O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Para discursar.) – Muito obrigado, Presidente, Sras. e Srs. Senadores, todos que nos assistem.

    Presidente, eu quero aproveitar esta oportunidade na tribuna para fazer um relato do que está acontecendo no meu Estado de Roraima.

    Presidente, Sras. e Srs. Senadores, nós tivemos, infelizmente, a cassação do Governador mais bem avaliado da história do nosso Estado de Roraima, Governador e Senador Jayme Campos, o nosso querido amigo Governador Antonio Denarium, que resgatou o orgulho de dizermos "nós somos de Roraima". Pegou um estado falido, absolutamente quebrado, com salários atrasados, polícia militar aquartelada, sem segurança, e, depois de dois mandatos, nós resgatamos...

(Manifestação da plateia.)

    O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) – Nós resgatamos...

(Manifestação da plateia.)

(Soa a campainha.)

    O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) – Resgatamos o progresso, o desenvolvimento de Roraima. E infelizmente, já quase ao final do seu mandato, o nosso Governador Antonio Denarium foi cassado. Nós lamentamos muito.

    Ele foi cassado sabe por quê, Presidente? Porque fez um dos maiores programas sociais da história do meu estado, que mitigou a fome, que diminuiu a expectativa de violência, porque o nosso estado viveu a maior imigração da história do Brasil, que foi a imigração de venezuelanos vindo fugidos daquele regime tirano de Nicolás Maduro. Passaram por Roraima, Presidente Izalci, senhoras e senhores, cerca de 1,3 milhão de venezuelanos, e lá ficaram sendo 10% da nossa população, o que gerou uma demanda social, do ponto de vista da segurança, da educação, da saúde, inominável para o nosso estado. Mas, mesmo assim, nós enfrentamos, com muito trabalho, e o estado continuou a crescer.

    Agora, Senadora Leila, com o nosso Governador Antonio Denarium e seu Vice-Governador Edilson Damião cassados, o TSE definiu que deveríamos ter uma eleição suplementar no dia 21 de junho, uma eleição direta. Muito bem, o TRE se preparou para essa eleição, nós lançamos um candidato, o ex-Prefeito de Boa Vista Arthur Henrique.

    Sabe o que foi que aconteceu, Presidente? Olhe só, nós tivemos uma decisão de um Ministro do Supremo, o Ministro Flávio Dino, interferindo numa questão, a meu juízo, uma questão eleitoral, e não constitucional. Tem cerceado o direito de o nosso candidato se registrar nesse pleito. Tem exigido, através de uma liminar, que tivesse havido uma desincompatibilização de três, quatro ou seis meses, como na eleição ordinária. Ora, como é que alguém vai adivinhar que vai haver uma eleição daqui a dois, três meses? É óbvio, ninguém havia se preparado, ninguém havia se afastado dos seus cargos, porque isso era um fator superveniente.

    E agora, Presidente, senhoras e senhores, nós estamos concorrendo lá, enfrentando o Governo, o Governo que hoje é ocupado, de maneira pro tempore, pelo Presidente da Assembleia, que é um Governo de um ex-filiado do PCdoB, que tem um viés ideológico comunista, na frente do nosso Governo, com a maioria da Assembleia o apoiando e uma minoria trabalhando para vencer todas essas dificuldades, Presidente, senhoras e senhores.

    Além da dificuldade de lutarmos contra a maioria de Deputados Estaduais e um governo, nós agora estamos lutando contra o Supremo Tribunal Federal, que tem tentado cercear o direito dos roraimenses de exercer aquilo que é mais genuíno e fundamental de uma democracia, que é a representação popular pelo voto.

    Eu estou aqui fazendo este desabafo, Presidente, porque nós temos... Imagine fazer uma campanha, na oposição... E, veja bem, o povo de Roraima tem reconhecido o trabalho que fazemos, tanto é que, em todas as avaliações que se fazem, Presidente Izalci, nós temos quase 60% de intenção de votos em relação ao nosso adversário.

    Eu espero que nós possamos resgatar a prerrogativa de legislar sobre eleição, que é uma atribuição do TSE, e não do Supremo Tribunal Federal.

    Dessa forma, fica aqui o registro da minha indignação, o registro daquilo que nós estamos sentindo no nosso estado, dessa pressão que tem sido feita através de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, tentando manter uma candidatura só, em que o atual Governador, Soldado Sampaio, dispute uma campanha sozinho. Querem ganhar no w.o. Isso é inadmissível! É inadmissível.

    Ora, nós temos, na eleição do Rio de Janeiro, uma ação direta de inconstitucionalidade em que seis ministros do Supremo já disseram que não há de se falar em desincompatibilização de três, quatro a seis meses – como está no Código Eleitoral no caso de uma eleição ordinária. É claro, é um caso fortuito. E a grande maioria dos ministros do Supremo e o próprio TSE, através de suas resoluções, desde 2022, diz que, em eleições suplementares, há de se flexibilizar o prazo de desincompatibilização, Senadora Leila.

    Então, fica aqui o meu registro. Que a gente possa continuar lutando e o que o Superior Tribunal Eleitoral traga para si a prerrogativa de legislar e garanta a presença na urna e a eleição daquele que tiver mais votos no nosso estado – esperamos que seja o nosso ex-Prefeito da capital Arthur Henrique.

    Muito obrigado, senhoras e senhores.