O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE. Como Relator.) – Sr. Presidente, eu serei breve.

    Eu tive o privilégio, que me foi concedido pelo nosso querido Presidente da CCJ, Senador Otto, de relatar esta matéria. Presidente, Sras. e Srs. Senadores...

(Soa a campainha.)

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – ... o voto já está dado, mas se trata de um brasileiro que é merecedor, digno de todas as melhores referências.

    Senador Presidente Davi Alcolumbre, o Ministro Benedito é filho de um pedreiro (operário) e de uma servente (lavadora), de origem humilde, negro, da periferia do Rio de Janeiro. Estudou, com toda a dificuldade que ainda hoje existe, e prestou um concurso – foi seu primeiro emprego – para ser bedel da rede estadual de educação do Rio de Janeiro. Na sequência, fez diversos concursos: foi perito, foi delegado, foi juiz federal, trabalhou no Sul do país e ascendeu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de onde saiu indicado para o Superior Tribunal de Justiça. Então, é um guerreiro, Sr. Presidente. E todos nós deveríamos enaltecer a vida, o testemunho de vida do Ministro Benedito.

    Dessa maneira, esta Casa, para minha alegria, com um placar excelente para os dias de hoje, aprova a indicação do Ministro Benedito Gonçalves para a importante tarefa de ser Corregedor do Conselho Nacional de Justiça.

    E – para encerrar, Presidente – todas as nossas inquietações, Senador Girão, todas as nossas inquietações em relação ao Poder Judiciário, eu acho que poderiam ser resolvidas se esta Casa, o Congresso Nacional, fizesse voltar a vontade do Legislador, do Constituinte de 1988, quando criou o Conselho Nacional de Justiça, que era para que ele acompanhasse todas as ações de todo o Poder Judiciário, inclusive do Supremo Tribunal Federal. Mudou. O Supremo Tribunal fez o entendimento, porque isso não estava explícito, e saiu da tutela – não digo tutela –, do acompanhamento, da fiscalização, do controle que todos devemos ter. Quem está no serviço público tem que ter um órgão de controle, e não está mais sob a jurisdição. Uma emenda simples, apresentada por mim, inclui explicitamente o Supremo Tribunal Federal como órgão a ficar também sob o acompanhamento, o controle do Conselho Nacional de Justiça.

    Do Conselho Nacional de Justiça ninguém pode reclamar, não, porque o Senado tem indicação, a Câmara tem indicação, a Ordem dos Advogados tem indicação, o Superior Tribunal de Justiça, o Supremo... É um órgão majoritariamente fora da Justiça. E, se há algum problema, vamos procurar resolver de forma objetiva. Esta Casa tem o poder de indicar, aprovar a nomeação e tem o poder de cassar também, se alguém se desviar das suas funções.

    De maneira, Sr. Presidente, que eu quero me congratular com as Sras. e os Srs. Senadores que aprovaram a indicação do Ministro Benedito Gonçalves. Para a minha honra, fui Relator dessa matéria.

    Muito obrigado.