O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Para discursar - Presidente.) – Muito obrigado.

    Acabou de falar o Senador Cleitinho, lá de Minas Gerais.

    Bem, eu vou, antes de encerrar, falar algumas palavrinhas.

    Eu sou lá do Estado de Rondônia, eu sou o Senador Confúcio Moura, e, lá no Estado de Rondônia, eu apoio o Presidente da República.

    Nós somos 11 Parlamentares federais, e o Estado de Rondônia é um estado geograficamente grande – ele é quase do tamanho do Estado de São Paulo, um pouco menor, em termos geográficos, de área, e quase do tamanho do Estado do Rio Grande do Sul –, mas a população é pequena, de 1,8 milhão de habitantes. A cidade mais populosa é Porto Velho, com cerca de 500 mil habitantes; a cidade de que eu fui Prefeito, Ariquemes, tem em torno de 100 mil habitantes; e a segunda cidade é Ji-Paraná, com 130 mil habitantes, aproximadamente.

    Então, é um estado em formação – é um dos mais novos estados da Federação – e eu optei por apoiar o Governo Federal. O meu partido apoia, apoiou. Grande parte do nosso partido, o MDB, apoia o Presidente da República. Nós tivemos uma candidata a Presidente da República, que foi a Senadora Simone Tebet, que foi Ministra do Planejamento até poucos dias atrás, então, logicamente, o Governo tendo três ministros do MDB – o Ministro das Cidades Jader Filho, o Ministro Renan Filho, dos Transportes, e a Ministra Simone –, não poderia fazer oposição ao Governo de maneira nenhuma. Tenho que ser muito grato, porque nós estamos governando juntos.

    E o Governo Federal, do Presidente Lula, não tem virado as costas para Rondônia. Todas as obras paralisadas – estavam lá muitas obras paralisadas – foram retomadas e estão na fase final: escolas, creches, conjuntos habitacionais, todos retomados, investimentos substanciais nas rodovias. No Governo passado, o orçamento do Dnit no estado era em torno de R$130 milhões. Com o Presidente Lula, ele chegou a R$600 milhões, pouco mais ou pouco menos – quatro vezes mais.

    Muitos investimentos no Estado de Rondônia têm sido feitos. O programa habitacional foi retomado em Rondônia. Quase todos os municípios têm recebido conjuntos habitacionais novos, agora, com o Presidente Lula.

    Eu fui lá lutar por grande parte das obras do PAC, para todos os municípios de Rondônia. Nós que fomos lá negociar com a Ministra Miriam Belchior a colocação do Instituto Federal de Rondônia, com a nova sede lá em Buritis.

    Nós estamos trabalhando, assim, com o Governo Federal, para que ele não fique chateado com as hostilidades, porque muita gente do estado, por essa onda política extremista, tem manifestado uma certa hostilidade ao Presidente da República no estado, mas eu espero que isso abrande mais diante das evidências e diante dos investimentos que têm sido feitos.

    A gente não pode tapar o sol com a peneira. Isso é claro e todo mundo pode ver. Por uma rodovia que é arrumada passam todos os indivíduos, de todos os partidos políticos, os extremistas, os situacionistas; todos andam pela mesma rodovia. O benefício de uma creche atende a todos. Os investimentos na área de saúde também beneficiam a todos. Então isso é necessário.

    Então, eu faço essa aproximação do Governo Federal e dos ministérios. Nós estamos – é evidente – com 16 municípios do estado ameaçados de crise hídrica. Alguns já até experimentaram crises de falta de água – na Amazônia. Vejam bem uma coisa, esse paradoxo, porque a gente não consegue conceber, na Amazônia, com tanta água, faltar água para beber nas cidades. Tem 16 municípios ameaçados de crise hídrica.

    Agora mesmo, o Prefeito anterior de Santa Luzia, o Jurandir, porque ele se afastou para ser candidato, veio aqui e disse: "Olhe, Confúcio, você tem que arrumar recursos para eu fazer um reservatório imenso lá em Santa Luzia". E não tinha mais emenda, não tinha mais nada, e eu fui daqui e dali, e conseguimos o recurso para ele; e ele vai construir o reservatório de água. Se eu não estivesse aqui, para fazer esse jogo de cintura e essa aproximação, o Jurandir e a população ficariam lá sem água, já, já.

    Então, esse trabalho é muito importante; esse trabalho é fundamental, para todos. Nós também trabalhamos muito para as populações ribeirinhas, as populações mais pobres, as extrativistas, os pequenos produtores rurais, para fazer uma defesa deles, inclusive na legalização de suas terras.

    Eu sou o autor de uma lei que, realmente, é chamada de eliminação de cláusulas resolutivas de contratos antigos do Incra, lá atrás, porque muita gente não pode legalizar a terra e não pode nem pagar o título deles, porque, lá no passado, há 20, 30 ou 40 anos, assinou um documento no Incra de que naquela terra iria fazer algumas plantações que, mais tarde, se mostraram ser inviáveis, como o cacau na Amazônia. Lá na nossa época tinha muita doença, como a vassoura-de-bruxa. E essas pessoas não podem regularizar suas terras. Acho que temos aí uns 30 mil títulos, não só em Rondônia, como no Acre, no Estado de Mato Grosso, no Pará e no Estado do Amazonas; e essa minha lei resolveria tudo isso. Nós ajudaríamos a legalizar as terras e a documentação.

    Eu espero que a lei aprovada, que foi sancionada pelo Presidente... Na hora de regulamentar, eles colocaram uma série de penduricalhos nela, que realmente dificultaram o trabalho e o acesso fácil a todos, de forma que a Superintendência do Incra tem tido dificuldade de legalizar essas terras, essas glebas.

    Agora, amanhã, na quinta-feira, o Diretor que trata de regulação fundiária no Incra, João Pedro, daqui de Brasília, estará lá em Rondônia. Vou colocá-lo lá, junto, amanhã, em torno das 11h, com alguns advogados que defendem essas causas agrárias e também com os cartórios, para que possa tirar dúvidas sobre essa legislação e facilitar essa normativa, que é fácil, pois é apenas uma questão de regulamentação pelo próprio órgão. Então, isso vai facilitar a vida das pessoas, e é isso que nós queremos aqui.

    Eu quero deixar bem claro para o povo rondoniense: esse é o meu trabalho, gente, e é extremamente necessário. Você imagine um estado como o nosso com todos nós os onze Parlamentares de cara virada para o Presidente, para os ministros, usando a tribuna para falar mal, para atacar?! O que nós vamos ganhar com isso? Logicamente, tem dez aí para falar mal, mas eu não. Eu sou o mais velho da turma, tenho mais tempo de vida pública, e a gente tem essa sensibilidade de que a gente tem que trabalhar dessa maneira, para poder colaborar com o crescimento do nosso estado. Então, eu gostaria que, realmente, a população entendesse essa conveniência.

    Eu sou só um aqui e fiquei muito triste. O Presidente foi lá fazer uma visita de cortesia, fazer o lançamento de obras fantásticas, como a ponte binacional e outras obras importantes, lá em Porto Velho, e o Governador do estado não compareceu para receber o Presidente! Vejam bem uma coisa: eu fui Governador por dois mandatos e nunca deixei de receber nenhum colega meu, Governador de estado ou autoridade que chegasse. Eu ia receber no palácio, ia aonde estivesse, ia almoçar com ele, ia bater um papo, ia me aproximar. Agora, não! Mandou lá um substituto. Então, não é assim. Com o Presidente da República chegando lá ao nosso estado, a gente tem que recebê-lo bem, seja quem for – podia ser qualquer um o Presidente. A gente deve recebê-lo, não é? Isso é uma formalidade, uma relação diplomática que se faz de abertura das portas para as pessoas.

    Esse é o trabalho que eu faço lá no Estado de Rondônia, e eu não vou mudar. Se eu for criticado por isso, o que eu posso fazer? Como eu vou trabalhar? Como eu vou deixar a população e os municípios? Os Prefeitos me procuram, os Prefeitos vêm aqui atormentados por escassez de recursos – logicamente, as emendas existem, mas elas são poucas, relativamente poucas –, e aí nós temos que ir aos ministérios buscar recursos extraordinários, recursos dos programas orçamentários que têm nos ministérios. A gente vai lá, busca esses recursos e fala: "Rondônia existe". Isso é fundamental.

    Não estou fazendo um desabafo ou tentando justificar a minha conduta política, de maneira nenhuma – de maneira nenhuma! Eu estou dando uma explicação lógica, evidente e cristalina, porque a política é a arte de conviver com os desiguais, com as divergências, com os contraditórios, com o debate.

    Aqui, uma lei que é apresentada no Congresso Nacional raramente sai lá na frente purinha, sem uma emenda; é o debate que enriquece a legislação, é o que aperfeiçoa. Ninguém é dono da verdade, não. Isso é ilusão! A gente tem que realmente aceitar as sugestões, fazer o debate e até mesmo rejeitar, fazer a rejeição de uma lei que se apresenta. Às vezes, ela não é conveniente naquele momento histórico.

    Era isso o que eu tinha a falar para vocês.

    Nós vamos aqui fazer a suspensão temporária da sessão. Daqui a pouco, recomeça a Ordem do Dia lá para as 16h ou 16h30.

    Também queria registrar, hoje, a visita aqui, em Brasília, do nosso pré-candidato a Governador do estado, Pedro Abib. Ele veio para agora, às 16h30, conversar e se apresentar para o nosso Presidente do MDB Nacional, Baleia Rossi. Daqui a pouco, eles vão conversar, e eu estarei presente. É um prazer muito grande recebê-lo aqui em Brasília.

    Não havendo mais oradores presentes, a Presidência suspende a presente sessão deliberativa, que será reaberta para apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia.

    Está suspensa a sessão.