Pronunciamento de Randolfe Rodrigues em 10/06/2026
Pela ordem durante a 77ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Defesa de que os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se submetam ao controle do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Declaração de assinatura e apoio a Proposta de Emenda Constitucional com este conteúdo.
Pela ordem sobre o Ofício "S" (OFS) n° 4, de 2026, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor BENEDITO GONÇALVES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no cargo de Corregedor Nacional de Justiça, no biênio 2026/2028." Defesa da aprovação da indicação e elogios à trajetória profissional do indicado.
- Autor
- Randolfe Rodrigues (PT - Partido dos Trabalhadores/AP)
- Nome completo: Randolph Frederich Rodrigues Alves
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Poder Judiciário:
- Defesa de que os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se submetam ao controle do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Declaração de assinatura e apoio a Proposta de Emenda Constitucional com este conteúdo.
-
Atuação do Senado Federal,
Poder Judiciário:
- Pela ordem sobre o Ofício "S" (OFS) n° 4, de 2026, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor BENEDITO GONÇALVES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no cargo de Corregedor Nacional de Justiça, no biênio 2026/2028." Defesa da aprovação da indicação e elogios à trajetória profissional do indicado.
- Publicação
- Publicação no DSF de 11/06/2026 - Página 51
- Assuntos
- Organização do Estado > Poder Judiciário
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- APOIO, ASSINATURA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), CONTROLE, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).
- DEFESA, APROVAÇÃO, OFICIO, INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, MINISTRO, BENEDITO GONÇALVES, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ).
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP. Pela ordem.) – Presidente, primeiro quero citar o Senador Cid, e quero citá-lo bem.
(Soa a campainha.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) – Para falar de CNJ, STF, STJ, tem uma proposta de emenda constitucional do Senador Cid que eu acho que é um ótimo caminho, ontem eu a assinei. É uma proposta de emenda constitucional para que os Ministros do Supremo Tribunal Federal também se submetam ao controle do Conselho Nacional de Justiça. Eu acho, Presidente, que o STF e o nosso Judiciário têm que ter reformas profundas. Esta Casa é a Casa adequada para isso, inclusive sobre a capacidade de avaliar eventual impeachment de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Eu queria, Presidente, em relação ao Ministro Benedito Gonçalves, começar dizendo isto: o nosso sistema de justiça precisa de reformas.
Mas só me permitam um minuto para falar do Ministro Benedito Gonçalves.
A primeira das questões a serem colocadas é que a acusação que se faz ao Ministro Benedito Gonçalves é que ele pediu a suspeição para julgar temas relacionados...
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Fora do microfone.) – Vamos abrir o painel!
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) – Não, não vai mudar o painel, não.
Obrigado, Senador Eduardo Braga, o senhor é muito gentil; eu o interrompi da mesma forma na hora que o senhor estava se pronunciando.
Mas, voltando, estão acusando o Ministro Benedito Gonçalves por ter arguido a sua suspeição, ou seja, estão acusando-o por um procedimento ético de não se colocar à disposição para fazer qualquer tipo de julgamento. O Ministro Benedito Gonçalves não tem nenhum áudio gravado em alusão ao Sr. Vorcaro. O Ministro Benedito Gonçalves não tem nenhum privilégio em relação a ninguém do Banco Master.
Mais que isso, Presidente, o Ministro Benedito Gonçalves é um dos dois Ministros negros de 33 Ministros do Superior Tribunal de Justiça. São 33 Ministros; somente dois são Ministros negros. O Brasil é a maior nação negra fora da África. Num momento como este, nós tentarmos ofender uma indicação do Superior Tribunal de Justiça de um Ministro negro, Presidente, já beira um pouco de racismo por parte de alguns colegas aqui da Casa.