A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Como Relatora.) – Sr. Presidente, só para finalizar, esse encaminhamento, a aprovação desse PLP, é importante porque... Talvez quem esteja acompanhando não tenha essa dimensão. O que nós estamos falando aqui, além de corrigir algumas das incoerências e até injustiças, é que ele resolve e encaminha em relação às santas casas, a entidades como as APAEs e a outras instituições filantrópicas que realizam um trabalho de importância ímpar na garantia do direito, no cuidado com as pessoas que mais precisam.

    De igual forma, a questão dos carros dos PCDs, quando foi apresentada... Senadora Damares, a sua emenda, na verdade, é a correção de um absurdo, porque, quando a concessão foi feita desse benefício... Ele é instrumento de garantia de igualdade, de atendimento; de igual forma, a preocupação apresentada pela Senadora Leila e várias entidades em relação ao esporte e pelo Senador Portinho em relação à cultura, porque são ações que nós já havíamos construído do ponto de vista da legislação, e toda mudança aqui tem um impacto em ações, programas e políticas que atingiriam diretamente as pessoas mais vulneráveis, mais carentes.

    Inclusive, na minha relatoria, eu acolhi também o do Ministério da Defesa, que foi o fruto de a gente ter adiado várias vezes, e tinha acolhido o dos livros, porque eu quero dizer que eu também acho que nós devíamos ter, como sempre foi, isenta a questão dos livros. O maior consumidor do livro hoje é o FNDE, que compra os livros didáticos, que são distribuídos para mais de 40 milhões de alunos. Na minha opinião, é um equívoco do Governo cobrar e aumentar o custo desse material didático extremamente importante para as nossas escolas.

    Mas foi uma decisão tomada, e, em outra oportunidade, de uma outra abordagem de correção, ele deve ser encaminhado.

    Lógico, sim, nós sofremos muita pressão para que ficássemos só com o texto inicial do Senador Flávio Arns, mas as alterações que foram feitas aqui por mim foram feitas de maneira muito consciente, entendendo que nós não estamos caminhando para benefício de nenhum grande grupo econômico; ao contrário, são ações estratégicas importantes e a garantia de justiça.

    E eu gostaria de falar para o nosso Presidente Davi Alcolumbre os elogios, as posições realizadas aqui e, ao mesmo tempo, a fala de V. Exa. sobre todos nós termos defeitos, termos posições e escolhas, que a vossa posição é uma posição muito desafiadora. Ser Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional exige muito mais do que escolhas pessoais. As escolhas pessoais, o senhor pode fazer na sua casa, com a sua família. Aqui o senhor tem uma responsabilidade com a nação, com a condução e a escolha de posições que nem sempre são as mais fáceis de serem tomadas.

    Daí a importância do seu cuidado ao fazer isso, de enfrentar pautas importantes, pautas, muitas vezes, que não vão agradar a todo mundo, porque logicamente, numa diversidade, num país com tanta desigualdade, com tanto desafio e inclusive com o perfil político hoje – acho que foi o Senador Cleitinho que colocou – de polarização ideológica, em muitas situações, pelo que tomamos como decisão, querem nos carimbar o tempo inteiro como se nós fôssemos gado, que tivesse que ter carimbo. Se eu tomei tal posição, eu sou do lado A ou do lado B, e não pelo que eu tenho de valor, pelo que eu acredito, pelo que eu aprendi com a minha família e na minha postura.

    E a sua postura, a sua posição lhe exige isso, de ter discernimento e de, às vezes, até posições que talvez o Davi Alcolumbre Senador tomaria, mas o Davi Alcolumbre Presidente tem outras implicações e responsabilidades. V. Exa., apesar da pouca idade, faz isso com grande responsabilidade, com cuidado. E eu tenho certeza do que eu vou falar aqui: cada Senador e Senadora aqui sabe que nunca o procurou individualmente que não fosse bem acolhido; da sua atenção para cuidar das nossas causas.

    Hoje ainda eu estive em uma reunião com a Ministra Esther Dweck e com a Ministra Fernanda para tratar da regularização fundiária do meu estado. É um estado jovem, em que a grande maioria dos nossos territórios estão na mão da União. Eu lhe fiz esse apelo há cerca de 15 dias, e hoje nós tivemos essa reunião de trabalho.

    Hoje a situação é que nós temos vários assentamentos no meu estado que não têm documentação. Tem grandes produtores rurais, tem médios produtores rurais que, depois de 40 anos da posse da terra, hoje elas foram tomadas, e eles não têm segurança jurídica, pela natureza do próprio estado; V. Exa. viveu isso no seu estado.

    Ao falar com o Presidente do Incra, ele disse que o Senador o chamou para tratar de alguns temas e fez uma cobrança em relação ao compromisso que nós assumimos com o Tocantins.

    Esse é apenas um dos exemplos em que V. Exa. cuida de um tema em que o interesse seria do Tocantins, mas eu lhe fiz um pedido, na hora, o senhor fez uma ligação, e depois eu soube que tratou do mesmo tema. Isso é comprometimento que vai além da sua responsabilidade e da sua obrigação.

    Então é desse Senador que eu estou falando e desse Presidente. Muito obrigada e parabéns por esse difícil exercício da Presidência do Senado.

    Muito obrigada.