O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, minha querida irmã, Senadora Roberta. É uma honra estar aqui na sua presença, com o Senador Paulo Paim e também com os demais Senadores que estão nos acompanhando.

    Minha Presidente querida, é o seguinte, eu observo aqui, cumprimentando todas as brasileiras e os brasileiros que nos acompanham, que tem havido uma grande repercussão, tanto aqui no Congresso Nacional quanto na imprensa, nas redes sociais – e a gente procura sair um pouco dessa bolha e caminhar, conversar com as pessoas nos mercados, nas feiras –, eu vejo uma crítica muito grande, feita pelo Governo Lula, inclusive, feita por ele, sobre algumas matérias que estão tramitando nas duas Casas, que o Presidente Lula chama de pauta bomba, porque teriam impacto negativo no orçamento por estarem na contramão do ajuste fiscal. É engraçado isso, esse Presidente Lula é uma graça.

    Pauta bomba, Lula? O senhor tem moral para falar de pauta bomba? Por favor, ninguém é trouxa aqui. Primeiramente, é bom que saibamos o teor dessas nove matérias.

    A primeira delas é o PL nº 108, de 2021, que eleva de R$81 mil para R$130 mil o teto da receita bruta anual dos Microempreendedores Individuais (MEI), matéria já aprovada pelo Senado que se encontra em análise na Comissão Especial da Câmara. Agora, prestem atenção nessa: o PL nº 5.122, de 2023, que libera recursos do Fundo Social do Pré-Sal para criar linha especial de financiamento a produtores rurais afetados por eventos climáticos. O texto foi modificado pelo Senado, retornando à Câmara. Estou lendo aqui o que ele chama de pauta bomba. A terceira pauta é o PL nº 4.728, de 2020, que modifica o Programa Especial de Regularização Tributária, com novos prazos e condições de pagamento dos débitos com a União. O PL ainda está tramitando na Câmara. Segue também o PL nº 1.365, de 2022, que eleva o piso salarial de R$3,6 mil para R$13 mil, de médicos e cirurgiões dentistas, aprovado como terminativo na CAS do Senado, seguindo para análise da Câmara. A quinta pauta-bomba é a PEC nº 231, de 2019, que aumenta o Fundo de Participação dos Municípios.

    A sexta é a PEC 5, de 2023, que altera regras constitucionais para ampliar a imunidade tributária de templos e organizações religiosas, matéria já aprovada na Câmara, tramitando no Senado.

    A sétima pauta bomba é a PEC 383, de 2017, que destina 1% da receita líquida da União para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social, matéria aprovada na Câmara e tramitando no Senado.

    As duas últimas são a PEC 14, de 2021, que cria a aposentadoria diferenciada para os agentes comunitários de saúde, e o PLP 11, de 2026, que cria benefícios para entidades sem fins lucrativos.

    Olha só o Presidente Lula chamando isso de pauta bomba!

    Antes de analisar a autoridade desse Governo Federal, nós precisamos lembrar de quais são os papéis centrais do Poder Executivo e do Legislativo, ambos eleitos pelo povo brasileiro. O primeiro numa eleição majoritária e o outro, proporcional, de modo a salvaguardar os diversificados interesses da sociedade.

    Um bom Poder Executivo deve dialogar com o Legislativo sem jamais promover a cooptação. Mas para que esse diálogo flua naturalmente em convergência com aquilo que é melhor para a sociedade é preciso que o Poder Executivo seja respeitado, Presidente Lula, ou seja, tenha autoridade moral.

    Esse Governo não tem a mínima legitimidade para criticar o Congresso Nacional com referência à responsabilidade fiscal. Um péssimo exemplo já foi dado no primeiro dia do Governo Lula, quando ampliou o número de ministérios de 23 para 38. Logo de cara ele começa a irresponsabilidade fiscal no país, vamos combinar!

    Os gastos excessivos de um governo perdulário levaram o país a pagar R$1 trilhão só de juros da dívida. Quem ganha com esse Governo sabe quem é? É banco. Estão lavando a burra, como a gente diz no Nordeste. E eu paguei para ver. Mas eu achava que nunca ia ver isso, o PT defendendo banqueiro, protegendo, blindando... Foi o que o PT fez, a base, a tropa de choque do PT lá na CPMI do INSS que investigou, apurou sobre ladrões do dinheiro de aposentados, de pensionistas, de viúvas, de órfãos, de deficientes. O Governo Lula blindou que a gente investigasse os consignados dos banqueiros.

    Quem é que está do lado de quem? Quem é que está do lado dos mais pobres? É esse Governo Lula? Agora vem um monte de pauta populista para dizer que está, mas passou o tempo todo e não fez, desde o começo do governo... É gastando, é viajando para cima e para baixo com a D. Janja, com o dinheiro da gente, numa irresponsabilidade sem precedente, ficando nos hotéis, Presidente, mais caros do mundo, enquanto a gente teve exemplo de outros Presidentes da República que passaram, que ficavam em embaixadas, que ficavam em estabelecimentos simples. Mas não, não é com o dinheiro dele; aí ele torra.

    Para não perder o controle da inflação, o Banco Central – para o qual, graças a Deus, nós votamos pela independência no Governo anterior – tem mantido a taxa Selic, infelizmente, nas alturas para segurar o país; senão, o Brasil já tinha quebrado. O Banco Central acaba interferindo nos juros da economia para diminuir a tragédia, o estrago, que, aliás, foi ampliado pelo Governo Lula, colocando as digitais, a base do Governo Lula, o centrão, para liberar as bets, regulamentar essa covardia com o povo brasileiro, que está devastando famílias inteiras.

    Todo dia eu recebo, no gabinete, aqui e lá do Ceará, pessoas desesperadas: "Pelo amor de Deus, acabe com esse negócio. Acabe com o jogo no Brasil, acabe com essas casas de apostas". Nós estamos numa Copa do Mundo, Presidente, e a gente vê as bets mandando e desmandando na Seleção Brasileira, na CBF.

    Eu vou até fazer um discurso específico sobre isso, citando o Ministro Gilmar Mendes, porque o filho dele andou dizendo, segundo a imprensa brasileira, que a convocação de um atleta, do Neymar, tinha o dedo dele.

    Olha a que ponto nós chegamos!

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Lembrando que o instituto do Gilmar Mendes, o IDP, tem uma relação contratual milionária com a CBF, e esse Ministro deu liminares para continuarem os presidentes, especialmente o Ednaldo Rodrigues, no momento em que ele estava sendo criticado por corrupção e afastado. A liminar foi para ele voltar, ou seja, ele não decretou o conflito de interesse, o impedimento

    O Brasil... Esse é o retrato do nosso país. A bola não entra por acaso.

    Sra. Presidente, para encerrar: em 2025 foram gastos mais de R$1 bilhão, eu vou repetir – "b" de bola, "i" de índio –, R$1 bilhão apenas em viagens internacionais, com hospedagens em hotéis de luxo.

    Lula...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... Lula não faz isso, Lula.

    Quem vai pagar são os mais pobres, porque você vai inventando imposto. Seu Governo é o que mais inventou imposto da história.

    O Governo Lula também resolveu cancelar o chamado imposto das blusinhas, depois de ter colocado a base para votar a favor, lembra? Chega a véspera da eleição, muda o discurso para te enganar, brasileiro, para enganar você. Mas ele continua com os impostos das bets, que representam uma tragédia social com o endividamento das famílias, inclusive do pessoal do Bolsa Família.

    Se a senhora me der um minuto, eu prometo encerrar agradecendo a paciência dos colegas.

    Mas, olha, o senhor não dizia que defendia os mais pobres, os menos favorecidos? Que história é essa...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... de não ter acabado com as bets ainda?

    Mande um projeto, que eu tenho certeza de que será votado aqui. Eu não digo por unanimidade porque tem lobista aqui dentro, de casa de aposta, de bet, de cassino, de bingo... A gente sabe disso, os nomes estão aí. Eles só vêm para votar nisso, para articular esse tipo de pajelança com o país, irresponsabilidade com as famílias. Mas coloque para votar porque a maioria vai proibir jogo no Brasil, pode ter certeza disso! Pode colocar, Presidente Lula! O senhor não tem compromisso social com os menos favorecidos, com os mais pobres? Coloque esse projeto aqui para o senhor ver como a gente aprova a proibição.

    Eu encerro com um pensamento de Winston Churchill: "É preferível ser irresponsável e estar com a verdade do que ser responsável e no erro". Que Deus abençoe a nossa nação. Uma terça-feira para lá de produtiva a todos.