O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PL - MT. Para discutir. Sem revisão do orador.) – E quero, Sr. Presidente, parabenizá-lo, porque também sou Vice-Presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Municípios. Essa Marcha dos Prefeitos talvez tenha sido a marcha com o maior número de Prefeitos, dado principalmente o momento de dificuldade e angústia que vivem os Prefeitos brasileiros. Como V. Exa. colocou, de obras inacabadas, Presidente, são mais de 11 mil obras inacabadas, sendo que 8 mil dessas obras são da área da educação e da saúde.

    E é claro que isso revolta o cidadão lá na ponta, porque está pagando imposto, a cada dia aumentando mais a carga tributária, e vê obras inacabadas, como creche, por exemplo, e o seu filho... Ele, o trabalhador, a mulher e o homem, hoje todos estão trabalhando, não têm onde deixar o seu filho em segurança, Sr. Presidente. Aliás, essa é outra área que precisamos discutir muito, porque hoje muitos pais têm medo de deixar a criança na escola por falta de segurança.

    Então, concluir obras é a principal meta que todos nós temos que fazer. Creio que, inclusive, para o próximo orçamento, temos que priorizar para não deixar começar uma obra da mesma natureza no município, sendo que tem obra inacabada.

    Então, Sr. Presidente, derrubar esse veto aqui é dar um fôlego para os municípios. E é importante dizer, como V. Exa. colocou, que são mais de 3 mil municípios do Brasil nesta condição, municípios que não podem receber recursos de transferências da União por estarem inadimplentes.

    Agora, nós não queremos aqui incentivar a inadimplência, não. Temos que imaginar, porque cada Governo cria os programas, e ficam lá os Prefeitos e Prefeitas do Brasil inteiro com a responsabilidade de cumpri-los. É o transporte escolar, a merenda escolar, e o recurso que vai para a merenda escolar não representa, em muitos casos, nem 30% daquilo que é verdadeiramente gasto pelos municípios.

    Portanto, Sr. Presidente, aprovar aqui, derrubar esse veto é dar condições, pelo menos, para os Prefeitos poderem atender ao mínimo possível do cidadão que está pagando o imposto. É, a cada dia, mais carga tributária, mais carga tributária... E no meu estado, principalmente o Mato Grosso, somos o maior produtor hoje das commodities agropecuárias, já passamos a Argentina na produção de soja, respondemos por 82% da produção de algodão, o maior rebanho bovino, o maior produtor de proteína animal do Brasil, ajudamos a cesta básica brasileira a ser mais farta, com mais qualidade, mais acessível, e ainda exportamos grande parte para ajudar a nossa balança comercial. Portanto, lá, nós que estamos no coração do Brasil, produzindo aquilo que todo mundo fala e reclama, que é a questão da segurança alimentar... Os Prefeitos de Mato Grosso estão, todos eles também... E aí eu diria que são mais de 80% nessa condição.

    O Mato Grosso tem 900 mil quilômetros quadrados e menos de 4 milhões de pessoas, mas nós precisamos ainda de investimentos em todas as áreas, porque, exatamente por ser a solução do Brasil na produção de alimentos, na produção de energia limpa, exportamos energia para o Brasil. E ainda falta energia na distribuição, porque a Energisa, que é a distribuidora, não consegue fazer os investimentos necessários. Isso é um absurdo! Como pode isso se somos o maior produtor de energia através da energia hidráulica, da energia solar e também hoje do etanol? Hoje somos o maior produtor de etanol a partir do milho e já estamos com toda a tecnologia para produzir o SAF, que é a energia limpa, o etanol para a aviação. Poderemos ser a Arábia Saudita do mundo, Mato Grosso poderá ser, mas, para isso, precisamos de investimentos.

    E avançar nas nossas ferrovias – e aí eu quero parabenizar, Sr. Presidente, porque votamos o novo marco regulatório das ferrovias. Eu falo também na condição de Presidente da Frente Parlamentar Mista de Infraestrutura, de Senadores e Deputados Federais. O Brasil continua sendo um país rodoviário, e só na área de acidentes de trânsito no Brasil são mais de 40 mil mortes por ano. Isso é maior do que muita guerra que acontece no mundo. Nós precisamos, acima de tudo, dar oportunidade, dar um fôlego para as prefeituras.

    Por isso, concluo aqui dizendo que sou um municipalista convicto. É no município que as pessoas vivem, é lá que estão os problemas. E não tem outra alternativa para atender melhor o cidadão que o recurso na ponta, porque lá na ponta tem melhor fiscalização, é o Ministério Público, são os Vereadores e a própria população.

    Por isso, aqui parabenizo, Sr. Presidente, inclusive V. Exa., que esteve lá ontem na Marcha dos Prefeitos, foi muito bem aplaudido. O nosso presidenciável Flávio Bolsonaro lá esteve também, extremamente bem aplaudido. O Presidente Lula não foi, foi uma decepção para os Prefeitos, porque não é possível mais de 5 mil Prefeitos estarem aí esperando o Presidente, e o Presidente simplesmente não ter a coragem de ir lá enfrentar os Prefeitos brasileiros. Portanto, parabenizo.

    E tenho certeza da importância de votarmos e derrubarmos este veto neste dia.