O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores – e principalmente aos Senadores do meu estado, o Senador Eduardo Braga e o Senador Plínio Valério –, eu vou pedir um pouco de atenção ao Senador Weverton e ao Senador Randolfe...

(Soa a campainha.)

    O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) – ... que estão conversando ali e cochichando sobre a votação.

    Primeiro, aqui dou um esclarecimento. O Senador, e eu tenho um carinho muito grande por ele, o Senador Girão... Eu só quero dizer a vocês, Senadores e Senadoras, que o Ministro Benedito foi investigado pelo Ministério Público Federal e foi inocentado por todas as acusações que recebeu há pouco. Isso é um caso. Mas não me trouxe à tribuna isso, é só para deixar clara essa situação que foi colocada agora em relação ao Ministro Benedito.

    Eu quero aqui falar sobre o meu estado. Eu nunca subi a esta tribuna, Senador Eduardo, para falar do Estado do Amazonas, sobre a administração, porque eu sempre respeitei, mas chegou a um limite, a um limite que o Brasil não pode e os amazonenses não estão suportando mais.

    Veja bem, eu vou contar a história: tinha um Governador que passou sete anos e alguns meses. No último dia, na calada da noite, renunciaram ele e o Vice-Governador, e assumiu o Presidente da Assembleia.

    Bem, nesses anos todos, o estado arrecadou mais de R$220 bilhões, e a situação que o ex-Governador Wilson Lima e o atual Governador Roberto Cidade, que foi eleito pela Assembleia... A tendência é piorar. É a mesma coisa: Roberto Cidade e Wilson Lima são os mesmos – só o sobrenome que é diferente –, mas são a mesma pessoa, o mesmo modus operandi e a mesma disciplina em relação aos maus cuidados com o erário público.

    Em menos de um mês, esse cidadão que assumiu o Governo agora começou a baixar decreto. O primeiro decreto que ele baixou, Senador Jader, foi para tirar R$100 milhões do fundo de micro e pequenas empresas – R$100 milhões do fundo de micro e pequenas empresas –, que podem chegar a R$200 milhões, para usar no custeio. Tira do pequeno e do médio empresário...

    Felizmente, na Assembleia Legislativa do meu estado, os Deputados e Deputadas tiveram a coerência de não votar essa matéria, mas, só por si, a iniciativa já é duvidosa. Um estado em que se gastaram, nesses anos, mais de R$4 bilhões na educação e você não vê absolutamente nada, só papel: professores mal remunerados e escolas totalmente degradadas.

    No meu estado, o interior todo não tem uma escola que foi recuperada, e ninguém sabe para onde foi esse dinheiro. Ninguém sabe como é que esse dinheiro saiu dos cofres públicos.

    A segunda, decreto. Ele, ontem, fez um decreto tirando R$100 milhões da Universidade Estadual do Amazonas. Tirou, Senador Eduardo, aquele fundo que você criou para manter a universidade em todos os municípios. E nós temos visitado, Senador Plínio, os municípios, sabemos que a UEA está de mal a pior, e ainda tirou os recursos deles. Para quê? Para pagar o rombo do Banco Master, tirou R$100 milhões da pesquisa e da compra de um hospital universitário da Universidade Estadual do Amazonas; R$100 milhões, que é o rombo que o Banco Master deixou no Estado do Amazonas.

    Aí eu tenho que fazer um apelo, Sr. Presidente. Tenho que fazer um apelo ao Tribunal de Contas do meu estado: não se pode tapar os olhos para isso; ao Ministério Público estadual: não se pode tapar os olhos para isso; ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal... Tem recurso, Ministro Camilo, repassado pelo Fundeb, que está sendo utilizado de forma irregular no transporte escolar. Eu peço a V. Exa. que mande o Ministério da Educação fazer uma varredura no dinheiro do transporte escolar. Porque ali é sociedade. É sociedade.

    O Presidente da Assembleia, que é a mesma coisa que o ex-Governador – é o mesmo, não querem diferenciar-se um do outro... Tinha contratos familiares com o Presidente da Assembleia para o transporte escolar. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal não podem ficar inertes a isso. O Tribunal de Contas do estado pediu até o afastamento de uma Secretária de Educação.

    Bem, não bastasse isso, hoje nós somos surpreendidos com outro decreto dele: fez um decreto de emergência climática preventivo. Para quê? Para poder fazer algo que não é republicano: não tornar as coisas licitatórias e dispensar a licitação. É um argumento, é uma forma, é um modus operandi que nos últimos oito anos, infelizmente, o Estado do Amazonas vem fazendo. Tanto o ex-Governador como o atual Governador estão no mesmo balaio.

    E aí, o STJ, que recebeu uma denúncia por falta de oxigênio no nosso estado, por 17 a 0, até hoje está engavetado e não coloca para julgar. O STJ tem que julgar o ex-Governador Wilson Lima, ele não pode ser impune à morte de amazonenses, não pode ficar impune ao que ele fez com o Estado do Amazonas.

    Por isso, eu, hoje, estou fazendo um apelo ao Tribunal de Contas do estado, ao Ministério Público do meu estado, ao Ministério Público Federal, à Polícia Federal, à PGR, para que tomem providências em relação à grande gandaia que se tornou o erário público no meu estado.

    Não foi R$1, foram mais de R$ 228 milhões, e não se tem um hospital novo construído, não se tem absolutamente nada feito nesses anos todos.

    Concedo um aparte a V. Exa., Senador Eduardo.

    O Sr. Eduardo Braga (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Para apartear.) – Senador Omar, V. Exa. traz hoje à tribuna desta Casa, para o conhecimento do Brasil, algo extremamente lamentável. V. Exa. diz ao Brasil que, nos últimos sete anos, o Estado do Amazonas obteve uma receita de R$220 bilhões, mas V. Exa. deixou de acrescentar que, além dessa receita de R$220 bilhões, houve um endividamento do Estado do Amazonas em outros tantos bilhões de reais, ao ponto de que 25% da receita corrente líquida do estado está comprometida com o pagamento do endividamento, Senador Plínio. Isso nunca aconteceu na história do Estado do Amazonas, nunca. Eu fui Governador por dois mandatos, V. Exa. foi Governador por um mandato. Nós estamos na vida pública, há muitos anos, acompanhando vários governos e nunca houve um endividamento de 25% da receita corrente líquida.

    Já mexeram no custeio com o FTI (Fundo de Turismo e Infraestrutura), já mexeram com o recurso do FMPES, em 2019; já...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Braga (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) – ... mexeram com o recurso do Fundo da Universidade Estadual do Amazonas, em 2018. E, agora, nós precisamos dizer aqui ao Brasil que médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem estão com meses de salários atrasados, no interior do Estado do Amazonas e na capital.

    Recentemente, no SPA do Galileia, um dos bairros da cidade de Manaus, num SPA construído quando nós estávamos no Governo, houve um entrevero gravíssimo entre a população e os profissionais de saúde porque simplesmente os profissionais não estavam lá dando plantão. Por quê? Porque estão há cinco, seis, sete meses sem receber salário, e esses profissionais têm família para sustentar.

    Para onde foi o dinheiro? Para onde foram os R$220 bilhões? Para onde foi o dinheiro do endividamento que fizeram? Não construíram um hospital novo. O Hospital do Sangue, que acabou de ser inaugurado, depois de três anos e meio dele fechado, pronto, foi construído com emendas parlamentares e uma delas de minha autoria, no valor de R$37 milhões. Portanto, não tem dinheiro do Governo do estado, não. Onde eles colocaram o dinheiro? Onde eles estão colocando o dinheiro?

    Mudaram, Senador Plínio, o nome do 28 de Agosto. O 28 de Agosto agora é Hospital da Zona Sul, e ele não fica na zona sul, ele fica na zona centro-sul; a zona sul não tem hospital. Enquanto isso, se alguém da zona oeste, ou da zona leste, ou da zona norte chega ferido, com a perna quebrada, com uma fratura exposta, não entra no 28 de Agosto ou no novo Hospital da Zona Sul...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Braga (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) – ... ele é remetido para o Platão Araújo, ele é remetido para o João Lúcio. Ou seja, nós estamos aqui, mais do que fazendo uma denúncia, fazendo um apelo: pelo amor de Deus, comecem a respeitar o povo do Amazonas.

    Meu caro Senador Omar, o ex-Governador não responde por falta de oxigênio no STJ; ele responde por compra de respirador em loja de vinho – em loja de vinho!

    O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) – E o STJ não julga.

    O Sr. Eduardo Braga (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) – E, mais, receberam a denúncia por 14 votos a 0, e não julgam, ou seja, o que V. Exa. traz hoje a essa tribuna é grave. Eu peço a atenção do nosso Presidente Davi Alcolumbre, porque esta é uma questão federativa.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Braga (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) – O Senado é a Casa do estado, e o que o Líder Omar Aziz traz à tribuna é algo extremamente grave, que sugere ao Senado da República providências junto à Advocacia-Geral da União, à CGU, ao MPF, ao Tribunal de Contas da União, porque, afinal de contas, recursos federais precisam de prestação de contas ao Tribunal de Contas da União. Portanto, o Presidente do Tribunal de Contas, o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União precisam ter informações e precisam tomar providências.

    Portanto, eu apenas afaço o aparte a V. Exa. para endossar e fazer um apelo para que paguem os salários atrasados do povo trabalhador do nosso estado.

    É uma vergonha o Amazonas estar com uma receita de R$220 bilhões e, ao mesmo tempo, estar com salários atrasados na área da saúde, na área da educação e em outras áreas.

    Portanto, eu endosso as palavras de V. Exa.

    O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – Omar...

    O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) – Eu endosso e incorporo o seu pronunciamento, Senador Eduardo, ao meu e ouço, com muito prazer, o Senador Plínio Valério, Senador pelo Estado do Amazonas.

    O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Para apartear.) – Senador Omar, eu sei o quanto é doloroso para o senhor e para o Eduardo trazerem isso para o Brasil, aqui, do Senado. Nós conversamos sobre isso, a sua tristeza em ter que dizer isso, colocar esses números, essa vergonha nossa, a vergonha de todos nós, amazonenses, e trazer para cá, para o Senado.

    Ora, tirar R$100 milhões da UEA, dizer que a saúde tem um padrão elevado... O 28 de Agosto, de que o Eduardo fala, que se transformou em um hospital da Zona Sul, foi entregue a uma OSS de Goiânia, que é costumeira em fazer falcatruas.

    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Fora do microfone.) – Ela foi expulsa de Goiânia.

    O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – Foi expulsa de Goiás. A gente contestou, e não teve jeito.

    Hoje, o 28 de Agosto, que atendia 13 leitos, atende 100 com mais dinheiro. Então, estão mancomunados e estão ganhando. Com R$220 milhões, não se construiu um só hospital. Isso nos envergonha, porque é o Governador do nosso estado, mas nos envergonha... Nem um só hospital não foi construído, e quer tirar dinheiro da UEA.

    E, agora, esse decreto de emergência climática? Que...

    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Fora do microfone.) – Preventivo.

    O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – Preventivo.

    Isso é coisa de bandido. Porque – sabe? – isso envergonha a todos nós, mas é preciso que se diga. É preciso que o senhor chegue e diga. A mim me envergonha falar; os senhores já foram Governadores e sabem o quanto é difícil.

    Mas, Presidente Davi Alcolumbre, quando você imagina que se passaram sete anos e meio, R$220 bilhões e não se construiu um hospital, uma escola de tempo integral, mas se compraram respiradores na casa de vinho. Então, eu sei o quanto é doloroso para todos nós. Não pense você, brasileiro, não pense você, brasileira, que a gente tem prazer em dizer isso aqui não, que a gente está atacando adversários. Nada disso! A gente está lamentando o Governo que entregou ao seu companheiro, que continua.

    Portanto, Omar, eu comungo com o que você está dizendo, eu acho que você tem razão em trazer isso aqui. Embora nos envergonhe, é preciso que o Brasil saiba disso e que o Superior Tribunal de Justiça faça o seu papel: cumpra, para julgar denúncias que ali chegam.

    Agora, uma saúde que não entrega um hospital, a previdência do servidor enganada, tapando rombo com dinheiro... É isso, da UEA? É dinheiro da UEA para tapar o rombo?

    O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) – Cem milhões, Senador.

    O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – Cem milhões para tapar o rombo.

    O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) – Cem milhões, tirando sabe de quem, Senador?

(Soa a campainha.)

    O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) – Da pesquisa e de um hospital que a Universidade Estadual do Amazonas ia comprar.

    O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – É lamentável e vergonhoso.

    Portanto, Omar, no seu discurso, o senhor não precisa da minha solidariedade, o senhor só precisa que eu também me sinta envergonhado em dar esses dados. E quero dizer que é muita coragem e bom o senhor trazer esses dados aqui. Envergonha-nos, mas foi preciso.

    O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) – Agora, eu queria pedir ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e ao Ministério Público do meu estado para que deem transparência aos gastos na área da cultura. Tem lá uma organização da cultura cujos gastos são fechados. Por ali, flui muito dinheiro que ninguém sabe para onde vai.

    Queria que pedissem ao Ministério Público, também, e ao tribunal de contas as contratações feitas pela ADS.

    Eduardo, aquilo lá é fantástico. Chega época de eleição, enche de gente. Contrata-se por tempo indeterminado uma quantidade enorme de gente – já começaram a contratar. Aí não tem dinheiro, deram um calote em quem prestou serviço. Quem não prestou serviço, que é só papel, eles pagaram. Quem prestou serviço e está devendo aos seus trabalhadores, seus empregados e seus funcionários, eles não pagaram.

    O Governador assinou um decreto dando um calote! O Estado do Amazonas nunca passou tanto vexame com quem presta serviço, com profissionais de saúde, professores.

    Eu fico horrorizado com o que estão fazendo com a segurança pública! O fardamento da segurança pública hoje é vergonhoso! Nós sempre valorizamos os policiais militares e civis. Não tem plano de cargo sendo respeitado, não tem data-base.

    E aí cabe aos órgãos: Controladoria-Geral da União, PGR, Polícia Federal, Ministério Público Federal...

(Soa a campainha.)

    O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) – ... Ministério Público estadual e tribunal de contas.

    Parabéns mais uma vez à Assembleia Legislativa e aos Deputados e Deputadas por não votarem essa coisa horrorosa, que é tirar dinheiro do pequeno e do microempresário amazonense.

    Era isso que eu queria dizer. E muito obrigado, Sr. Presidente, porque o tempo extrapolou.