Pronunciamento de Styvenson Valentim em 02/06/2026
Pela ordem durante a 71ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 4, de 2025, que "Altera os incisos XIII e XV, do art. 7º, da Constituição Federal, para reduzir a jornada semanal máxima de trabalho para 40 horas, observando o teto de 8 horas diárias, prestadas em até 5 dias por semana, com descanso preferencialmente nos sábados e domingos."
- Autor
- Styvenson Valentim (PODEMOS - Podemos/RN)
- Nome completo: Eann Styvenson Valentim Mendes
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Direitos e Garantias,
Jornada de Trabalho:
- Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 4, de 2025, que "Altera os incisos XIII e XV, do art. 7º, da Constituição Federal, para reduzir a jornada semanal máxima de trabalho para 40 horas, observando o teto de 8 horas diárias, prestadas em até 5 dias por semana, com descanso preferencialmente nos sábados e domingos."
- Publicação
- Publicação no DSF de 03/06/2026 - Página 43
- Assuntos
- Jurídico > Direitos e Garantias
- Política Social > Trabalho e Emprego > Jornada de Trabalho
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LIMITAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, PERIODO, SEMANA, REMUNERAÇÃO, REPOUSO SEMANAL, PREFERENCIA, SABADO, DOMINGO.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Pela ordem.) – Obrigado. Só por uma questão de planejamento e organização – sei que esse mês é de São João no Nordeste, e o senhor está falando que já antecipou que amanhã não haverá sessão –, na questão da CCJ, quando terá a Comissão? Para saber desse projeto que veio da Câmara da escala 6x1 que vai se tornar 5x2. Porque está uma discussão para saber quando vai ser essa votação para chegar aqui no Plenário e a gente poder votar. Só para saber, por orientação, se terá, pelo menos esse mês, uma previsão.