A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para discursar.) – Boa tarde a todos e a todas aqui presentes.

    Quero cumprimentar o nosso Presidente Jorge Kajuru, meus colegas Parlamentares, Senadores e Senadoras, os veículos de comunicação, as redes sociais.

    Eu quero falar aqui de endividamento das famílias. Pode parecer repetitivo, mas é uma coisa real, que este Congresso pode amenizar. Quero chamar atenção aqui sobre a gravidade do endividamento das famílias brasileiras, porque a gente tem uma solução para isso e vou falar aqui da proposta.

    Já começo manifestando minha indignação, como mulher sertaneja vinda de uma origem humilde, com aqueles que estão dizendo que o autoendividamento é culpa das famílias.

    O escândalo que quero novamente denunciar é a relação dos juros extorsivos com o comprometimento do salário dos brasileiros e brasileiras. As taxas de juros cobradas por bancos, cartões de crédito estão engolindo o orçamento e a renda das pessoas, e não é com essa história de educação econômica... É fácil falar para um pai ou uma mãe de família: "Faça educação econômica: ganhe um salário mínimo, pague o aluguel e, numa necessidade, resolva comprar medicamentos ou fazer a feira com o cartão de crédito". Se ela pagar o mínimo do cartão de crédito, nunca mais vai sair dessa dívida. Com juros de mais de 400% ao ano, gente, ninguém consegue ter capacidade de pagamento de despesas básicas.

    E repito aqui: ninguém é culpado por contrair dívidas quando precisa se alimentar, pagar aluguel, comprar medicamento, cuidar de crianças e de idosos. Uma mulher ou um homem que sejam chefes de família não podem ser chamados de irresponsáveis neste país, e sim ser apoiados por conseguirem o milagre de custear a sobrevivência com muita luta e suor no rosto todos os dias.

    Nesse sentido, volto a apelar pela aprovação da PEC 79, de 2019, meu amigo Kajuru, que está na Comissão de Constituição e Justiça, de minha autoria e mais 31 colegas Senadores, que limita os juros dos cartões de crédito e cheque especial em até três vezes a taxa Selic. Aqui ninguém mexe com a autonomia do Banco Central. Se ele vai botar a taxa Selic de 15%, hoje seriam 45% ao ano, e eles cobram 400%.

    Essa proposta muda a Constituição, que é a lei maior do país, para ser um mecanismo de controle. Com a aprovação da nossa emenda, vamos frear essa bola de neve pela qual os altos juros dificultam o pagamento e aprofundam a inadimplência. E a principal causa da inadimplência deste país são os juros estratosféricos que a gente presencia aqui.

    Gente, a vida como ela é mostra o seguinte: o endividamento das famílias brasileiras atingiu 49,9% em fevereiro e renovou o recorde histórico da série do Banco Central, iniciada em janeiro de 2005.

    O jornal Valor Econômico, em fevereiro, já mostrou que a alta taxa de juros foi uma das causas dos níveis recordes de inadimplência de operações de crédito bancário. Conforme o jornal, a piora reflete uma mudança na qualidade da carteira, com aumento da participação de linhas de maior risco, como o cheque especial e o rotativo do cartão. O percentual de famílias endividadas já foi de 79,5% em janeiro, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.

    A Agência Brasil, por sua vez, divulgou que a parcela da renda gasta com as dívidas ocupa, em média, 29,7% do orçamento das famílias – quase um terço do orçamento –, e uma em cada cinco famílias, ou seja, 19,5%, afirma ter mais da metade dos rendimentos comprometidos com dívidas. A principal forma de endividamento é o cartão de crédito, que continua cobrando juros de mais de 400% ao ano.

    Isso dói, e isso é... Eu queria aqui pedir misericórdia a este Congresso. Por favor, 400% ao ano? Isso é uma extorsão dos pais, mães de família, porque ninguém usa cartão de crédito para luxo, não. Usa-se hoje, e piorou na época da pandemia, para comprar medicamento, para fazer a feira quando fica desempregado; não são ricos que têm dívida de cartão de crédito.

    Tais dados são alarmantes e mostram o efeito das altíssimas taxas de juros básicas definidas pelo Banco Central, aliadas à chamada "bolsa banqueiro", assim chamada pela Auditoria da Dívida Cidadã. Aquilo que ela mostra: a bolsa banqueiro é a possibilidade de os bancos aplicarem o recurso nas chamadas operações compromissadas ou depósitos voluntários remunerados do Banco Central, que garantem aos bancos alto lucro sem risco. Sabe como é isso, gente? Aquilo que o banco não emprestou até fechar – só o Brasil e Málaga têm isso –, o Tesouro Nacional recolhe e paga a taxa Selic; ou seja, isso atrapalha a vida de todo mundo e ainda compromete nosso comércio e indústria, porque o banco vai preferir... o investidor, o rentista vai preferir deixar o dinheiro no Tesouro Nacional, remunerando, a arriscar não receber quando empresta aos micro e pequenos empresários.

    Essa bolsa banqueiro, como eu falei aqui... Aí chamam isso de "operação compromissada", eles gostam de um nome bonito.

    Dessa forma, somente interessa aos bancos emprestar a pessoas e empresas cobrando taxas de juros muito altas. Eles não estão nem aí para o setor que gera emprego e renda. Eles querem o rentismo, aquele rentismo que não educa, não edifica, nem constrói. Porque o sistema financeiro não faz isso, o sistema financeiro explora na medida do possível. Nós somos a décima economia do mundo e o sistema financeiro tem 47% do orçamento deste país. E a gente fica aqui mendigando por 4% para a educação, 4% para a saúde – pasmem, gente! –, menos de 0,5% para a segurança pública, que é um dos maiores clamores da sociedade.

    O fato é que as taxas extremas de juros tornam as dívidas da população impagáveis, elevando o estoque de inadimplência no país. Famílias com rendimentos mais baixos são as mais afetadas: juros altos e falta de informação financeira levam as famílias a contrair novas dívidas para pagar as antigas, criando um ciclo retroalimentado. É desesperador para as famílias brasileiras.

    Enquanto isso, os especuladores financeiros comemoram uma taxa básica de juros de 15% ao ano no Brasil, porque lucram imensamente com isso. O pequeno empreendedor e o vendedor varejista, porém, sentem na pele os prejuízos: o crédito fica escasso e mais difícil de pagar também para as famílias.

(Soa a campainha.)

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) – Esse problema do endividamento das famílias é suprapartidário, gente, não pode virar motivo de briga ideológica dentro do Parlamento. O nosso papel aqui é dar resposta à sociedade e criar soluções. Não temos direito de criar mais uma tempestade perfeita em busca de culpados. Porque o culpado sempre é o povo, né? Pelo menos aqui se determina que o povo seja o culpado.

    Faço um apelo: olhemos para a frente, o dia de amanhã resulta da nossa ação ou da nossa omissão diante das emergências do hoje. A história e o tempo são implacáveis, exigem agentes públicos à altura do desafio que se impõe. Precisamos de união política para evitar que os juros extorsivos...

(Soa a campainha.)

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) – ... levem este país de volta a um nível de pobreza que, com muito custo, conseguimos amenizar.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.