que celebrou também, junto conosco, a assinatura desses atos. Tem um baluarte também do Incra, Diretor do Incra, o João Pedro, que foi Senador nosso aqui, no passado, lá do Estado do Amazonas. O João Pedro trabalhou muito nessa legalização, passando pela câmara técnica, por essa burocracia do estado mesmo. Ele nos ajudou bastante.

    As glebas interessam aos Municípios de Alto Alegre, a Gleba Bom Princípio B, e a Gleba Bom Princípio A, de Alto Alegre, Nova Brasilândia, Nova Mamoré; a Gleba Buriti, Sidney Girão; e duas glebas na divisa de Mato Grosso, que é a Gleba Providência e Madeirinha. Então, esses grupamentos, essas cidades, essas populações, mais de dez mil colonos foram beneficiados com essa decisão.

    Assim eu encerro o meu pronunciamento, agradecendo.

    Eu fiz três discursos num só, agradecendo a todas essas pessoas que eu citei aqui. Também quero agradecer à Ministra do Ministério da Gestão, a Dweck. Como é mesmo o primeiro nome dela, que eu esqueci? (Pausa.)

    Esther Dweck, desculpe. Ela é tão generosa com a gente, e eu esqueci o nome dela. Foi um lapso. Ela tem nos recebido muito bem, e a sua equipe. É generosa, tem paciência conosco. Nós vamos reivindicar essa questão da transposição e eles estão já bem saturados com esse assunto. Nós vamos lá com frequência, e ela pacientemente nos acolhe, recebe os sindicatos. Isso é muito importante.

    Então, era isso, Sr. Presidente.

    Muito obrigado pelo tempo.