Pronunciamento de Styvenson Valentim em 02/06/2026
Não classificado durante a 71ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Considerações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 4, de 2025, que "Altera os incisos XIII e XV, do art. 7º, da Constituição Federal, para reduzir a jornada semanal máxima de trabalho para 40 horas, observando o teto de 8 horas diárias, prestadas em até 5 dias por semana, com descanso preferencialmente nos sábados e domingos."
- Autor
- Styvenson Valentim (PODEMOS - Podemos/RN)
- Nome completo: Eann Styvenson Valentim Mendes
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Não classificado
- Resumo por assunto
-
Direitos e Garantias,
Jornada de Trabalho:
- Considerações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 4, de 2025, que "Altera os incisos XIII e XV, do art. 7º, da Constituição Federal, para reduzir a jornada semanal máxima de trabalho para 40 horas, observando o teto de 8 horas diárias, prestadas em até 5 dias por semana, com descanso preferencialmente nos sábados e domingos."
- Publicação
- Publicação no DSF de 03/06/2026 - Página 46
- Assuntos
- Jurídico > Direitos e Garantias
- Política Social > Trabalho e Emprego > Jornada de Trabalho
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LIMITAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, PERIODO, SEMANA, REMUNERAÇÃO, REPOUSO SEMANAL, PREFERENCIA, SABADO, DOMINGO.
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) – Presidente, quero agradecer a explicação, o esclarecimento, até o desabafo que o senhor fez aqui, porque a minha pergunta tem a pertinência dessa cobrança de saber a data da votação, desse projeto de lei que hoje foi colocado em discussão aqui na CCJ, porque é uma cobrança da população. Essa população que não entende, que muitas vezes é manipulada por pessoas inescrupulosas que usam do desconhecimento da população sobre o processo legislativo – isso que o senhor pacientemente explicou aqui –, acha que nós já votamos alguma coisa contra o trabalhador.
Então, tem gente aqui dentro que está ausente, próprios Senadores que estão aqui ausentes que fazem campanha contra o próprio Senado, atrás justamente de buscar um like, uma curtida, de buscar justamente o seu eleitorado. Então, a explicação do senhor não serve só para mim, não serve só para o Cleitinho, para a Damares, não serve só para os Senadores que aqui presentes estão; deveria servir para todos os Senadores que ficam promovendo desinformação, dizendo que já votaram, que já tem Senadores contra o povo, contra o trabalhador. Isso é ruim para a democracia, isso é péssimo para a democracia.
Eu concordo com o senhor e sou um contribuinte da sua fala, porque a gente não pode votar, não pode carimbar. Eu sou um dos que fala, que sempre falei que a gente não pode aqui aceitar tudo o que a Câmara manda para cá.
Então, obrigado pelo esclarecimento, e quero dizer que essa votação logo, logo entrará em pauta, será nominal e cada um terá a responsabilidade de mostrar ao povo como é que vota em relação a essa escala, se é 6x1, se é 5x2. Só não é 7x0 – só não é 7x0 –, essa mentira que estão criando neste país agora.