O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco/PT - ES. Para discursar. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Sra. Presidente, Senadora Professora Dorinha. Parabéns pela condução dos trabalhos!

    Quero aqui cumprimentar a minha querida Deputada Federal Jack Rocha, do meu estado, que teve que se ausentar; a Deputada Federal Tabata, minha querida amiga – muito bem-vinda a esta Casa! –; e a Presidente do núcleo distrital, Janete Vaz.

    Eu não poderia deixar de vir aqui, com toda humildade, e fazer um singelo depoimento.

    O art. 5º, I, da Constituição Federal, desde o dia 5 de outubro de 1988, é taxativo ao estabelecer que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, mas será que essa igualdade efetivamente existe no nosso Brasil, desde o dia 5 de outubro de 1988? Dos três Poderes – Legislativo, Executivo e Judiciário –, o único que nunca foi presidido por uma mulher foi justamente o Legislativo. Eu estive numa assembleia legislativa de um estado da Federação: 24 Deputados Estaduais, nenhuma mulher. Isso tem que me dizer alguma coisa, porque, se não me disser, tem algo errado efetivamente comigo.

    Eu lembro quando as mulheres alcançaram o direito, Tabata, à licença-maternidade. O que as empresas começaram a fazer? Não contratar mulher ou exigir atestado de esterilidade ou negativo de estado gestacional. O imperativo é constitucional: não há crime sem lei anterior que o defina e não há pena sem prévia cominação legal. Então, era um fato moralmente reprovável, mas era um fato lícito. Apenas tardiamente, em 1995, veio uma lei federal criminalizando essa conduta. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.

    Eu tenho visto aqui que, nesta Casa, infelizmente, a violência política se perpetua. Eu participei da CPI da covid e vários Senadores se exaltavam; nenhum foi chamado de descontrolado, mas eu lembro que a Senadora Simone Tebet foi. Ali tinha um toque efetivamente de uma violência política, de um sexismo, de um preconceito.

    Este é um trabalho de todos nós – por isso é que eu fiz questão de vir aqui fazer essa singela homenagem –, esta é uma função de todos nós: garantir efetividade. A premissa constitucional de que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações tem que ser uma realidade, não pode ser uma letra da lei que está deitada eternamente em berço esplêndido.

    Eu me vergonho quando nós temos no Brasil índices elevados de feminicídio. Eu fui Delegado de polícia por 27 anos, antes da Lei Maria da Penha: quantas mulheres foram vítimas. E é uma escalada na violência: a primeira é a ironia, é a hostilização, é a injúria, é a ameaça, é a lesão leve, é a lesão grave, até culminar num feminicídio. Isso tem que nos envergonhar a todos nós homens deste Senado Federal e deste país.

    Eu finalizo, Senadora, fazendo uma singela homenagem, com um pedido de desculpas pela ausência do Estado em não proteger as vidas de todas as mulheres vítimas de feminicídio. Em homenagem a elas, eu quero fazer uma singela homenagem no sentido de que é como se houvesse uma chamada, uma chamada em que não tem nenhuma aluna vítima de feminicídio. Maria, Marta, Rita, Joana, Carol, Carolina, Regina, ninguém está aqui para defendê-las ou falar por elas; em homenagem a elas, eu ouso dizer o que um poeta inglês disse:

Parem os relógios

Cortem o telefone

Impeçam o cão de latir

Silenciem os pianos e com um toque de tambor tragam o caixão

Venham os pranteadores

Voem em círculos os aviões escrevendo no céu a mensagem:

[...] ["Elas estão mortas".]

Ponham laços nos pescoços brancos das pombas

Usem os policiais luvas pretas de algodão.

[...] [Ela] era meu norte, meu sul, meu leste e oeste.

Minha semana de trabalho e meu domingo [de descanso]

Meu meio-dia, minha meia-noite.

Minha conversa, minha canção.

Pensei que o amor fosse eterno, enganei-me.

As estrelas são indesejadas agora, dispensem todas.

Embrulhem a lua e desmantelem o sol

Despejem o oceano e varram o [...] [parque]

Pois nada mais [...] [tem sentido].

    Que Deus nos abençoe e muito obrigado.