O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP. Para discursar.) – Sr. Presidente...

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – O senhor é sempre muito querido no Estado do Amapá, que, neste momento, espera pelo seu pronunciamento.

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) – Sr. Presidente, quero aproveitar para complementar também o discurso aqui do nosso querido Senador Girão e agradecer à Senadora Zenaide por fazer essa permuta.

    Eu inicio, Sr. Presidente, falando da discussão sobre a Margem Equatorial, que começa a escapar das simplificações ideológicas. O debate já não cabe mais na caricatura entre explorar e não explorar. Falo isso porque Venezuela, que está lá em cima, tem 25% do petróleo do mundo; Suriname explora já 400 mil barris de petróleo por ano; Guiana Inglesa, 2,5 milhões de barris de petróleo já por ano; agora, a França autorizou a exploração de petróleo também na sua costa, o Congresso francês autorizou; e, no Brasil, nós estamos prospectando, e tivemos notícia hoje de que a Petrobras falou que vai precisar de R$40 bilhões para fazer a exploração. Estima-se, Senador Girão, que lá nós tenhamos 35 milhões de barris de petróleo, de óleo bruto, e 2 trilhões de metros cúbicos de gás, ou seja, é o grande prêmio que todos têm. Ali nós vamos ter, rumo a um Merconorte, toda a cadeia produtiva do petróleo.

    O Amapá é um dos poucos que têm energia para recepcionar essa demanda que vai ter. Nós geramos lá no Amapá mil megawatts de energia, que nós injetamos no Linhão. Então, o problema real é muito mais complexo: como administrar uma nova fronteira energética em uma região ambientalmente sensível, geopoliticamente estratégica, mas socialmente desigual.

    O Brasil pode até comemorar o aumento do seu IDH, mas nós do Amapá continuamos escravos ambientais, vivendo num presente de pobreza, aguardando um futuro de incertezas. Somos órfãos do bem-estar social comemorado pelo Brasil. Em nossa Amazônia, as forças ideológicas invisíveis nos impõem restrições de acesso a nossas riquezas e aos nossos ricos territórios, dificultando ou inviabilizando o seu uso e desestimulando a atração de investimentos modernos em energia, logísticas, minerais estratégicos e terras-raras.

    O petróleo do pré-sal da Margem Equatorial irá recolocar nossa gente na chamada "escada do desenvolvimento", descrita pelo economista Ha-Joon Chang, permitindo que, mesmo tardiamente, possamos subir os degraus do progresso do bem-estar social por uma via segura e ambientalmente equilibrada.

    Tenho plena convicção de que encontrar petróleo é muito mais fácil do que construir um projeto regional de desenvolvimento ao seu redor. Nenhuma caminhada se faz sem dar o primeiro passo. A nova indústria energética do Brasil passará a viver um novo capítulo com a exploração do petróleo e gás na Margem Equatorial. Os limites não são estações, Senador Girão, de chegada. Em verdade, são as margens de construirmos novas oportunidades e caminhos.

    A exploração do petróleo e gás irá pôr fim a esse humilhante paradoxo amazônico, em que nossa população continua vivendo na pobreza sobre um território de imensas riquezas socialmente adormecidas e contemplando a natureza.

    Srs. Senadores, Sras. Senadoras, reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo em 1º de junho já aponta que os pré-candidatos à Presidência da República deverão incorporar essa temática em suas propostas de governo, diante da perspectiva de investimentos privados já superiores a US$180 bilhões nos próximos anos destinados à ampliação da escala de prospecção, produção e verticalização da cadeia de petróleo e gás na Margem Equatorial, bem como à produção de energia e minerais críticos. O Amapá será a nova Meca da energia verde!

    O Amapá está se preparando para construir um modelo próprio e singular de desenvolvimento baseado na governança do conhecimento, sem repetir os erros do passado e, sobretudo, capaz de harmonizar a utilização desses recursos energéticos, com a conservação ambiental da Amazônia Atlântica, promovendo o equilíbrio e ampliando a base segura de bem-estar social para a nossa gente.

    Nenhuma sociedade, Senador Kajuru, alcançou elevados índices de desenvolvimento humano e econômico apenas distribuindo renda, ou seja, Bolsa Família. As nações que prosperaram foram capazes de gerar riquezas, agregar valor aos seus recursos naturais e criar oportunidades por meio de educação e do conhecimento para sua juventude. A educação gera o conhecimento, o conhecimento gera o trabalho, e é o trabalho que gera dignidade.

    Para que o desenvolvimento se instale, o Estado deve oferecer segurança econômica, diversificação produtiva e oportunidades inclusivas e permanentes para a população. Modelos excessivamente dependentes de transferências públicas, embora importantes em determinadas circunstâncias e depois de uma pandemia, possuem caráter efêmero e não substituem uma estratégia consistente de crescimento, geração de riqueza e transformação social pelo conhecimento e acesso tecnológico. E é esse o futuro de direito que nós do Amapá reivindicamos.

    Então, Senador Girão, no Amapá hoje, no Vale do Jari, no Pará, na Renca, no Parque do Tumucumaque, tem lá centenas de garimpeiros que estão trabalhando há 50, cem anos. E hoje as operações entram lá, destroem tudo, o que é um absurdo, destruir retroescavadeira, poderiam dar para a prefeitura. Tocam fogo em tudo, poluem o meio ambiente. E no Jari está acontecendo isso. É operação todo dia agora. É no Vale do Jari, porque é no lado do Pará, muito pouco no lado do Amapá, mas lá os garimpeiros estão sofrendo.

    Esses dias, obrigaram as mulheres a tirar a roupa para serem revistadas. Absurdos que não podem, Sr. Presidente, e eu preciso falar aqui, nós precisamos ter uma pacificação nisso.

    A Renca lá, só na Renca, de acordo com o Instituto Roots, que é o centro de estudos que assessora o Pentágono, tem US$1,7 trilhão em minerais nessas terras raras. A maior província mineral do mundo. Tem tudo lá. A Renca, que é a Reserva Nacional do Cobre, só não tem cobre. Deram o nome de cobre, porque não tem. E é fruto... Essa reserva foi criada quando da Guerra Fria, ainda, dos Estados Unidos com a União Soviética. Quando vieram explorar no Amapá, o manganês ficou para a Icomi, e para a Vale do Rio Doce, os outros minerais.

(Soa a campainha.)

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) – Então, Sr. Presidente, para finalizar, nós precisamos, sim, regulamentar a Renca, que será motivo de discurso nosso na tribuna na próxima semana, porque é uma riqueza do povo do Brasil, não é do Amapá, não é do Pará. São as terras raras. Mas antes que – o que o Senador Girão falou –, nos tomem, que os Estados Unidos venham para ocupar isso, porque eles estão vindo aí... Vocês viram que ele começou lá na Venezuela, e o petróleo já é deles. E aí tem Suriname, Georgetown, Caiena e Brasil. Esse é o eixo, essa plataforma de petróleo, que é onde estão concentrados quase 80% do petróleo do mundo. Penso que essa é a parte mais rica do planeta, e o petróleo é a mola propulsora. Não é só óleo...

(Soa a campainha.)

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) – ... e gás. Do petróleo são feitos 170 produtos para todo tipo de indústria.

    Então, antes que nos tomem, Senador Girão – o senhor tem toda razão, concordo com o senhor –, nós temos que regulamentar e explorar racionalmente, porque é um bem que é para ser explorado. É como no manejo florestal, você derruba uma árvore e nascem dez, mas é uma árvore que ia cair, ou seja, tem todo um critério e gera riqueza, gera... Ninguém preserva nada se não estiver dando lucro. Então, essa é a ordem, e eu falo isso porque sou do estado mais preservado do Brasil. Só que no Amapá leram Joon Chang, Chutando a Escada. Todos os estados se desenvolveram, e o Amapá preservou e não recebeu nada, não ganhou nada. É o paradoxo amazônico. Nós temos o povo... Aliás, nós temos o estado mais rico, mas temos o povo mais pobre.

    Obrigado, Sr. Presidente.