A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF. Para discursar.) – Obrigada, Senador Izalci, Presidente desta sessão.

    Cumprimento o senhor, todas as Senadoras e os Senadores que ocupam este Plenário.

    Sr. Presidente, hoje eu me ocupo desta tribuna para manifestar uma preocupação legítima e crescente da população do Distrito Federal em relação à situação do Banco de Regional de Brasília (BRB).

    Faço isso, Sr. Presidente, com um senso de responsabilidade institucional, sem alarmismos e sem prejulgamentos. O BRB – e V. Exa. sabe muito bem – é uma instituição que ultrapassa, e muito, a condição de um banco comercial. Ao longo de décadas, o BRB tornou-se um dos principais instrumentos de desenvolvimento econômico e de execução de políticas públicas aqui do Distrito Federal.

    Milhares de servidores recebem seus vencimentos por intermédio do banco; empresários, empreendedores e famílias financiam seus projetos por meio de suas operações; programas sociais do Governo do Distrito Federal utilizam a estrutura do BRB e da BRBCARD para chegar à população; soluções de mobilidade urbana, benefícios sociais, programas educacionais e diversas políticas públicas dependem, direta ou indiretamente, da capacidade operacional da instituição.

    Por isso, quando nós falamos do BRB, não estamos falando apenas de números em um balanço. Estamos falando de empregos, estamos falando de serviços públicos e estamos falando, é claro, de confiança. Estamos falando da vida de milhares de cidadãos do Distrito Federal.

    É justamente por reconhecer essa importância que eu considero indispensável defender o banco como instituição. Defender o BRB significa proteger seus trabalhadores, seus correntistas, seus aposentados, os servidores públicos e o patrimônio coletivo da população do Distrito Federal. Mas defender o BRB não significa blindar decisões de gestão, não significa ignorar alertas, não significa aceitar a falta, principalmente, Senador Izalci, de transparência. Ao contrário, quanto mais importante é uma instituição pública, maior deve ser o seu compromisso com a governança, com a prestação de contas e, principalmente, com a responsabilidade.

    Aliás, essa preocupação já não se restringe mais ao Distrito Federal. Ontem, a Folha de S.Paulo dedicou o seu editorial ao tema, evidenciando que a situação do BRB passou a despertar atenção nacional. Independentemente das opiniões ali manifestadas, o simples fato de um dos principais jornais do país dedicar o seu espaço editorial à questão demonstra a relevância institucional do momento que nós estamos vivendo, principalmente a população aqui do DF. O editorial expressa preocupações sobre a situação financeira do banco, sobre os mecanismos de capitalização em discussão e sobre os riscos potenciais sobre as finanças públicas do Distrito Federal.

    Essas preocupações podem e devem ser debatidas. O que não pode ocorrer é que dúvidas legítimas permaneçam há meses sem respostas. Quando uma instituição estratégica para milhões de brasileiros passa a ser objeto de questionamentos nacionais, cresce também a responsabilidade das autoridades públicas de prestar esclarecimentos completos, transparentes e tempestivos à sociedade.

    Nas últimas semanas, a população tem acompanhado notícias sobre as operações envolvendo o Banco Master, sobre processos de capitalização do BRB, sobre empréstimos estruturados com participação do Fundo Garantidor de Crédito e sobre garantias que envolvem receitas futuras do Distrito Federal. Também tem acompanhado debates sobre o valor real dos ativos envolvidos, sobre auditorias em andamento e sobre a necessidade de reforço patrimonial da instituição.

    E, diante desse cenário, o que a sociedade espera não é disputa política. O que a sociedade espera são respostas. Na verdade, respostas às perguntas que eu já faço aqui. Qual é a real situação patrimonial do banco? Qual é a dimensão efetiva das perdas eventualmente existentes? – porque toda hora aparece um valor. Quais são os riscos reais para o patrimônio público do Distrito Federal? – porque é outra angústia que nós vivemos, já sabendo que houve um levantamento apresentado. As contas públicas do Distrito Federal estão girando em torno de um déficit de R$5 bilhões. Qual é a estratégia definitiva para a estabilização da instituição? E, principalmente, como garantir que a população do Distrito Federal não seja chamada a suportar riscos sem que haja absoluta transparência sobre suas causas e suas consequências?

    Nesse contexto, eu quero registrar o meu respeito à atuação do Banco Central do Brasil. Compete ao Banco Central exercer a sua missão constitucional de preservar a estabilidade do sistema financeiro, proteger depositantes e assegurar a integridade do mercado bancário.

    A população do Distrito Federal espera que esta atuação continue sendo exercida com rigor técnico, independência e responsabilidade, mas também espera que sejam prestados todos os esclarecimentos necessários sobre a supervisão das operações realizadas, sobre a situação atual do BRB, que ainda é muito obscura, e sobre os caminhos considerados adequados para recuperação e fortalecimento da instituição.

    Sr. Presidente desta sessão, Senador Izalci Lucas, há outro ponto que merece uma atenção muito especial. Se o Distrito Federal está sendo chamado a participar de um esforço extraordinário para preservar o BRB, é indispensável que o Governo do Distrito Federal apresente à sociedade brasiliense um plano claro, consistente e financeiramente sustentável. A gravidade do momento exige mais do que soluções emergenciais, como a que estamos vendo; exige uma estratégia capaz de enfrentar efetivamente os desafios de liquidez e de capitalização da instituição, sem comprometer a capacidade futura de investimentos do DF e sem gerar inseguranças para a população.

    O Governo tem o dever de demonstrar que os instrumentos propostos são suficientes, viáveis e, principalmente, compatíveis com o interesse público. E, mais do que isso, precisa assegurar que qualquer estrutura de financiamento adotada seja capaz de preservar a continuidade dos serviços públicos que hoje dependem do BRB e da BRBCARD.

    Nós não podemos correr o risco de ver prejudicados programas sociais, políticas educacionais, soluções de mobilidade, pagamentos de benefícios ou qualquer outra ação governamental essencial para a nossa população.

    O Distrito Federal precisa de estabilidade; precisa de transparência; precisa, principalmente dos agentes públicos, de responsabilidade; e precisa, acima de tudo, de soluções reais – nós tivemos ontem a presença aqui do Presidente do BRB, e nós não as vimos.

    Se houve erros, Sr. Presidente – e certamente houve erros, está claro isso, são erros gravíssimos! –, que eles sejam apurados; se houve irregularidades, Senador Wellington, que sejam punidas de forma exemplar; mas que tudo isso seja feito preservando a instituição, protegendo os trabalhadores e, principalmente, garantindo a continuidade das políticas públicas e defendendo o interesse maior da população do Distrito Federal.

    Esse é o compromisso que todos nós, independentemente de ano, independentemente de espectro ideológico e de qualquer defesa, temos que assumir neste momento.

    E aí, Senador Izalci, eu quero agradecer o seu trabalho, assim como o da Senadora Damares, o da nossa bancada de Senadores, porque nós estamos neste momento nessa trincheira, querendo buscar soluções, querendo respostas, e elas ainda continuam muito obscuras.

    Muito obrigada...

    O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Senadora Leila, eu gostaria de um aparte.

    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) – Pois não, Senador. Pois não.

    O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para apartear.) – Eu queria ser testemunha, registrar aqui a luta dos três Senadores de Brasília: Senadora Damares, Senador Izalci e V. Exa.

    E é como V. Exa. encerra o seu pronunciamento: é preciso preservar a instituição. Isso é um patrimônio do Distrito Federal, e eu diria que até mais do que do Distrito Federal, porque eu fiz um projeto – inclusive porque a única região em que nós não temos um banco de desenvolvimento é o Centro-Oeste – até para que o BRB se transformasse no banco de desenvolvimento do Centro-Oeste, para que ele pudesse atender toda a nossa região, para operar o Fundo Constitucional do Centro-Oeste. Portanto, a importância do BRB não é só do que se fez até agora, mas do que poderia ser para o futuro também!

    V. Exa. aqui também coloca a questão dos servidores, dos serviços prestados ao Distrito Federal. Não pode, de uma hora para outra, por irresponsabilidade, tudo isso acabar. Isso é um patrimônio que pertence ao Distrito Federal, mas eu quero que pertença ao Centro-Oeste brasileiro!

    Por isso, eu ainda penso que a responsabilidade tem que ser também do Governo Federal como um todo. O Banco Central tem responsabilidade, porque estava previsto que as coisas poderiam acontecer.

    Infelizmente, a tão necessária CPI do Banco Master não aconteceu até agora e dificilmente acontecerá nesta legislatura, mas o Banco Master...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – ... foi um prejuízo, além de para o DF, para o Brasil inteiro: prefeituras, estados...

    O povo do DF não merece isso, nem o povo brasileiro, muito menos o servidor público, que trabalha e no final do mês tem, às vezes, a sua aposentadoria em risco.

    Por isso, eu quero parabenizá-la e também me congratular com os três Senadores de Brasília.

    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) – Obrigada, Senador Wellington.

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para apartear.) – Eu quero também, Senadora Leila, aproveitando a sua fala... É lógico que todos nós defendemos o banco, que é patrimônio da sociedade, mas o que faltou, realmente, para nós até agora foram exatamente informações: não há nenhuma transparência, nós não tivemos acesso a nada, não tem balanço publicado, não tem relatório de auditoria disponibilizado para nós...

    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) – E a Câmara Legislativa aprovou ontem, sem nenhuma informação...

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Não se sabe nem qual é a taxa de juros.

    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) – Meu Deus do céu, é algo absurdo!

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Aliás, deram um cheque em branco, e quem vai pagar essa conta é a população.

    E, resumindo, tecnicamente, o balanço do banco vai ser o balanço de setembro de 2025, em que é de R$3 bilhões o valor patrimonial; e foram investidos, no prejuízo, R$8,8 bilhões, calculado por eles. Eu imagino que seja muito mais ainda.

    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) – Exatamente, porque os valores das auditorias ainda, os resultados, os dados, não saíram, pelo menos não deram transparência.

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – É...

    Então, a preocupação... Lógico, eu até disse que, se eu fosse dono de banco, eu ia contratar essa equipe, mas, na prática, quem está pagando a conta... Salvou o banco, pode ter certeza de que o banco vai continuar. Agora, a conta vai ficar para a população, com compromisso, inclusive, de bloqueios no Fundo de Participação dos Estados e Municípios, além de investimento de receita tributária, que a gente poderia estar investindo em educação, saúde e segurança, que vai ficar para tapar o rombo, o roubo que aconteceu no BRB.

    Então, eu lamento que não tenha tido também uma CPI na Câmara Legislativa...

    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) – Pois é.

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – ... porque lá eles teriam acesso a todos esses documentos que nós não tivemos.

    Parabenizo V. Exa. pelo trabalho, também a Senadora Damares. Aqui, além da questão partidária, ideológica, a gente coloca o DF acima dos interesses menores.

    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) – Perfeito.

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Então, parabéns a V. Exa.

    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) – Obrigada, Senador Izalci.