O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, brasileiras e brasileiros que nos acompanham pela TV Senado, pelas redes sociais, meus caríssimos conterrâneos gaúchos do Rio Grande do Sul, subo hoje a esta tribuna para tratar de um tema que ultrapassa disputas partidárias, interesses eleitorais e divergências ideológicas. Refiro-me à gravíssima situação da segurança pública do Brasil e às implicações da recente decisão dos Estados Unidos da América de classificar organizações criminosas brasileiras como o PCC e o Comando Vermelho como ameaças à sua segurança nacional.

    Antes de qualquer posicionamento apaixonado, é preciso reconhecer uma verdade incômoda. Nenhum país estrangeiro toma uma decisão dessas por acaso.

    Os Estados Unidos, por óbvio, não agiram por acionamento da pessoa A ou B, mas, sim, a partir de seus próprios interesses estratégicos. Isso é o que fazem as nações minimamente organizadas. O que deveria nos preocupar não é apenas a decisão em si, mas as circunstâncias que permitiram que ela acontecesse.

    A pergunta que o Brasil precisa responder não é o que o Washington pensa sobre nossas organizações criminosas. A pergunta correta é: como chegamos ao ponto em que as organizações criminosas nacionais passaram a ser percebidas internacionalmente como uma ameaça transnacional? Essa é a questão central!

    Enquanto o Governo e parcela da oposição se engajam em mais uma disputa retórica, pessoas inocentes e policiais morrem diariamente, e a única verdade é que o crime organizado avança: avança sobre territórios, avança sobre a economia, avança sobre as instituições, avança sobre a política e avança, sobretudo, sobre a confiança da população brasileira no Estado.

    A triste realidade é que o debate nacional se transformou em uma falsa escolha entre soberania e combate ao crime.

    Não existe soberania sem a autoridade do Estado. Não existe soberania quando facções controlam comunidades inteiras. Não existe soberania quando o dinheiro do crime se infiltra em setores da economia. Não existe soberania quando cidadãos honestos vivem sob o medo, enquanto criminosos exercem poder paralelo. A verdadeira ameaça à soberania nacional não nasceu lá em Washington. Ela nasce dentro das nossas fronteiras, quando o Estado perde a capacidade de impor a lei; simples assim, minha gente.

    Ao mesmo tempo, é preciso rejeitar simplificações perigosas. A verdade é que não será um Governo estrangeiro que resolverá os problemas da segurança pública no Brasil. Não haverá solução importada, não haverá atalhos, não haverá salvadores externos. A responsabilidade, senhoras e senhores, é nossa: é do Estado brasileiro, é do ausente Governo Federal, é dos estados e, sim, é também aqui do Congresso Nacional, e é, por derradeiro, da sociedade brasileira!

    Precisamos ter coragem para admitir que o modelo atual de enfrentamento ao crime organizado está esgotado. Precisamos aperfeiçoar e endurecer a legislação penal e processual. Precisamos modernizar e fortalecer os mecanismos de inteligência. Precisamos sufocar financeiramente as organizações criminosas. Precisamos integrar todas as forças de segurança. Precisamos recuperar o controle efetivo das fronteiras. E a verdade que alguns fingem não escutar: precisamos enfrentar a corrupção, que continua sendo a principal porta de entrada para a infiltração criminosa nas estruturas públicas e privadas.

    Na área da defesa, também é necessário resgatar a racionalidade. E prestem atenção: não estou dizendo que as Forças Armadas não devem participar do esforço nacional contra o crime. Muito pelo contrário! O que se deve considerar é que as Forças Armadas possuem missão constitucional definida e não podem ser transformadas em solução improvisada – uma gambiarra – para problemas que deveriam ser resolvidos por políticas permanentes de segurança pública.

    Operações episódicas jamais substituirão planejamento estratégico, inteligência e fortalecimento institucional. Da mesma forma, não podemos aceitar mais o contínuo enfraquecimento da capacidade dissuasória do Brasil em um cenário internacional cada vez mais instável e marcado pelo retorno dos conflitos armados como instrumento de poder. O bloqueio de R$4 bilhões dos recursos do Ministério da Defesa é algo extremamente complicado.

    O que está em jogo não é apenas a segurança pública. O que está em jogo é a credibilidade das instituições brasileiras; o que está em jogo é a capacidade do Estado de proteger seus cidadãos; o que está em jogo é a confiança do povo brasileiro em sua própria nação.

    Nenhum país perde sua soberania de um dia para outro. A soberania se desgasta quando a corrupção é tolerada; a soberania se enfraquece quando o crime prospera; a soberania se deteriora quando as instituições deixam de cumprir suas responsabilidades; e a soberania corre risco quando parte da população passa a acreditar que apenas agentes externos poderão resolver problemas que deveriam ser enfrentados por nós brasileiros.

    O Brasil ainda tem condições de reverter esse quadro, mas isso exige, Sr. Presidente, liderança, responsabilidade, patriotismo e coragem moral para enfrentar os interesses estabelecidos.

    Chegou a hora de abandonar discurso fácil e encarar a realidade: o crime organizado atua como uma força insurgente e tornou-se uma ameaça estratégica ao Estado brasileiro. Não reconhecer isso é um desserviço à nossa população e, quanto mais adiarmos esse enfrentamento, Presidente, maior será o preço que a nação terá de pagar.

    Muito obrigado.

    O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Para apartear.) – Senador Hamilton Mourão, ainda há tempo. Eu estava aguardando para aparteá-lo sobre o tema de segurança pública, facção, terrorismo, tipificações. Não vou falar do meu projeto que está parado na Câmara desde 2024, que foi aprovado aqui, com relatoria do senhor na Comissão de Segurança Pública e, logo em seguida, na Comissão de Justiça desta Casa.

    Mas ontem aconteceu um fato – um fato que tira a paz do norte rio-grandense. Há muito tempo que a gente já vem sem paz naquele estado devido à ação das facções criminosas, que ontem atacaram – de fuzil 5.56 – um pré-candidato a Deputado Federal, então Vereador, cabo da Polícia Militar do Estado do Ceará, Vereador pela cidade de Mossoró, que sofreu esse atentado ontem. Veio a óbito o seu assessor direto, que estava ali filmando em frente a uma unidade de saúde, lá nessa cidade de Mossoró, que perdeu a vida exercendo o seu trabalho e a sua função. E o que me causa estranheza é que o governo do estado, através da Secretaria de Segurança, pelo menos até o momento, não atribuiu o crime a fatores políticos, não o associou a fatores políticos.

    Ora, Senador Hamilton Mourão, ele não é padeiro, ele não estava de vigilância noturna, ele não estava fazendo um quarto de hora na UPA; ele é Vereador, estava ali fazendo a sua função, a sua atividade de combate às facções criminosas; ele já tem um trabalho ali de apagar as simbologias das escolas, nas unidades públicas e nos muros dos bairros – ele já faz esse trabalho. E o que aconteceu?

    O fato que ocorreu ontem mostra a intranquilidade política que nós vivemos hoje. Nós estamos em campanha por esse tema de segurança pública, facções, e o estado está cada vez mais fraco, mais incompetente ou mais omisso em fazer o combate direto.

    O Governo do Estado do Rio Grande do Norte infelizmente falha. Falhou há três anos, em 2023, quando nós passamos ali por uma vergonha nacional, uma humilhação nacional, quando as facções criminosas daquele estado – eu não vou citar nomes para promovê-las – colocaram terror nas pessoas.

    Dizer que esses criminosos não tiram o direito de ir e vir, não atrapalham a educação, não causam terror na sociedade, como causaram ontem...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) – ... e como não amedrontam até nós políticos? Até nós – falo assim –, porque as pessoas acham que a gente tem um batalhão de segurança, anda com um carro blindado, colete balístico e que a gente anda preparado para uma guerra, mas, diante das situações que eu estou vendo hoje no Estado do Rio Grande do Norte, a gente vai ter que estar preparado para andar como se fosse uma guerra, porque ontem foi tirada a vida de um assessor, do Dyego, rapaz novo, trabalhando, e o cabo está lá hospitalizado, o Vereador; e o governo diz que agora vai agir.

    "Ah, já capturou dois elementos." Depois que o fato acontece, depois que o crime acontece, depois que se enterra uma pessoa e que uma família fica ali sem um parente, depois que a gente perde um ser humano decente, aí é que a polícia vem agir.

    Infelizmente a gente está perdendo essa guerra no Estado do Rio Grande do Norte e no país contra as facções criminosas, e ainda insistem em querer não tipificá-las...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) – ... como grupos que causam terrorismo na sociedade.

    O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) – Presidente, só finalizando aqui, após essas menções feitas pelo Senador Styvenson, é muito claro que, a partir do momento em que alguém que está em campanha política é atacado por uma facção criminosa... Se isso não é ato de terrorismo, o que vem a ser um ato dessa natureza?

    E fica cada vez mais claro que, quando o Presidente da República fica gritando "soberania", mas não se dá conta de que, em partes do território nacional, a polícia só pode entrar combatendo, matando ou morrendo, é um verdadeiro absurdo que a gente continue nessa situação.

    É isso aí, Presidente.