A SRA. VÂNIA OLIVEIRA FRANCO (Para exposição de convidado.) – Bom dia, Senador Esperidião Amin, ao qual eu agradeço o convite para participar desta sessão de debates.

    Quero dizer para o senhor que, da sessão de debates de 2023, de que nós participamos aqui, nós estamos fazendo o nosso dever de casa.

    Quero aqui cumprimentar também o nosso Vereador de Joinville; o nosso Vereador de Balneário Camboriú; os Vereadores Mirins, que estiveram aqui, de Criciúma; a nossa Vereadora de Navegantes, a Delegada Patricia; a todos os participantes; o Beirão, que está aqui, que é do Governo do estado também e que está participando; e o nosso Secretário da Defesa Civil e Comandante do Corpo de Bombeiros, o Fabiano.

    Eu vou falar algumas coisinhas em que nós estamos já trabalhando na região Codesul.

    Podemos viver momentos difíceis no Brasil. Há algum tempo, os eventos climáticos extremos deixaram de ser projeções futuras e passaram a integrar a realidade cotidiana de milhões de brasileiros. Secas severas, estiagens prolongadas, enchentes históricas, deslizamentos e tempestades cada vez mais intensas desafiam a capacidade de resposta dos governos e exigem uma nova postura do Estado brasileiro.

    A Região Sul e o Mato Grosso do Sul têm experimentado, nos últimos anos, alguns dos mais graves impactos dessas mudanças: as enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul em 2024, os eventos recorrentes registrados em Santa Catarina, as estiagens que afetam a produção agropecuária do Paraná e os períodos climáticos extremos observados em Mato Grosso do Sul demonstram que os desafios não respeitam fronteiras administrativas.

    Foi justamente diante dessa realidade que os Governadores dos estados integrantes do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) decidiram transformar a cooperação regional em uma estratégia permanente de preparação, prevenção e resposta aos desastres climáticos.

    Neste contexto, uma das medidas mais relevantes já adotadas pelo Codesul foi a formalização da integração das Defesas Civis dos quatro estados, às quais aqui agradeço na pessoa do Coronel Fabiano, que foi extremamente importante para que isso saísse do papel. Por meio de um termo de cooperação técnica, foram estabelecidos mecanismos de apoio mútuo e de atuação coordenada, para fortalecer as ações de proteção e defesa civil em toda a região. A iniciativa prevê compartilhamento permanente de informações hidrometeorológicas, cooperação técnica e operacional nas ações de prevenção, mitigação, preparação da resposta, recuperação e reconstrução pós-desastre; também contempla realização de exercícios simulados conjuntos, intercâmbio de tecnologias, pesquisas científicas, capacitação de pessoal, desenvolvimento de estruturas compartilhadas, para atendimento à situação de emergência. Outro avanço importante foi o compromisso desses estados com a integração das salas de monitoramento...

(Soa a campainha.)

    A SRA. VÂNIA OLIVEIRA FRANCO – ... e com a construção de um planejamento organizacional composto por metas de curto, médio e longo prazos, voltadas à padronização de procedimentos, aquisição de equipamentos estratégicos e estruturação de centros móveis de comando e operação.

    Mas o Codesul decidiu ir além dessas ações emergenciais. A partir das discussões entre os Governadores, surgiu aquele que hoje é considerado o projeto mais estratégico do conselho: a implantação do projeto Sistemas Integrados para Adaptação às Mudanças Climáticas. Trata-se de uma iniciativa que busca construir uma verdadeira infraestrutura regional de inteligência climática, capaz de integrar informações, plataformas tecnológicas e processos das Defesas Civis.

(Soa a campainha.)

    A SRA. VÂNIA OLIVEIRA FRANCO – Senhoras e senhores, as mudanças climáticas impõem desafios que nenhum ente federativo consegue enfrentar sozinho. Elas exigem cooperação, coordenação institucional, compartilhamento de informação e visão estratégica de longo prazo.

    É isso que nós, do Codesul, estamos buscando, e quero aqui fazer um apelo aos Senadores, ao Congresso Nacional: nós precisamos do apoio de vocês para que possa ser regulamentada a Lei 14.691, que trata do Fundo de Catástrofe. É um apelo que nós fazemos aqui hoje, porque nós precisamos que o Governo Federal regulamente essa lei para que as nossas Defesas Civis dos estados possam estar melhor preparadas para a gente poder enfrentar toda essa situação...

(Soa a campainha.)

    A SRA. VÂNIA OLIVEIRA FRANCO – ... que nós podemos viver à frente.

    Muito obrigada a todos.