Pronunciamento de Cleitinho em 02/06/2026
Pela ordem durante a 71ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 4, de 2025, que "Altera os incisos XIII e XV, do art. 7º, da Constituição Federal, para reduzir a jornada semanal máxima de trabalho para 40 horas, observando o teto de 8 horas diárias, prestadas em até 5 dias por semana, com descanso preferencialmente nos sábados e domingos."
- Autor
- Cleitinho (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/MG)
- Nome completo: Cleiton Gontijo de Azevedo
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Direitos e Garantias,
Jornada de Trabalho:
- Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 4, de 2025, que "Altera os incisos XIII e XV, do art. 7º, da Constituição Federal, para reduzir a jornada semanal máxima de trabalho para 40 horas, observando o teto de 8 horas diárias, prestadas em até 5 dias por semana, com descanso preferencialmente nos sábados e domingos."
- Publicação
- Publicação no DSF de 03/06/2026 - Página 47
- Assuntos
- Jurídico > Direitos e Garantias
- Política Social > Trabalho e Emprego > Jornada de Trabalho
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LIMITAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, PERIODO, SEMANA, REMUNERAÇÃO, REPOUSO SEMANAL, PREFERENCIA, SABADO, DOMINGO.
O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu ia até discursar, mas, pela ordem aqui, eu vou poder falar rapidamente.
É só para entrar nesse assunto também. V. Exa. disse que vai fazer uma reunião semana que vem para tratar sobre esse tema. O que eu peço nessa situação é que o senhor trate sobre a prioridade que seja essa que vem da Câmara, porque tem outras PECs também para serem discutidas aqui, inclusive tem minha, que eu até mandei um áudio para V. Exa., que eu a fiz um ano e meio atrás, porque é tanta mentira e tanta fake news que eles estão falando agora que eu estou contra o trabalhador. Eu fui o que mais subi aqui, tem um ano e meio, dois anos, falando para acabar com essa escala 6x1, inclusive tem essa PEC minha que vários Senadores aqui assinaram.
Só que o que acontece? Isso aqui é um Parlamento, que é feito para discutir. Eu assinei outras PECs também porque eu não posso achar que só a minha prevalece. Isso aqui é uma discussão. Então, agora estão vindo com fake news dizendo que a gente fez emenda para prejudicar o que está na Câmara. Não tem emenda nenhuma! Só existem outras PECs também para serem discutidas.
Então, eu peço que – a mentira está prevalecendo, infelizmente – V. Exa. nesta reunião dê prioridade à que veio da Câmara. A minha, pode até esquecer, não tem problema. Eu não entrei na vida pública aqui para prejudicar ninguém, muito menos o trabalhador, porque eu tenho dois anos aqui – antes de alguns oportunistas que estão agora falando para acabar com a escala –, eu tenho dois anos, inclusive criticado pela direita, muitos políticos de direita me criticando: "O Cleitinho está errado". Não! É porque eu penso, é porque a vida inteira eu trabalhei nessa maldita escala, eu passei na pele, eu senti na pele, junto com meu pai. Então, tem dois anos... Fiz a PEC e estou aqui, falando humildemente: pode retirar a minha.
Inclusive, como é tanta mentira, tanta vagabundagem no meio – porque tem eleição, e eu estou liderando pesquisa lá em Minas Gerais, com 50% –, vem uma quantidade de mentiras ao meu respeito. E até essa que eu assinei aqui, por mais que já tenha sido protocolada, eu vou fazer um requerimento para retirar, porque eu não estou aqui para prejudicar ninguém, eu não entrei na vida pública para prejudicar ninguém, muito menos o trabalhador, que paga meu salário!
Então, o que eu te peço aqui, com toda a humildade do mundo, é que semana que vem, com os Líderes, V. Exa. paute a que veio da Câmara; não paute outra – a minha nem outra, não –, paute a que veio da Câmara. Se o trabalhador e o povo brasileiro querem essa que veio da Câmara, vamos debatê-la aqui e votar. E eu já deixo claro aqui, eu renuncio ao meu mandato, eu renuncio ao meu mandato! Que dia, desde quando eu fui Vereador, Deputado, Senador, que eu votei contra o povo? Não vai ser agora, que tem dois anos que eu estou falando aqui que eu quero acabar com a escala 6x1, que eu vou votar contra o povo, pelo amor de Deus! Então, eu estou retirando a assinatura aqui, porque eu, jamais na minha vida, vou prejudicar...
Paute a que veio da Câmara dos Deputados, Sr. Presidente!
Muito obrigado.