O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) – Por isso é que V. Exa. está na Presidência, inclusive.

    A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) – V. Exa. é demais. (Risos.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – Senador Esperidião Amin, Presidente da sessão; Senadora Roberta Acioly, que esteve conosco até poucos minutos atrás; Senador Girão; Senadora Damares.

    Presidente Esperidião, vou falar na tribuna sobre um tema com que todos sabem que me envolvi ao longo da minha vida, como digo, com alma e coração: vou falar novamente sobre a relação do fim da escala 6x1 e da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial, com o fortalecimento – e, aqui na minha fala, as minhas preocupações – da importância da Previdência Social pública.

    Presidente, muitos tentam tratar esses assuntos de forma isolada; eu afirmo exatamente o contrário: eles estão profundamente conectados. Desde a Assembleia Nacional Constituinte, em 1987 e 1988, de que eu tive a honra de participar como Deputado, defendo que o desenvolvimento econômico se faz valorizando o trabalho e também com preocupações com a proteção social, devem caminhar juntos.

    Na Constituinte, travamos uma grande batalha para reduzir a jornada semanal de 48 para 44 horas semanais. Não foi uma conquista simples, houve forte resistência, mas vencemos, vencemos mediante um grande acordo com o próprio centrão à época, porque compreendíamos que o progresso só tem sentido quando melhora a vida das pessoas.

    Passados quase 40 anos, a grande maioria da população clama pelas 40 horas semanais sem redução salarial. Hoje, segundo dados do IBGE, o Brasil possui mais de 100 milhões de pessoas ocupadas. Há milhões de trabalhadores vivendo também na informalidade. Trabalham mais, ganham menos e não contribuem com a Previdência. É nesse contexto que surge a importância da redução da jornada para 40 horas semanais sem redução de salário e o fim da escala 6x1.

    Eu disse ontem e repito hoje: nunca trabalhei 6x1 – estou falando das fábricas em que eu trabalhava 40 anos atrás –, eu já trabalhava pela escala 5x2, porque no sábado nós não trabalhávamos, compensávamos aqueles minutos durante a semana.

    Quando reduzimos a jornada, criamos condição para uma melhor distribuição do trabalho. Em diversos países, a experiência demonstra um potencial para estimular novas contratações e ampliar, inclusive, avançar na produtividade.

    Mais empregos formais significam mais contribuintes para a Previdência, o nosso INSS. Mais contribuintes significam maior arrecadação previdenciária. Maior arrecadação significa mais segurança para os aposentados, pensionistas e futuros beneficiários. Isso representa mais oxigênio para a Previdência, e aqui eu abro um parêntese: defendo que o financiamento da Previdência Social seja revisto para que as contribuições das empresas sejam sobre o faturamento, e não sobre a folha de pagamento, como ocorre hoje, porque hoje quem mais emprega paga mais e quem emprega menos, como é o caso dos bancos, paga menos.

    É um tema de que eu venho tratando há mais de 30 anos – sei que não é a discussão de hoje – e informo que assinei a PEC nº 1, de 2026, de autoria do Senador Laércio Oliveira, sobre esse tema que eu defendo há décadas. A única divergência que temos é em relação ao percentual sobre o faturamento, e acho que nesse tema podemos construir um acordo.

    Fecho o parêntese e vou em frente: O Dieese, a Unicamp e o Diap estimam que há até 4,5 milhões de novos postos de trabalho e aumento da produtividade em torno de 4%.

    Imaginem o impacto desses números sobre a Previdência Social. Cada novo emprego com carteira assinada significa um novo contribuinte para o INSS, significa mais arrecadação, maior equilíbrio financeiro do sistema e mais segurança para aposentados e pensionistas.

    Eu chego a ir além: nessa nova modalidade, aqueles que já estão aposentados não precisariam sequer voltar a pagar a previdência, como é hoje. Estamos falando de milhões de brasileiros ingressando no mercado formal, contribuindo para a Previdência e ajudando, sim, a sustentar o pacto de solidariedade construído pela Constituição de 1988. Eu estava lá.

    Por isso, afirmo: defender a jornada de 40 horas e o fim da escala 6x1 é também defender a Previdência Social pública. São duas faces da mesma luta pelo trabalho e pela aposentadoria decente para o nosso povo, para a nossa gente.

    A Previdência Social pública funciona baseada no princípio da solidariedade: quem está na ativa contribui para garantir a proteção daqueles que já cumpriram sua missão no mercado de trabalho ou que se encontram em situação de vulnerabilidade. Portanto, toda medida que amplia o emprego formal fortalece a Previdência.

    Mas não é apenas isso. A discussão também envolve saúde do trabalhador. Não podemos ignorar que jornadas excessivas estão diretamente relacionadas ao aumento dos acidentes do trabalho, adoecimento e também o avanço das doenças mentais, do estresse, da ansiedade, da depressão, das doenças ocupacionais.

    Os números dos afastamentos por transtornos mentais vêm crescendo ano após ano e já representam uma das principais causas de concessão de benefício por incapacidade temporária. Segundo o Ministério da Previdência Social, somente em 2025, mais de 546 mil trabalhadores e trabalhadoras foram afastados de suas atividades por transtornos mentais e comportamentais. Ansiedade, depressão, síndrome de burnout tornaram-se marcas de um modelo de trabalho que, muitas vezes, esgota física e emocionalmente as pessoas. O aumento desse afastamento foi de quase 16% em apenas um ano, e, ao mesmo tempo, a Previdência concedeu mais de 3 milhões de benefícios por incapacidade temporária em razão das doenças e acidentes no trabalho.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – Pergunto: quantos desses afastamentos poderiam ser evitados por mais tempo para descanso, convivência com a família, lazer, estudo e recuperação física e mental? Quando garantimos mais tempo para o descanso, convivência familiar, lazer, estudo, qualificação profissional, estamos investindo na saúde das pessoas.

    Concluindo, Senador Esperidião, um trabalhador saudável produz muito mais, vive muito mais e necessita menos da previdência.

    Estamos falando, portanto, de uma política econômica e também de saúde pública. Esta é a luta que travamos há quatro décadas: uma luta por dignidade, uma luta por justiça social, uma luta por um Brasil que coloque o ser humano acima do lucro, e que se compreenda que o lucro é importante mas...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – ... que o desenvolvimento só é verdadeiro quando alcança, quando abraça a todos.

    Era isso, Senador Esperidião Amin. Agradeço a sua tolerância.

    Quero dizer que estou muito orgulhoso, porque perguntaram para mim se eu faria uma live, uma conferência, a nível nacional, com V. Exa. Eu respondi: faço com muita satisfação, porque é um Senador que eu respeito. V. Exa. sabe disso, e eu digo aqui da tribuna também. E vamos dialogar com os trabalhadores sobre a importância desse debate.

    Quero dizer que V. Exa. é tão elegante que acabou, ali no Plenário, contribuindo com essa minha reflexão e me deu uma aula de como é que está sendo a automação no mundo. Por isso, mais uma vez, saímos juntos lá para conversar com o nosso povo. Eu entendo que, embora de partidos diferentes, nós estamos lá para fazer um embate, estamos lá para dialogar com a população e construir...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – ... o melhor caminho para o povo brasileiro.

    Será um prazer estar com o senhor.