O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para discursar.) – Srs. Senadores, eu acredito que, cada vez mais, é importante discutirmos com responsabilidade e profundidade o que ocorre no Brasil de hoje.

    Há, e é evidente que isso existe, uma guerra de narrativas, na qual a verdade, a exemplo de todas as guerras, é a primeira vítima. Nós estamos diante de uma catástrofe anunciada. Permitam-me a comparação com um dos livros de Gabriel García Márquez, que vem nessa direção. Nós estamos vivendo no país do faz de conta. Nós estamos vivendo em um país em que os seus dirigentes afirmam – com convicção, com tempestividade, sem que suas faces fiquem ruborizadas – que as contas públicas estão em ordem, que o Brasil tem a sua questão fiscal equilibrada, que o Brasil está num ciclo virtuoso em sua economia, que o Brasil está permitindo que os seus cidadãos possam sonhar com um futuro diferente.

    Vejam, senhores, nunca antes, na história deste país – para parafrasear o nosso atual Presidente –, se mentiu tanto, com tanta audácia, com tanta contundência e, infelizmente, com a conivência e a pasmaceira da opinião publicada de jornais e analistas da política e da economia, que fazem ouvido de mercador à situação em que nos encontramos.

    Hoje, há um editorial de um jornal de grande circulação com o seguinte título: "Lula quebra o Brasil para se reeleger". Ele não apenas quebra, ele fratura, ele impacta, ele interdita, ele rouba o sonho dos brasileiros em função de um projeto de perpetuação de poder. E isso é grave, senhores.

    O gabarito de contas públicas em qualquer lugar do mundo é o crescimento da dívida pública. Começo pedindo a reflexão dos senhores da sociedade que nos assistem para que verifiquem fatos, dados, documentos, assertividade; fujam da narrativa! Esqueçam que há, na Presidência da República, alguém que se orgulha de mentir de forma reiterada e conseguir enganar a população brasileira há quase 40 anos, que é a vivência do PT.

    Olha que má sorte o nosso país tem: estamos em 2026, quase 20 anos de Governo do PT no século XXI. Quantas oportunidades perdidas, quantos sonhos adiados, quantas situações que não se asseveraram em realidade, não se materializaram pela forma tacanha, bizarra, atrasada, leviana com que o país vem sendo conduzido, sempre em função de um projeto de poder em detrimento de um projeto de país.

    Senhores, como afirmei, o gabarito das contas públicas é a dívida. O Governo do Presidente Bolsonaro, do qual orgulhosamente participei, inicia-se com uma relação dívida-PIB de 75% – dívida em relação ao Produto Interno Bruto. Nesses quatro anos, aconteceram catástrofes supervenientes: a primeira delas foi Brumadinho, que desequilibrou e desestruturou toda a estrutura de exportação de minérios do Brasil, que impactou em quase um ponto percentual o Produto Interno brasileiro naquele momento e que gera até hoje repercussões no sentido de indenizações e reparações do ponto de vista ambiental.

    Depois, senhores, nós fomos impactados com uma pandemia que só há referência na história da humanidade em 1918, por ocasião da gripe espanhola, uma pandemia mundial que fez com que todo mundo fosse impactado por uma perspectiva sanitária, mas também de crise avassaladora na economia. E o Brasil saiu muito mais forte, com uma inflação menor na época do que os Estados Unidos, do que a Europa, com uma recuperação em V, com um decréscimo da sua economia muito menor, quase um terço do que era imaginado pelos órgãos de controle do mundo inteiro.

    Tivemos uma crise hídrica que foi a maior em 92 anos; tivemos uma guerra que impactou todo mundo na área de alimentos e de energia, a guerra da Ucrânia e da Rússia; e mesmo com todas essas catástrofes, mesmo com o Judiciário brasileiro utilizando uma prática que eu diria perniciosa, porque inverte uma tendência de quase dez anos de um nível de R$20 bilhões por ano de precatórios e sobe para R$90 bilhões, no final do Governo do Presidente Bolsonaro, mas, mesmo assim, terminamos o Governo com superávit nas empresas públicas, terminamos o Governo com superávit primário de mais de R$54 bilhões.

    E o que acontece em seguida? A catástrofe, a hecatombe. E o que acontece em seguida? O caos, a irresponsabilidade. E o que acontece em seguida? Alguém que não tem espírito de país, que não tem espírito público, que não se preocupa com as próximas gerações, mas apenas em se perpetuar indefinidamente no poder, mesmo que para isso custem o destino e o futuro da nossa nação.

    Nós iniciamos o Governo com a PEC da traição ao povo brasileiro: quase R$200 bilhões foram acrescidos às despesas sem perspectiva de receita. A partir daí, o Governo começa a correr atrás da possibilidade de se recompor o orçamento como o cachorro correndo atrás do próprio rabo. Quatro anos já de orçamentos fictícios, em que a receita é superestimada, e a despesa, subestimada, e é um padrão.

    A partir da publicação do primeiro relatório bimestral, o Governo corre atrás de formas de tapar o rombo, e quem tem pagado o preço é a população brasileira. Nós estamos falando de um acrescimento de mais de 12 pontos percentuais na tributação no Brasil em função do PIB; nós estamos falando de quase R$300 bilhões em novos impostos; nós estamos falando de quase 30 impostos novos, e, mesmo assim, as despesas públicas crescem geometricamente.

    Esse é o Governo da gastança, da irresponsabilidade. Esse é o Governo que, neste ano, deverá apresentar, até agora, um impacto, para tentar se reeleger, de quase R$250 bilhões em diversas sinecuras. Esse é um Governo preocupado em comprar a consciência da população brasileira porque não tem como mostrar resultados. Esse é um Governo que busca uma comparação iníqua, vesga, zarolha, absolutamente despropositada.

    Nós sabemos que, ao final deste período, a relação dívida-PIB, que era 71 pontos percentuais, segundo a IFI – não é o Senador Rogerio Marinho –, que é a nossa Instituição Fiscal Independente, aqui do Senado da República, baterá 84 pontos percentuais. Os senhores me perguntarão: "O que isso significa?". Significa que os brasileiros, de qualquer idade, de qualquer região, de qualquer lugar deste país, vão herdar uma herança maldita do Governo do PT de mais de R$2 trilhões acrescidos à dívida pública.

    Trata-se de um Governo que, na hora em que age desta forma, aumenta de maneira desproporcional e despropositada a taxa de juros neste país; que inibe o investimento; que desaconselha o empreendedorismo, que todas as vezes em que se sente de alguma forma solapado na sua parca popularidade busca o atalho fácil de aumentar impostos e não faz o dever de casa de cortar despesas espúrias que têm sobrecarregado a população brasileira.

    É muito fácil ir à televisão e gastar centenas de milhões de reais para comprar e comprometer a sociedade e a consciência do povo brasileiro. Difícil é fazer o certo. Difícil é dar o exemplo. Difícil é ter probidade na administração pública. É muito fácil aparelhar a máquina pública, colocar os seus apaniguados, colocar os seus correlegionários e delegar ao país e aos brasileiros uma dívida atroz.

    E, talvez, desse corolário de ações deletérias deste Governo, a face mais evidente são os Correios, entregues na final da administração do Presidente Bolsonaro com um superávit de quase R$500 milhões. E, agora – pasmem, senhores! –, R$12 bilhões de empréstimo no ano passado, R$8 bilhões procurados neste ano por estes mesmos Correios, governados por incompetentes, por aliados políticos, por aqueles que delapidam o patrimônio público, em função – repito – de um projeto de poder, de um partido político que usa o Brasil como uma praga de saúvas, de formigas que retiram todo o verde e toda a esperança da população brasileira.

    Senhores, é muito grave o momento que estamos atravessando, porque se assevera uma disputa política na qual não se pretende discutir o óbvio. O que faremos para restabelecermos a credibilidade do nosso país? Há necessidade de uma ampla reforma, do ponto de vista do Judiciário.

    Hoje, me deparei com uma reportagem que passa a ser recorrente nos últimos meses, da intervenção do Judiciário, que tenta afastar, inclusive, a Justiça especializada, através de um artifício que é conhecido como reclamação. Alguns membros do nosso Supremo Tribunal Federal, que se transformou numa delegacia de polícia que trata de briga de galo até a questão de repartição de propriedades, que quer ser uma espécie de arauto, de verdugo e, ao mesmo tempo, de consciência moral da nação.

    Pois, muito bem, em 2022 nós assistimos a uma justiça parcial, que impediu que um dos lados do espectro político, a direita brasileira, pudesse dizer o óbvio e pudesse falar a verdade: que o atual Presidente da República é sócio e parceiro dos grandes ditadores latino-americanos; que o atual Presidente da República e o seu partido propugnam ações que repugnam o povo brasileiro, como a questão do aborto como saúde pública, como a liberação das drogas, como a relativização dos crimes e o apanágio de tratar criminosos como vítimas da sociedade.

    Nós fomos impedidos de dizer a verdade no programa eleitoral. Este Tribunal Superior Eleitoral hipertrofiado, que influiu no resultado da eleição de forma parcial, como se comportou, agora, com um novo quadro, é atropelado. Busca-se, através de reclamações, nobres Senadores, impedir o funcionamento do Tribunal Superior Eleitoral; e alguns disseram, sob o manto da impunidade – e eu diria até sobre a covardia de não se mostrarem –, que farão o papel que o Tribunal Superior Eleitoral não faz, como se aqueles que ali estão, pelo fato de não rezarem pela mesma cartilha, não tivessem a idoneidade ou a legitimidade de conduzir o processo eleitoral.

    E vou dar dois exemplos – três exemplos. No Paraná, eminente Senador Oriovisto, por uma reclamação de um partido político, o candidato ao Senado Deltan Dallagnol foi impedido de usar a situação de ter elegibilidade, quando esse é, sem dúvida nenhuma, assunto específico do Tribunal Superior Eleitoral.

    Pois muito bem, atropelou-se, e ele hoje paga uma conta, porque é adversário político de alguns que estão dentro do Supremo Tribunal Federal.

    Senhores, no Rio de Janeiro, quebrou-se a cadeia sucessória que está na Constituição estadual: após o Governador do Estado, vem o Vice-Governador; após o Vice-Governador, vem o Presidente da Assembleia; depois do Presidente da Assembleia, vem o Presidente do Tribunal de Justiça. Mas – pasmem, senhores! – os iluminados do Supremo Tribunal Federal fizeram uma intervenção no Rio de Janeiro – e aqui não se discute a forma como se governa, se discute o fato de que a lei serve para alguns, mas não serve para todos.

    O que aconteceu em Roraima é um escândalo à luz do dia. Por uma reclamação, estabeleceu-se que o rito da desincompatibilização estava equivocado. Quantas eleições fora de época aconteceram no Brasil? No dia 3 de abril, houve a desincompatibilização daqueles que queriam concorrer ao pleito de outubro, conforme reza a nossa legislação. No dia 28 de abril, o Governador e o Vice-Governador tiveram a sua chapa impugnada e foram retirados do poder.

    Pois aqueles, Senador Carlos Viana, que haviam se desincompatibilizado foram impedidos de concorrer ao pleito, porque o Sr. Flávio Dino entendeu que a desincompatibilização era em dois meses ou quatro meses, e não como em todos os outros pleitos que aconteceram – centenas –, que foram no máximo em 72 horas. Sabem qual é o resultado disso? Nós vamos ter uma eleição fora de época com um único candidato, que, por acaso, está sentado na cadeira, que é o Presidente da Assembleia Legislativa.

    Que democracia é essa?! Que justiça é essa, em que até o passado é incerto?! Em que não se preocupa com a jurisprudência? Em que não se preocupa com a coerência? Em que vale tudo no afã de prestigiar os seus amigos e prejudicar os seus adversários políticos?

    Eu disse aqui na Comissão, na CCJ, que o Sr. Flávio Dino não podia ser Ministro do Supremo Tribunal Federal, porque não tinha idoneidade nem isenção. Perguntei a ele, e ele não me respondeu se ele se julgaria apto a trabalhar no processo contra o Presidente Bolsonaro, já que ele, como pessoa física, havia denunciado o Presidente Bolsonaro e tinha um processo em andamento. Silente estava, silente ficou, e funcionou no processo.

    Se nós temos uma Justiça que não se coloca numa situação de isenção, como todos nós esperamos, como o cidadão brasileiro pode confiar nela?

    Sr. Presidente, Srs. Senadores, essa é a minha indignação como cidadão. Nós não podemos imaginar que a Constituição, que é o manto protetor que acoberta todo cidadão brasileiro, possa ter cores, possa ter partidos, possa ter preferências. A lei tem que servir a todos os brasileiros, e a ninguém é dado o direito de estar acima da lei.

    Peço uma reflexão aos Senadores, peço uma reflexão à sociedade brasileira: que nós não tenhamos novamente uma eleição em que a paridade de armas e a vontade do eleitor não sejam levadas em consideração. Aqueles que estão tramando para tentar, na mão grande, desequilibrar o processo precisam vir à luz do dia e dizer claramente se essa é a justiça que eles querem impor à sociedade brasileira, porque essa não é a justiça que o cidadão brasileiro espera, independentemente, inclusive, do espectro político de quem quer que seja.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.