A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras aqui presentes, há duas semanas, eu subi a esta tribuna para alertá-los de que o escândalo da máfia do INSS, que tanto prejudica aposentados e pensionistas de todo o Brasil, não surgiu agora, a raiz de todo esse mal foi plantada há muitos anos.

    Desde então, fui procurada por algumas pessoas que se sensibilizaram com o meu discurso. Essas pessoas disseram que as minhas informações estão corretas, que eu devo tirar essa história a limpo, que a máfia do INSS precisa ter suas raízes mais profundas expostas e que precisamos resgatar a gênese de tudo.

    Sr. Presidente, neste exercício de passar a história a limpo, precisamos voltar a 2004. Foi lá que o INSS abriu a porta do crédito consignado para bancos privados.

    O BMG de Minas Gerais conseguiu, de forma surpreendente, autorização para conceder empréstimos em apenas oito dias, enquanto outros bancos levaram mais de 40 dias. O TCU classificou essa manobra como favorecimento ao BMG. Depois disso, o banco conseguiu inflar sua carteira de clientes de um jeito tão absurdo, que, em pouco tempo, vendeu a operação de consignados para a Caixa por R$1 bilhão.

    Depois, por pressão dos bancos, o Governo aumentou o limite do consignado, colocando os idosos em dívidas.

    Em 2007, um advogado de Brasília revelou o que havia por trás do tal sucesso estrondoso do BMG: um esquema de propina que favorecia o Renan Calheiros. O advogado disse que o Senador Renan Calheiros era o principal beneficiário do esquema. Um detalhe importante: Renan foi padrinho de casamento desse mesmo advogado. Portanto, o Renan é o pai da fraude do consignado do INSS.

    Mas por que estou contando essa história para vocês? Porque essa história do BMG e a história da máfia do INSS e Master se juntam. É a mesma história, Senadoras e Senadores, Sr. Presidente e Sra. Presidente que agora assume, Senadora Dorinha.

    Em 2022, o Banco Master conseguiu mudar norma do INSS em 16 dias e saltou de 100 mil para 2,7 milhões de contratos, nobre Senador Magno Malta.

    E aqui vem um detalhe crucial. O dono do Master, o famoso Daniel Vorcaro, é sócio do dono do BMG em um conjunto de empresas que administra o Atlético Mineiro. E vocês sabiam que o Vorcaro e o dono do BMG emprestam dinheiro consignado por meio dessa empresa? Vocês acham que é só coincidência mesmo?

    O próprio Senador Renan Calheiros disse que falou com Daniel Vorcaro três vezes. De onde vem tanta intimidade entre Renan Calheiros e Vorcaro? Como o Senador conseguiu falar com Vorcaro num momento em que ninguém mais conseguia, mas ele conseguiu falar por três vezes? Será que foi por meio de seus sócios que ele conseguiu falar com Daniel Vorcaro por três vezes? Será que existe uma sociedade oculta entre BMG, Master e Renan Calheiros?

    Para surpresa de muita gente, no último final de semana, o Senador Renan Calheiros apareceu com uma proposta bem esquisita. Sugeriu que o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) cubra prejuízos de fundos de pensão que tenham investido em papéis do Master. À primeira vista, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, parece algo inocente, em prol de aposentados e pensionistas, mas se a gente olha com um pouco mais de atenção, vai perceber que o único favorecido com essa proposta indecorosa é o próprio Daniel Vorcaro. Renan atua como advogado de Vorcaro em defesa de seu patrimônio.

    Quem tem que pagar essa conta é o Daniel Vorcaro e não o povo brasileiro, porque é isto que o Senador Renan Calheiros está sugerindo: que o FGC cubra o que o Daniel Vorcaro deixou em aberto. E por que digo isso? É Vorcaro quem tem de arcar com prejuízos, se ele não cumprir o que foi determinado e não pagar os investimentos. Isso é óbvio. A proposta de Renan Calheiros empurra a conta para todos os brasileiros por meio do FGC. E quem pagará essa conta seremos nós, o povo brasileiro. É uma solução que cai como uma luva para o enrolado Daniel Vorcaro.

    Daí pergunto: por que Renan Calheiros quer poupar Daniel Vorcaro? Por que quer preservar seu patrimônio? Ainda bem que entidades da sociedade civil já perceberam que essa estratégia é uma roubada para o Brasil. Renan Calheiros está se comportando como verdadeiro advogado de Daniel Vorcaro.

    O que chama a atenção de todos é a estratégia de Renan Calheiros de transformar nossa CAE – a nossa Comissão de Assuntos Econômicos – num verdadeiro palanque eleitoral, como sugeriu na semana passada o Presidente do Banco Central, tudo sob o pretexto de investigar o Master. A conduta do Senador Renan Calheiros na CAE extrapola todos os limites. É abuso de autoridade, num claro desvio de finalidade. Ele usa a Presidência da CAE, desrespeitando a cada um de nós, Senadores e Senadoras, desrespeitando esta Casa e desrespeitando o povo brasileiro, usando a cadeira de Presidente da CAE para fazer palanque eleitoral, num claro desvio de finalidade.

(Soa a campainha.)

    A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) – De fato, a Comissão de Assuntos Econômicos não possui atribuições ou poderes regimentais para promover uma investigação desse tipo, em caráter permanente, e usurpando as prerrogativas que deveriam ser de uma CPI ou de uma CPMI, em respeito à transparência e à participação partidária colegiada que o caso requer.

    Diante desse quadro escandaloso, protocolizei na Procuradoria-Geral da República, na Polícia Federal, no Supremo Tribunal Federal e também no Ministério Público Federal, uma notícia-crime para desarquivamento do inquérito que investigou as relações nefastas do Senador Renan Calheiros com o esquema do BMG e do INSS. Queremos também que o Senador seja incluído no inquérito do INSS para prestar contas ao povo brasileiro, à sociedade, de todas as suas condutas à margem da lei.

    Eu proponho a criação de uma CPMI BMG-Master e irei colher todas as assinaturas necessárias. É preciso investigar tudo, mas na esfera correta, e não no universo paralelo proposto por Renan Calheiros; não no universo paralelo de rasgar o Regimento Interno do Senado, fazendo da CAE...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) – ... como se fosse uma CPI (Fora do microfone.) ou uma CPMI. Não! Respeite, Senador Renan! Respeite a Comissão de Assuntos Econômicos, respeite esta Casa, respeite seus colegas Senadores, suas colegas Senadoras. Eu também sou membro da CAE e eu não aceito o senhor estar rasgando o Regimento Interno do Senado para promover as suas questões político-partidárias, fazendo desta Casa um palanque eleitoral.

    E aqui eu complemento minhas palavras dizendo mais uma vez que do jeito que o Senador Renan Calheiros está se comportando, ele está sendo um verdadeiro advogado de Vorcaro. Por isso, conto com a colaboração de vocês, colegas Senadores e colegas Senadoras, colegas...

(Interrupção do som.)

    A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL. Fora do microfone.) – Deputados e colegas Deputadas... Estou terminando, por gentileza.

    A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) – Senadora, para concluir, por favor.

(Soa a campainha.)

    A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) – Vou repetir porque falhou aqui o microfone.

    Por isso, conto com a colaboração de vocês, colegas Senadores e colegas Senadoras, colegas Deputados e colegas Deputadas, para criarmos o quanto antes a CPMI BMG Master. Não podemos fazer vista grossa a tudo o que está acontecendo na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e no Senado. Ninguém, ninguém pode desrespeitar as nossas instituições, ainda mais alguém como Renan Calheiros, que tanto deve ao Brasil.

    Muito obrigada, Sra. Presidente.