A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discursar.) – Bom dia, Presidente.

    E eu já começo saudando os visitantes. Sejam todos bem-vindos ao Senado Federal. É uma alegria recebê-los nesta manhã fria – e aqui dentro está gelado. Não se esqueçam de olhar para o teto, não se esqueçam de olhar para os detalhes deste Plenário, não se esqueçam de olhar para a bandeira aqui em alto-relevo. Estou fazendo o papel do guia – está vendo, guia? (Risos.) É uma alegria recebê-los aqui. Que Deus os abençoe.

    Hoje é uma sessão de discursos e debates. Então, nós não estamos deliberando nenhuma matéria. Acabou de falar o Senador Girão, que é do Ceará, e agora eu ocupo a tribuna – tenho dois, três temas para tratar aqui.

    Sejam os senhores muito bem-vindos. E eu quero dizer para aqueles que, pela primeira vez, vêm ao Senado e ao Plenário que vocês estão tendo a alegria de ver a Senadora mais bonita na tribuna, isso não é mentira, isso é verdade, esse bilhete é de verdade. Deus os abençoe!

    O Senador Girão encerrou dizendo que hoje é 12 de junho, Dia dos Namorados, e amanhã, Senador Girão, é 13 de junho, Dia de Santo Antônio, a gente não pode esquecer. E a gente já está colhendo o milho, o milho já está na mesa do brasileiro para a gente comer. E o milho é plantado no dia 19 de março, quando começa a plantação, que é no Dia de São José. A gente tem no Dia de São José o início da plantação do milho; 13 de junho é Dia de Santo Antônio; 24 de junho, Dia de São João; e 29 de junho, Dia de São Pedro.

    Aí algumas pessoas ficam falando: "Como é que a Senadora Pastora sabe tudo isso?". Sei, eu acompanho a história dos santos e acho que a gente tem que celebrar, sim, esses dias, eles têm muito a nos ensinar.

    E aí, Senador, quando eu falo sobre isso, eu também quero fazer uma linha com a liberdade religiosa no país. A liberdade religiosa precisa ser preservada no meu país. No meu país, cultura e religião estão tão juntinhas que é difícil a gente separar cultura de religião.

    Aí eu vejo um monte de gente gritando: "O Estado é laico! O Estado é laico!". Aí eles querem tirar, por exemplo, o crucifixo aqui do Plenário; querem tirar o crucifixo das repartições públicas; não é para a gente falar mais o que a gente fala quando abre a sessão: "Sob a proteção de Deus, abrimos esta sessão".

    Aí eu fico me perguntando: será que eles vão querer também trocar o nome do estado que leva o nome de santo? Será que a gente vai trocar o nome de São Paulo, de Santa Catarina? Nós vamos trocar o nome de cidades como Santa Teresinha, São Carlos, que é a cidade de São Paulo em que eu morei? Então, eu fico preocupada com esses movimentos antirreligião no Brasil.

    E, nesta nação, a gente planta o milho dia 19 de março, que é o Dia de São José; a gente comemora o Dia de Santo Antônio; a gente comemora o dia 24, que é São João, e o dia 29, que é São Pedro. E, desse jeito, eu envio um abraço especial à comunidade católica do meu país, um abraço especial aos irmãos católicos. O Estado é laico, mas esta é uma nação que se autodeclara cristã, e a gente precisa respeitar isso.

    Presidente, antes de falar da homenagem que eu quero fazer à Marinha, eu preciso me solidarizar e fazer coro com a parte do seu discurso em que o senhor fala da Lei da Dosimetria. A Comissão de Direitos Humanos esteve, com autorização do Ministro Alexandre de Moraes, na Papuda. Nós estivemos visitando os presos do 8 de janeiro que ainda estão em Brasília e estivemos visitando uma presa, a Ana Priscila, que ainda está na Colmeia. E foi difícil ele autorizar – um requerimento aprovado em fevereiro do ano passado só neste ano ele aprovou –, e aprovou com restrições: não vai a Comissão inteira; vão só a Presidente e um assessor. Era um requerimento de Comissão, e os senhores membros não puderam ir. Eu fui, fiz a visita a todos e entreguei um relatório que está chegando às mãos do Ministro Alexandre hoje e em que eu faço um apelo.

    Nós temos vários presos do 8 de janeiro, Senador Girão, independentemente da Lei da Dosimetria, aprovada aqui e que não está sendo aplicada. Isso é mais uma afronta ao Parlamento. A gente aprova uma lei na Câmara, no Senado; o Presidente Lula veta; o Congresso Nacional derruba o veto. É um trabalho incrível do Congresso Nacional, porque o Congresso Nacional acenou que quer virar a página – virar a página.

    Gente, está havendo tanta briga, e o que resultou para nós? Pior situação econômica da história, pior momento de segurança, maior número de feminicídios, maior número de estupros de criança. Triplicou! Por quê? Ficaram puxando a corda em uma pauta: terrorismo, terrorismo, terrorismo. O Supremo Tribunal gastou tanta energia com isso, o Governo Federal, os ministros poderosos do Lula, a AGU do Lula. Tanta – tanta – coisa para fazer, e se esqueceram de cuidar do Brasil por causa de algumas pessoas que vieram aqui, depredaram – sim, depredaram –; compraram uma guerra com o Congresso Nacional, e se esqueceram de cuidar do Brasil. E a fatura está posta: superendividamento – a fatura está posta –, segurança, problemas na área da saúde, vacina matando pessoas, erros na condução da política de saúde, erros na condução de todas as políticas públicas. Está posto aí o resultado.

    Eu fui visitar os presos. Quando eu cheguei lá, Presidente, mesmo sem a Lei da Dosimetria, nós já temos alguns presos que têm direito ao regime de progressão de pena desde outubro. Aqueles que foram condenados a 11 anos, a 13 anos já têm garantida a progressão de pena, e não receberam a progressão de pena. Olhem outra violação! Foram condenados por uma coisa que não fizeram – atentado violento ao Estado democrático de direito, golpe de Estado –, e agora, cumprindo a pena e já tendo direito à progressão da pena para o regime semiaberto ou regime domiciliar, seus processos não são despachados, porque a Suprema Corte não tem tempo de despachá-los.

    Nós temos um preso lá, Presidente, que é do Acre. Ele não recebe visita de nenhum parente. Ele está pedindo desde outubro – gente, olhe só, desde outubro – para ir para o Acre. Ele não está pedindo para ser solto: mesmo tendo direito ao regime, ele quer ser transferido. Nós temos um preso de Vitória da Conquista que está em depressão e está pedindo desde outubro: "Minha família não mora aqui". A lei diz o seguinte: o preso tem que ficar preso próximo da família.

    Então, a gente viu algumas situações que são pura crueldade, Presidente – pura crueldade! Já passou de tentativa de mandar recado de que não terá golpe. Não! Está muito além. É crueldade – crueldade! Nós estamos com o sistema carcerário no DF lotado, Presidente – lotado –, e essas pessoas ali ocupando vagas, podendo estar em regime domiciliar, podendo estar no semiaberto; mas, não, têm que sofrer, porque nós temos que mostrar que estamos cuidando da democracia. Que democracia é essa que não prende nenhum Ministro do STJ que estava vendendo sentença? Está entendendo, Presidente? Quem colocou o Brasil em risco são Ministros do STJ que estão aí nessas investigações de esquema. Nós tivemos aqueles manifestantes do 8 de janeiro presos sem boletim de ocorrência, presos sem terminar o inquérito, e ficaram presos aguardando o julgamento. Então, que esses Ministros do STJ que estavam vendendo sentença fiquem presos também.

    Quer ver uma outra coisa, Presidente? Nós temos, no Brasil, um ex-Ministro de Estado do Lula acusado de assédio sexual que já foi denunciado. Por que ele não responde preso? Mas as senhorinhas que estavam com Bíblia dentro deste Plenário estão enjauladas até hoje. Que justiça é essa? Quem atentou mais contra a democracia? Uma senhorinha que estava com a Bíblia orando ou um Ministro de Estado que usou do seu cargo, do seu poder e da sua influência para assediar sexualmente? Para mim aquilo foi estupro, colocar a mão na perna da colega. Olha a ousadia do homem dentro de uma sala em que estava a Polícia Federal junto. Olha a ousadia do homem! Prenda-o, Alexandre de Moraes, prenda os seus colegas do STJ que estão sendo investigados. Nós também temos um Ministro do STJ sendo investigado por assédio sexual. Vai ter aposentadoria compulsória? Vai se afastar e ficar ganhando dinheiro?

    E aí, Presidente, são injustiças... E, se queriam dar uma lição aos presos do 8 de janeiro, já foi dada: quatro anos enjaulados. Acabou, já aprenderam o que tinham que aprender, já aprenderam que não se pode manifestar mais no Brasil; mas, não, a gente continua aqui o tempo todo. Não era esse o meu discurso, mas eu precisava fazer coro à sua fala nesta manhã.

    E aí, Presidente, quero trazer aqui mais uma ilustração.

    Nós fomos chocados, na semana passada – e aqui eu quero chamar a atenção do Brasil sobre isso –, quando uma juíza, no Rio de Janeiro, absolve a mãe do menino Henry Borel, quando todas as provas mostram senão omissão, mas também participação na agressão daquela criança. Aí a juíza solta a assassina com base numa ideologia, alegando a misoginia.

    Deixe-me falar uma coisa: quando eu falo de misoginia, eu não quero falar que a gente tem que ter excesso de bondade para a mulher, não. Eu quero justiça. A mulher não pode passar por esse processo de ódio que acontece no país, mas também não temos que passar a mão na cabeça de mulher assassina. E, quando eu vi o Leniel chorando – Vereador Leniel, receba a minha solidariedade; Vereador Leniel, receba o meu abraço... Eu estava me preparando para ir ao julgamento. Eu combinei: "Leniel, eu quero entrar com você, segurando a sua mão, porque eu choro desde o primeiro minuto dessa história". E Leniel se tornou um Vereador aguerrido na luta em defesa da criança. Eu, ele e a Deputada Tia Ju fundamos no Brasil uma frente Parlamentar de Vereadores, Deputados Estaduais, Deputados Federais e Senadores em defesa da infância, e Leniel tem sido um guerreiro. Ver Leniel chorar naquele plenário de júri, naquele tribunal, porque a assassina do seu filho é absolvida e mandada para casa... Aí eu vejo a senhorinha que entrou com a Bíblia no Plenário presa e a assassina cruel de uma criança absolvida. Que inversão de valores!

    Leniel, meu amigo, receba meu abraço. Eu sei que vocês vão recorrer da decisão. Receba meu abraço. Em memória do Henry Borel, eu vou continuar aqui, junto com você, amigo, gritando, para que a justiça seja feita neste caso.

    Girão, se, neste caso de repercussão nacional – que tem o Leniel, que é tão articulado, que tem todo mundo em volta –, o resultado foi absolvição, imagine os assassinatos e estupros de crianças que acontecem no Brasil com os anônimos, com os invisibilizados, nas decisões que estão sendo proferidas! Esta nação vai ter que rever os crimes contra a criança.

    Vou repetir, Girão: você é espírita, eu sou evangélica, a gente pensa diferente, mas eu quero ainda, nesta tribuna, celebrar a aprovação da prisão perpétua no Brasil. Ainda vou ver isso acontecer. Chega de tanta crueldade! A internet está cheia de imagens de agressão contra criança. Chega de tanta agressão contra criança no Brasil!

    A absolvição da mãe do Henry Borel foi um tapa na cara da sociedade, foi uma afronta ao movimento de defesa da infância no Brasil, foi um insulto ao pai do Henry Borel, foi um insulto à memória daquele menino! Quanta dor aquela criança sofreu! Sofreu dentro de um quarto, sob o olhar e, com certeza, a participação de uma mãe, que deveria protegê-lo e agora celebra! Vocês lembram que, logo depois do enterro, ela foi flagrada no salão de beleza fazendo unha e sorrindo? Olhem o tamanho da dor que aquela mãe estava sentindo. Absurdo! Fica aqui a minha indignação, o meu protesto, a minha solidariedade e o meu abraço ao Leniel. Honro a memória do Henry Borel, que deu nome a uma lei neste país.

    Eu peço desculpa aos convidados que chegaram, é que eu estou muito brava, mas sejam todos bem-vindos ao Senado Federal. Mais um grupo de visitantes, sejam bem-vindos.

    Eu não perco uma única oportunidade, quando subo nesta tribuna, para falar em nome das crianças do Brasil. As crianças do Brasil não têm sindicato. Vocês nunca viram o sindicato da infância. Não tem associação das crianças. Não tem marcha, aqui na rua, das crianças. As crianças não têm lobista; você não vê um lobista aqui nos corredores falando de criança. As crianças não votam. Na verdade, criança dá trabalho, é o que alguns falam. Então, alguns Senadores, como eu e Girão, não podemos perder uma única oportunidade de falar pelas crianças do Brasil. Tem uma criança ali. Seja bem-vinda, que menina linda! Seja bem-vinda. Sejam todos vocês bem-vindos ao Senado Federal.

    Depois do que eu falei e falei, eu agora vou ao objetivo do meu discurso.

    Eu venho aqui também, Senador, fazer, hoje, uma justa e merecida homenagem à nossa gloriosa Marinha do Brasil.

    Dia 11 de junho de 1865. Relembramos o histórico e heroico momento de 11 de junho de 1865, dia em que o Almirante Barroso e seus bravos marinheiros garantiram nas águas do Riachuelo a soberania e o destino da nossa nação, e 11 de junho é o Dia da Marinha.

    Celebrar o Dia da Marinha não é apenas resgatar o passado; é reconhecer o trabalho incansável de milhares de homens e mulheres que hoje protegem as nossas riquezas na Amazônia Azul, uma área de quase 6 milhões de quilômetros quadrados, fundamental para a nossa economia e segurança.

    Ao longo de sua história, a Marinha tem desempenhado papel essencial na construção e no desenvolvimento do país. Presentes em nossas águas jurisdicionais, nos rios que integram e conectam regiões distantes, nas operações de busca e salvamento, nas ações humanitárias e no apoio às populações mais vulneráveis, a instituição reafirma diariamente seu compromisso com a sociedade brasileira.

    Desta feita, esta Casa reconhece o valor estratégico da nossa Força Naval. Apoiar o desenvolvimento científico e tecnológico da Marinha, com seu Programa de Desenvolvimento de Submarinos e Programa Fragatas Classe Tamandaré, é garantir um futuro forte, independente e respeitado no cenário global.

    Em nome do povo brasileiro, manifesto nosso profundo respeito e gratidão a todos os marinheiros, fuzileiros navais, oficiais e servidores civis que dão vida à nossa Armada Marinha do Brasil, e às mulheres, que sob o lema imortal de Riachuelo – homens e mulheres –, cumprem diariamente o seu dever.

    Que viva a Marinha do Brasil!

    E aqui vou colocar um pouco mais do coração. Eu tive a honra de ser Ministra do Presidente mais justo e honesto que esta nação já teve, o Presidente Jair Bolsonaro, e nós fomos cuidar de regiões da Amazônia. Eu vou dar o exemplo do Marajó. Posso dar vários exemplos, mas eu vou citar o Marajó, e como contei com a Marinha para proteger o povo do Marajó!

    Os programas sociais que a Marinha desenvolve na Região Norte do país, o que a Marinha faz na Região Norte, é incrível; o que a Marinha faz nos rios do nosso Norte é incrível. A Marinha do Brasil é mais que homens vestidos de branco, cantando, qual cisne branco em noite de lua. Quem não conhece o hino da Marinha? A Marinha do Brasil é mais que homens dentro de um submarino, cuidando das nossas fronteiras, é mais que um grupo de homens prontos para proteger o Brasil na hora que são chamados: a Marinha do Brasil é coração; a Marinha do Brasil é assistência social; a Marinha do Brasil é socorro; a Marinha do Brasil é amor ao povo brasileiro.

    Que Deus abençoe todos os marinheiros.

    E aqui eu quero fazer um convite aos jovens brasileiros: vão para a Marinha. E aí, eu quero fazer um convite para as meninas brasileiras – a Marinha agora está recebendo meninas –: meninas, vão para a Marinha, vão conhecer o trabalho extraordinário que essa Força Armada faz, que essa Força faz. Vão conhecer o trabalho que a Marinha brasileira tem feito no país.

    Que Deus abençoe os nossos marinheiros! Que viva a Marinha do Brasil!

    Obrigada, Presidente. Que Deus te abençoe.