O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES. Pela ordem.) – Sr. Presidente, esse episódio todo me fez lembrar... O senhor me conhece um pouco, e eu fui delegado de polícia e professor de direito. E eu cometi um grande erro na minha vida, porque eu criminalizava a política. Eu achava, quando as pessoas me abordavam e falavam assim "Você tem que ser candidato". Eu falava: "Ixe, não é para mim". Foi um grande erro que eu cometi na minha vida.

    Depois que eu fui eleito Senador, honrosamente, pelo Estado do Espírito Santo, eu lembro que uma senhora me abordou no aeroporto – eu nem tinha tomado posse aqui ainda – e falou assim: "Veja se o senhor não vai se transformar num bandido". Aquilo me marcou profundamente. Sabe por quê, Senador Davi? Porque há uma criminalização da política, e essa é a pior coisa que existe dentro de um Estado democrático de direito.

    Nós legislamos... E a nossa Carta Constitucional, no art. 5º, itens LV e LVII, é taxativa ao estabelecer a presunção de inocência quando diz que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória e ao estabelecer também que a todos os litigantes em processo judicial ou administrativo são assegurados o contraditório e a ampla defesa.

    Mas a responsabilidade dos meios de comunicação é muito forte, porque, a partir do momento em que ela estampa na manchete o rosto de um Senador, como é o caso do senhor, sem efetivamente assegurar todo o contraditório e a ampla defesa, sem efetivamente assegurar o duplo grau de jurisdição, nós já temos estampada e evidenciada uma sanção social. E como reparar uma sanção social? Isso é muito grave.

    Eu tinha toda a cautela, Senador Davi, quando eu era um humilde delegado, no interior do estado, até para intimar uma pessoa. Muitas vezes, eu intimava um cidadão, e ele chegava, tirava o chapéu, na delegacia, e falava: "Eu estou envergonhado porque eu tenho tantos anos e nunca entrei numa delegacia". Para as pessoas de bem, o simples fato de ser intimado, de responder a uma ação penal ou de responder a um inquérito já é uma sanção.

    Então, eu fico aqui sem entrar no mérito de juízo de valor, porque eu quero aqui, sim, me solidarizar com V. Exa. no sentido de que nós temos, dentro do Estado democrático de direito, uma espinha dorsal que se chama Constituição da República Federativa do Brasil. E ninguém pode execrar quem quer que seja sem assegurar-lhe todos os mecanismos constitucionais que estão ali estabelecidos.

    Então, é muito triste quando você vê que existe, sim, uma sanção social. Como reparar? Como resgatar a moral de uma família? Porque, assim como o senhor tem família, como eu tenho, tem filhos, tem esposa, há essa criminalização. Como a gente fica? Às vezes, a gente está lá e falam: "Ah, aquele ali, o pai dele é um Senador". E as pessoas já rotulam como se todo político tivesse desvio de conduta.

    Eu tenho muito orgulho de ser Senador e mais orgulho de ser Senador pelo Espírito Santo. Hoje, eu morro defendendo a classe política. Sabe por quê? Porque a gente não pode cair no discurso simplista daquilo que em Direito se chama responsabilidade objetiva: condenar todo mundo pelo simples fato de fazer parte de um Poder, no caso o Poder Legislativo.

    Então, eu não poderia me furtar de manifestar a minha solidariedade, porque eu tenho que ter responsabilidade, e na política não há espaço para covardes. A política é feita de pessoas corajosas. V. Exa. tem demonstrado isso, não é a primeira vez. O senhor já foi Presidente, inclusive no Governo passado, desta mesma Casa. Então, tenha plena convicção no poder superior, porque Deus é maior, e de que nós temos que ter a nossa serenidade, sobriedade e equilíbrio para dar a resposta como deve ser dada. Mas eu não poderia deixar de aqui me manifestar também em solidariedade a V. Exa., porque eu sempre me coloco na dor do outro. Eu sempre me coloco assim: e se fosse o meu nome que estivesse estampado ou o de qualquer um de nós? A gente tem que ter empatia, efetivamente, para se colocar na dor do outro.

    Ficam aqui, humildemente, as minhas simples palavras de um Senador que tem uma admiração e um respeito por V. Exa. Às vezes a gente diverge, o que é natural dentro da democracia, mas, acima de tudo – o senhor é testemunha disso –, mesmo no Governo passado, eu nunca, nunca nem utilizei o nome do ex-Presidente para chamá-lo de adjetivos, desqualificar... Não. Eu fazia minhas intervenções aqui naquilo em que eu tinha convicção.

    A gente erra, mas não é por má-fé; é por boa-fé.

    Então, siga firme, tenha plena convicção, fé em Deus. E eu espero que toda responsabilidade seja devidamente apurada, como com qualquer pessoa deve ser. Mas eu fico aqui muito reflexivo quando nós temos aí um comportamento que pode matar a honra de determinadas pessoas. E com isso eu sempre fico resgatando qual é o valor, quanto vale a dignidade, quanto vale a honra decoro, a honra dignidade de uma pessoa quando ela já foi aviltada, execrada, humilhada, hostilizada.

    Minha solidariedade a V. Exa.