O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) – Sr. Presidente Chico Rodrigues, eu volto a falar do mesmo tema, que é a redução de jornada, porque houve muita repercussão da fala de ontem, e não só da minha, como na Câmara e de outros Parlamentares, inclusive de V. Exa. É importante que a gente, mais uma vez, venha aqui falar sobre o fim da escala 6x1.

    Sr. Presidente, a redução para 40 horas, sem redução salarial, eu repito, é um avanço para dizer que diz respeito à vida concreta de milhões e milhões de brasileiros e brasileiras. Essa é uma discussão sobre dignidade humana, sobre saúde física e mental, sobre convivência familiar, sobre produtividade, sobre o direito de viver além do trabalho. Não é um debate isolado nem uma exceção. Trata-se de uma discussão sobre o modelo de desenvolvimento que queremos para o nosso país. E aí eu reitero, chamo a atenção, sublinho com cores vibrantes o modelo que valorize o trabalho humano, fortaleça as famílias, amplie o tempo para o convívio social, o lazer, a educação, a participação cidadã, os cuidados com a saúde. Em síntese, é um debate sobre dignidade, justiça social, distribuição dos ganhos proporcionados pelo avanço tecnológico e pelo aumento da produtividade.

    Quantos josés, marias, joões, anas, pedros e franciscas acompanham as discussões sobre esse tema que o Congresso está fazendo? Pesquisas apontam que mais de 74% da população brasileira é favorável à redução de jornada.

    Durante décadas, ouvimos os mesmos argumentos. Sempre que um novo direito trabalhista é apresentado, vêm os pessimistas. Diziam que a jornada de oito horas, no tempo da Constituinte ainda, destruiria a economia; diziam que as férias remuneradas com mais um terço iriam quebrar as empresas; diziam que o descanso semanal seria um obstáculo ao crescimento, e a história mostrou exatamente o contrário; diziam que o aumento do salário mínimo levaria o trabalhador a se endividar e quebraria as prefeituras – nenhuma prefeitura quebrou, pelo contrário.

    Agora, diante do debate sobre o fim da escala 6x1, mais uma vez, surgem os pregadores, aqueles que pregam o apocalipse. Entretanto, os fatos e os números caminham em outra direção.

    O próprio Ministério do Trabalho e Emprego divulgou, recentemente, "O futuro do trabalho no Brasil", demonstrando que cerca de 70% dos vínculos formais de trabalho no país avançam para 97 milhões de trabalhadores, operando já na escala 5x2. Mais do que isso, 72% das empresas que adotaram esse modelo registraram aumento de receita. Quase metade delas – 44% – relatou melhoria significativa no cumprimento de prazos operacionais, como também aumento na produtividade.

    O estudo mostra ainda que o impacto médio sobre a folha de pagamento foi mínimo, diante dos ganhos da produtividade e da diminuição da rotatividade do pessoal, houve menos acidentes no trabalho e o lucro aumentou, ou seja, os dados demonstram que modernizar a jornada de trabalho não é um custo, é um investimento.

    Os exemplos concretos estão surgindo em todo o país – vou levantar alguns aqui. A Vale S.A. – setor de mineração – torna-se referência nacional, ao formalizar, agora, recentemente, o fim da escala 6x1 em suas operações, adotando 40 horas e a jornada de 5x2, beneficiando mais de 100 mil trabalhadores. Isso foi divulgado em maio, com a participação do Ministério do Trabalho.

    A RD Saúde, grupo que reúne as redes Raia e Drogasil, implantou a escala 5x2 em toda a sua rede de farmácias – redução de jornada para 40 horas, sem redução do salário. O Grupo DPSP, responsável pela Drogaria Pacheco e Drogaria São Paulo, também seguiu na mesma direção, beneficiando cerca de 24 mil trabalhadores, com dois dias de descanso semanal.

    A multinacional sueca H&M, que iniciou suas operações no Brasil em 2025, adotou, desde o primeiro dia, a escala 5x2 para todos os seus funcionários. A empresa afirmou que a medida foi tomada para garantir qualidade de vida para os seus funcionários.

    O equilíbrio entre trabalho, vida pessoal e melhores condições com certeza está em jogo. No setor supermercadista, a rede Pague Menos já iniciou a ampliação, porque já aplica também a escala 5x2 em suas unidades. O Grupo Supernosso implementou um projeto-piloto para reduzir o desgaste físico e emocional dos trabalhadores.

    No Sul do país – falei ontem e repito hoje –, a Farmácias São João, o maior complexo de farmácias do Sul do país, uma das maiores redes farmacêuticas brasileiras, com cerca de 25 mil colaboradores e mais de mil lojas, seguiu também na mesma linha e começou a escala 5x2 nas unidades, preparando-se, assim, para uma mudança que eles têm certeza de que vai acontecer na legislação.

    Esses casos são particularmente relevantes, porque pertencem justamente aos setores que mais utilizavam a escala 6x1 – comércio, supermercado, farmácia –, demonstrando que a transição para modelos mais humanos de jornada já está em curso na maioria da população brasileira. Vale lembrar também que a GM, de Gravataí, no Rio Grande do Sul, e empresas do ABC Paulista, em São Paulo, já trabalham com redução de jornada para 40 horas.

    Portanto, não estamos falando de uma teoria. Estamos falando de experiências, experiências concretas em empresas de grande, médio e pequeno porte também, porque todo mundo sabe que são as grandes empresas que contratam o trabalho das pequenas empresas, e vai se estendendo – é natural – essa rede das 40 horas sem redução de salário. Os setores, repito, inclusive de mineração, moda, tecnologia, serviços farmacêuticos e supermercadistas, de que aqui também eu falava...

    Outro dado importante vem de uma pesquisa conduzida pela organização internacional Day Week, com parceria com a Fundação Getulio Vargas. Em levantamento, mostrou que 72% das empresas participantes registraram crescimento de receita, após a experiência positiva da redução de jornada. Entre os trabalhadores, 79% relataram melhora no humor e no bem-estar, enquanto o desgaste emocional caiu 58% – quase 60%. São números impressionantes.

    A verdade é que trabalhadores descansados produzem mais, adoecem menos, faltam menos, permanecem mais tempo em seus empregos, não entram nessa rotatividade sem fim. Estamos falando de pais, de mães, de filhos, de netos que terão mais tempo para acompanhar a caminhada da família. Estamos falando de estudantes que poderão conciliar trabalho e formação profissional; de pessoas idosas...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – ... que poderão conviver mais tempo com as suas famílias; de homens e mulheres que terão mais tempo para cuidar da sua própria saúde e do convívio no lar. Não podemos ignorar que milhões e milhões de brasileiros passam horas, por exemplo, no transporte público, enfrentam jornadas exaustivas e chegam em casa sem energia para viver plenamente.

    Estou terminando, Presidente.

    O desenvolvimento tecnológico, a automação, a pejotização, a digitalização e a inteligência artificial precisam servir à humanidade. Os ganhos de produtividade não podem beneficiar somente alguns – é preciso que todos ganhem –, precisam ser compartilhados com aqueles que produzem a riqueza deste país: os trabalhadores, as trabalhadoras e os empresários também, porque é uma divisão comum.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – Todos ganham com esse lucro.

    Não se trata de uma disputa entre trabalhadores e empregadores. Trata-se de construir um novo pacto social, baseado no equilíbrio, na produtividade, na saúde e na dignidade humana. A redução da jornada de trabalho é uma agenda de saúde pública. Não é uma agenda de oposição ou situação. É uma agenda de fortalecimento das famílias, é uma agenda da valorização da vida.

    Obrigado, Presidente.

    Mais uma vez, eu agradeço a tolerância de V. Exa.