Pronunciamento de Veneziano Vital do Rêgo em 10/06/2026
Pela ordem durante a 77ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 6423, de 2025, que "Dispõe sobre aspectos gerais da Inteligência no Estado brasileiro, e altera a Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997." Pedido para que o projeto seja retirado de pauta.
- Autor
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/PB)
- Nome completo: Veneziano Vital do Rêgo Segundo Neto
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Defesa do Estado e das Instituições Democráticas,
Segurança Pública,
Servidores Públicos,
Transparência e Governança Públicas { Modernização Administrativa , Desburocratização }:
- Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 6423, de 2025, que "Dispõe sobre aspectos gerais da Inteligência no Estado brasileiro, e altera a Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997." Pedido para que o projeto seja retirado de pauta.
- Publicação
- Publicação no DSF de 11/06/2026 - Página 39
- Assuntos
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
- Administração Pública > Transparência e Governança Públicas { Modernização Administrativa , Desburocratização }
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- RETIRADA, PAUTA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGIME JURIDICO UNICO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, PROIBIÇÃO, AUSENCIA, TERRITORIO NACIONAL, PERMANENCIA, PAIS ESTRANGEIRO, EXCEÇÃO, AGENTE PUBLICO, ATIVIDADE, INTELIGENCIA, COMPETENCIA, LEGISLATIVO, EDIÇÃO, RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, REGULAMENTAÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, CRIAÇÃO, REGULAÇÃO, CARATER SECRETO, OBJETIVO, OBTENÇÃO, INFORMAÇÕES, AUXILIO, DECISÃO, PROTEÇÃO, SOCIEDADE, ESTADO, SOBERANIA, DEFINIÇÃO, DIRETRIZ, ACESSO, REGISTRO, DADOS, CADASTRO, DOCUMENTO, ATUAÇÃO, SIGILO, OPERAÇÃO, PROCESSO JUDICIAL, PEDIDO, AUTORIZAÇÃO, QUEBRA DE SIGILO, MONITORAMENTO, COMUNICAÇÕES, PRESERVAÇÃO, PRIVACIDADE, GARANTIA, PRERROGATIVA, SEGURANÇA, FIXAÇÃO, TIPICIDADE, PENA, CRIME, LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI), DIRETOR GERAL, AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA (ABIN), CLASSIFICAÇÃO, INFORMAÇÃO, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO (CTB), VEICULO AUTOMOTOR, PROPRIEDADE, UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, POSSIBILIDADE, PLACA, IDENTIFICAÇÃO, HIPOTESE, UTILIZAÇÃO.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Pela ordem.) – Presidente, eu fui encarregado pelo Líder do Governo, o Senador Jaques Wagner, que não conseguiu chegar a tempo, em comum acordo com o nosso Senador Nelsinho Trad, que é o responsável pela relatoria do item 5, de pedir que nós possamos retirá-lo, com o compromisso do Governo, expresso, do Senador Líder Jaques Wagner, de trazê-lo, Sr. Presidente, antes do período de recesso. Estou aqui apenas para reverberar um pedido do Senador Jaques, em comum acordo com o Senador Nelsinho Trad.
Além do mais, quero pedir desculpas a V. Exa. e à Mesa. Fui designado para relatar o projeto do Estatuto do Aprendiz. Assim, era a nossa intenção concluí-lo hoje na Comissão de Assuntos Sociais, mas houve um requerimento aprovado para a realização de audiência pública. Por essa razão é que nós não estamos a fazer a discussão do mesmo.
Peço desculpas.