A SRA. ROBERTA ACIOLY (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR. Para comunicação inadiável.) – Obrigada, meu amigo Senador.

    Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, ocupo esta tribuna para manifestar o meu apoio à derrubada do Veto nº 50, de 2025, e, sobretudo, para defender uma causa que representa um verdadeiro compromisso com a justiça, com a valorização do serviço público e com respeito àqueles que ajudaram a construir o sistema elétrico brasileiro.

    Estamos falando de trabalhadores, Sr. Presidente, concursados, profissionais altamente qualificados que dedicaram anos de suas vidas ao fortalecimento de um setor estratégico para o desenvolvimento nacional. São homens e mulheres que ingressaram por mérito no serviço público e acumularam conhecimento técnico indispensável para garantir energia e desenvolvimento ao nosso país.

    Em estados como Roraima, essa contribuição foi ainda mais evidente. Muitos desses trabalhadores atuaram em regiões remotas, enfrentando enormes desafios logísticos para assegurar o funcionamento do sistema elétrico e levar dignidade e desenvolvimento à população. São profissionais que conhecem a realidade da Amazônia e ajudaram a integrar o Brasil por meio da energia.

    Por isso, esta não é apenas uma discussão administrativa; é, acima de tudo, uma questão de justiça e reconhecimento.

    Também é importante afastar um equívoco que tem sido repetido neste debate: a alegação de que a proposta geraria impacto fiscal ou orçamentário. Não há fundamento para essa afirmação. O projeto trata de empresas estatais não dependentes do Tesouro Nacional, que custeiam suas atividades com recursos próprios. Não se cria despesa para a União nem se impõe qualquer ônus ao orçamento público.

    Além disso, o texto vetado foi construído com responsabilidade. Ele não cria cargos, não concede privilégios e não determina aproveitamento indiscriminado, apenas prevê o aproveitamento desses empregados em empresas públicas ou sociedades de economia mista em funções compatíveis com suas atribuições e remuneração, especialmente quando não houver possibilidade de permanência na empresa adquirente.

    É uma solução equilibrada, que preserva a experiência e evita o desperdício de capital humano altamente qualificado.

    Outro aspecto que merece destaque é o amplo consenso político construído em torno dessa matéria. O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional sem oposição das Lideranças governistas durante a sua tramitação.

    Defender a derrubada do Veto nº 50, de 2025, não é defender privilégios; é defender trabalhadores que ajudaram a construir um dos setores mais importantes da economia brasileira e que merecem respeito, segurança jurídica e uma solução justa para preservar sua experiência e sua contribuição ao país.

    Tenho convicção de que esta Casa saberá honrar essa trajetória e reafirmar seu compromisso com a justiça, com a eficiência da administração pública e com aqueles que dedicaram sua vida ao desenvolvimento do Brasil.

    Peço a todos os Senadores que votem a favor desse veto para nós fazermos justiça neste país.

    Muito obrigada.