Pronunciamento de Leila Barros em 27/05/2026
Discussão durante a 65ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2026, que "Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025." Dstaque para a importância da matéria para corrigir efeitos considerados prejudiciais a entidades do terceiro setor e a projetos sociais. Considerações sobre o papel das organizações sem fins lucrativos na execução de ações voltadas ao esporte, à cultura, à assistência social e às pessoas com deficiência. Celebração da manutenção integral dos incentivos fiscais ao esporte, afirmando que a medida preserva o financiamento de projetos esportivos e fortalece iniciativas de inclusão social em todo o país.
- Autor
- Leila Barros (PDT - Partido Democrático Trabalhista/DF)
- Nome completo: Leila Gomes de Barros Rêgo
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária },
Proteção Social,
Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização:
- Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2026, que "Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025." Dstaque para a importância da matéria para corrigir efeitos considerados prejudiciais a entidades do terceiro setor e a projetos sociais. Considerações sobre o papel das organizações sem fins lucrativos na execução de ações voltadas ao esporte, à cultura, à assistência social e às pessoas com deficiência. Celebração da manutenção integral dos incentivos fiscais ao esporte, afirmando que a medida preserva o financiamento de projetos esportivos e fortalece iniciativas de inclusão social em todo o país.
- Publicação
- Publicação no DSF de 28/05/2026 - Página 61
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
- Política Social > Proteção Social
- Administração Pública > Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, EXCEÇÃO, REDUÇÃO, INCENTIVO, BENEFICIO, NATUREZA TRIBUTARIA, SOCIEDADE CIVIL, RETIRADA, REQUISITOS, COMENTARIO, IMPORTANCIA, CORREÇÃO, EFEITO, ENTIDADE, TERCEIRO SETOR, PROJETO, NATUREZA SOCIAL, AÇÕES, CULTURA, ASSISTENCIA SOCIAL, PESSOA COM DEFICIENCIA, MANUTENÇÃO, INCENTIVO FISCAL, ESPORTE, FINANCIAMENTO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, INCLUSÃO SOCIAL.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF. Para discutir.) – Sr. Presidente, hoje é um dia de alegria! Encerrar a sessão de hoje com a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 11, de autoria do Senador Flávio Arns e a relatoria... Contamos, na relatoria, com a sensibilidade da Senadora Dorinha. Quero agradecer ao Senador Flávio Arns por essa iniciativa. Concordo com ele que foi um erro, foi um retrocesso. Foi aprovado na calada ali, já finalmente, no final do ano, enfim. Acho que a justiça neste momento está sendo feita.
Eu, Presidente, sou uma entusiasta do terceiro setor. Eu invisto muito, assim, com as emendas. Aqui, em Brasília, eu invisto mais de 500 projetos e tudo em parceria com o terceiro setor, seja no esporte, seja na cultura, seja para os idosos, com a qualificação e capacitação, com geração de renda para as mulheres que chefiam as famílias monoparentais... Então, a gente sabe o poder do terceiro setor. Como o Senador Flávio Arns falou, o terceiro setor, muitas vezes, a atuação dele é tão importante para a sociedade brasileira. Isso porque ele está, muitas vezes, onde o Estado já não tem aquele braço para chegar. Ele executa aquela política em que, muitas vezes, o Estado não está ali. E ali tem uma entidade sem fins lucrativos que está doando toda a sua expertise, enfim, toda a sua energia para modificar aquele território, aquelas pessoas em situação de vulnerabilidade. Então, é muito importante o terceiro setor. E esse setor estava muito angustiado, aguardando o relatório da Senadora Dorinha.
Então, quero agradecer, Senadora, porque nós estamos tratando das pessoas com deficiência. Nós estamos tratando também da área da assistência social, do esporte, da cultura, que são braços importantíssimos – importantíssimos – para outros setores da nossa sociedade, como segurança pública, como a área da saúde, como a área da própria educação. Então, isso é uma alegria muito grande.
Quero agradecer, Senadora Dorinha, pela senhora ter aceitado integralmente a nossa emenda, que agora o terceiro setor, o esporte comemora, porque não vai ter a redução de 10% dos incentivos ao esporte, por meio da dedução do Imposto de Renda das empresas. Esse corte de 10% certamente iria impactar em vários projetos do esporte. Então, hoje, o esporte celebra – assim como a pessoa com deficiência e a área da cultura – a sua sensibilidade e, acima de tudo, a coragem e a iniciativa do Senador Flávio Arns. Enfim, vocês dois fizeram história aqui, e nós aqui abraçamos essa iniciativa – já agradeço ao Presidente.
Não é, Damares? Tem gente que também fala isso para mim, mas eu também vou ter que me render ao seu trabalho e à sua sensibilidade, Presidente. Essa pauta estava sendo aguardada com muita expectativa. A Senadora Dorinha sabe a pressão que ela sofreu esses dias, porque são diversos interesses.
E aí eu vou me somar ao Senador Cleitinho, porque muitas vezes a gente deixa de debater o povo nesta Casa. E o terceiro setor é fundamental para os mais vulneráveis, para a grande parcela da sociedade que representa o povo do nosso país.
Então, muito obrigada.
Parabéns, Senador Flávio Arns e Senadora Dorinha!