Pela ordem durante a 77ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre o Ofício "S" (OFS) n° 4, de 2026, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor BENEDITO GONÇALVES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no cargo de Corregedor Nacional de Justiça, no biênio 2026/2028." Defesa da rejeição da indicação.

Autor
Magno Malta (PL - Partido Liberal/ES)
Nome completo: Magno Pereira Malta
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Atuação do Senado Federal, Poder Judiciário:
  • Pela ordem sobre o Ofício "S" (OFS) n° 4, de 2026, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor BENEDITO GONÇALVES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no cargo de Corregedor Nacional de Justiça, no biênio 2026/2028." Defesa da rejeição da indicação.
Publicação
Publicação no DSF de 11/06/2026 - Página 48
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
Organização do Estado > Poder Judiciário
Matérias referenciadas
Indexação
  • DEFESA, REJEIÇÃO, OFICIO, INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, MINISTRO, BENEDITO GONÇALVES, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ).

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) – Sr. Presidente, só para fazer um registro do meu voto nessa questão da indicação do Sr. Benedito Gonçalves para Corregedor do CNJ, acho que ele não tem os predicados para tal, porque a sua história não permite que alguém seja o cabeça de uma comissão de ética...

    Aliás, o CNJ, por si só, foi criado por esta Casa, e eu ajudei a criar, eu já estava aqui quando foram criados o CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público, que já era o próprio conselho de ética, mas depois virou um outro poder, um penduricalho para dar emprego e empregar familiares de quem assenta naquelas cadeiras. Nós cometemos um erro ao criar o CNJ: foi colocar o Presidente do STF como Presidente do CNJ, acabamos dando dois plenários para um homem só.

    As coisas que eu perguntei ao Sr. Benedito na sabatina e ele não respondeu... Conversa de bêbado para delegado, porque é assim sempre que acontece. E eu perguntei sobre o "Missão dada é missão cumprida". Qualquer pessoa que tenha o vídeo vê que o vídeo o desmente de que era uma alegria, um regozijo da alma dele de ter sido convidado pelo então Presidente do Tribunal Eleitoral para conduzir um Presidente da República, ele estava emocionado, então emocionado... Ele só não viu que o microfone estava aberto. Para a alegria dos brasileiros, estava, e ele disse: "Missão dada é missão cumprida", que não tem nada a ver com acompanhar um Presidente da República entrando numa sala, visto que a distância de um para o outro é enorme. Os vídeos estão aqui, eu só não vou mostrar, mas... Não vou, quero fazer só ponto por ponto, para ser muito rápido.

    Nas eleições de 2022, Sr. Presidente, ele participou da condenação de Jair Bolsonaro, e as penas impostas pelo TSE deixaram Bolsonaro inelegível. Ele, assim como o Sr. Gonet e tantos outros... O fundamento do voto deles não tem qualquer amparo jurídico; simplesmente um espectro político que resolveu colocar no poder um espectro político, e qualquer pessoa de direita, na pessoa de Jair Bolsonaro, o maior líder que esta nação já viu, um líder mundial de direita, pagou o preço do comportamento do Sr. Benedito.

    Na questão do Banco Master, ele se colocou como impedido para poder participar de uma votação, visto que realmente estava enrolado nessa questão, como também enrolado ele esteve... (Pausa.) Bom, na questão do Banco Master, ele estava participando do fórum em Londres financiado pelo Sr. Vorcaro, pelo playboy que destruiu o sistema financeiro brasileiro e invadiu até o Poder Executivo, com reuniões cabulosas com o Sr. Presidente, uma degustação de R$3 milhões custeada pelo Vorcaro, e o Sr. Benedito não respondeu nada.

    Sabe para que ele está sendo votado aqui, Srs. Senadores? Srs. Senadores, eu quero lembrar aos senhores que têm eleitores: ele está sendo votado aqui para ser o líder, o cabeça, o Corregedor da comissão de ética. Imagine, com esse histórico, com esse passado, quanto juiz bandido, que está com o nome hoje no CNJ, está denunciado, juiz que soltou pedófilo... Aliás, tem algumas denúncias minhas lá desse tipo de juiz que solta bandido, que solta pedófilo, estuprador, e que foram perdoados...

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... e esses juízes então irão para o crivo do Sr. Benedito.

    Nada contra a pessoa dele, mas o histórico dele é que me leva a dar esse voto contrário, como dei da outra vez no CNJ, e volto a dar novamente, porque esse histórico não dá a ele a possibilidade e a credibilidade de ser o corregedor-chefe de juízes que cometem atrocidades no Brasil – e é o que tem acontecido, não é, Sr. Presidente?

    Semana passada, tivemos uma juíza que deu um perdão judicial – perdão judicial –, para uma mãe que ajudou o marido a matar a criança, a matar o filho, uma criança, um garotinho. É gente sem alma, gente sem sentimento! Nada de técnico nisso, nada de jurídico. É puramente ideológico, por uma questão de gênero. Então, a esposa do Jairinho, aquela mulher, está sofrendo ataques da sociedade brasileira...

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – É muito triste.

    E aí a gente tem que tomar a posição de levar para o CNJ e, daqui para a frente, esse tipo de gente, se ele for aprovado, vai cair na mão do Sr. Benedito. Ele não tem credibilidade para essa posição que estão tentando lhe dar a toda a força.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/06/2026 - Página 48