Pronunciamento de Dr. Hiran em 17/06/2026
Discurso durante a 84ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Anúncio de acordo existente para derrubada do dispositivo 37 do Veto nº 19/2026, o que beneficiaria servidores do ex-Território de Roraima.
Insatisfação com decisão recente do STF, que estabeleceu a necessidade de desincompatibilização seis meses antes da eleição suplementar para governador de Roraima, em descompasso com entendimentos consolidados da justiça eleitoral.
- Autor
- Dr. Hiran (PP - Progressistas/RR)
- Nome completo: Hiran Manuel Gonçalves da Silva
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
Administração Pública Direta,
Governo Estadual,
Governo Federal,
Servidores Públicos:
- Anúncio de acordo existente para derrubada do dispositivo 37 do Veto nº 19/2026, o que beneficiaria servidores do ex-Território de Roraima.
-
Atuação do Judiciário,
Eleições:
- Insatisfação com decisão recente do STF, que estabeleceu a necessidade de desincompatibilização seis meses antes da eleição suplementar para governador de Roraima, em descompasso com entendimentos consolidados da justiça eleitoral.
- Publicação
- Publicação no DSF de 18/06/2026 - Página 55
- Assuntos
- Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta
- Outros > Atuação do Estado > Governo Estadual
- Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
- Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
- Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
- Indexação
-
- ANUNCIO, ACORDO, DERRUBADA, DISPOSITIVO, VETO (VET), BENEFICIO, ESTADO DE RORAIMA (RR), RORAIMA (RR).
- CRITICA, DECISÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ESTABELECIMENTO, NECESSIDADE, DESINCOMPATIBILIZAÇÃO, ELEIÇÃO SUPLEMENTAR, ELEIÇÃO, GOVERNADOR, RORAIMA (RR), ENTENDIMENTO, CONSOLIDAÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL.
O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Para discursar.) – Bom, minha querida Presidente, eterna Ministra, minha colega Tereza, eu quero fazer uma saudação aqui a todas as Sras. e os Srs. Senadores, e também peço licença a V. Exa. para dar boas-vindas a duas Deputadas que muito nos honram aqui com a presença delas, que são nossas parceiras conservadoras, líderes nos seus estados, que são a Chris Tonietto e a Clarissa Tércio.
Sejam muito bem-vindas, em nome da nossa Presidente, certamente, da nossa Tereza Cristina; em meu nome pessoal; e em nome de todos os Senadores que estão aqui presentes e que nos acompanham remotamente.
Espero que vocês logo venham para cá também. Isso é uma premonição.
Eu também, Ministra, queria dizer a V. Exa., minha Presidente e Ministra, que nós temos uma notícia muito importante, alvissareira, para dar para os servidores do ex-Território de Roraima, porque, amanhã, já há um acordo para derrubar o Veto 19 – o item 37, do Veto 19 –, que dá direito àquelas pessoas que trabalharam no Estado de Roraima quando eu ainda não tinha cabelos brancos e que pediram um PDV a que elas tenham o direito de entrar com um pedido para serem enquadradas na União, como está sendo feito com os demais servidores que trabalharam àquela época.
E também, Presidente, senhoras e senhores, agora eu quero falar de um tema muito sensível para o meu estado. Presidente, cassaram o nosso Governador – muito bem –, o Governador mais bem avaliado da história do nosso Estado de Roraima: o nosso amigo comum e ex-Governador Antonio Denarium. Muito bem. Respeitamos a decisão da Justiça. Não concordamos, mas respeitamos.
E aí, Presidente, sabe o que aconteceu? Nós registramos um outro candidato para concorrer à eleição suplementar, que vai acontecer dia 21 de junho, no próximo domingo, em Roraima. A senhora sabe o que aconteceu? O Governador, filiado ao Republicanos, mas tem origem no PCdoB – é comunista –, junto com a maioria da Assembleia, a maioria dos partidos que estão coligados lá: MDB, Republicanos, Avante, PSD; todo mundo contra nós.
A senhora sabe o que aconteceu? Entraram com uma reclamação – não no TSE, mas no Supremo. Sabe para quem caiu? Para o Ministro Flávio Dino. Aí o Ministro Flávio Dino exigiu que o nosso candidato tivesse feito sua desincompatibilização seis meses antes da eleição suplementar – como se ele fosse Mãe Dinah. Como é que nós vamos adivinhar o dia em que vamos ter uma eleição suplementar?
Quero chamar a atenção de todos aqui que nos assistem de que, desde 2022, todas as resoluções que regem as eleições suplementares no nosso país, Presidente, senhoras e senhores, flexibilizam o prazo de desincompatibilização exatamente porque é um caso fortuito, é algo inesperado. Como é que ele poderia ter se desincompatibilizado se ele não sabia se ia existir? Ninguém sabia se ia existir eleição suplementar.
E pasmem por mais algo que precisa ser dito aqui, Presidente, senhoras e senhores: no domingo teremos seis eleições suplementares no país, Presidente Tereza, Sras. e Srs. Senadores e todos que nos assistem. Dessas seis, cinco – cinco – têm resoluções que flexibilizam o período de desincompatibilização. A única que exige que o candidato esteja desincompatibilizado seis meses antes da eleição é Roraima. É uma tentativa clara de fazer com que o atual Governador, Soldado Sampaio – lembro mais uma vez aqui: do PCdoB –, seja um candidato único e que ele ganhe de w.o.; que ele não tenha concorrente.
Nós estamos vencendo todas essas dificuldades. Nós temos no TSE o julgamento da questão do registro do nosso candidato. Já temos 4 a 0 em favor do registro da candidatura dele – do quinto voto a Ministra Estela Aranha pediu vista –, de forma que nós temos três votos na Primeira Turma do Supremo contra a candidatura do Arthur e nós temos 4 a 0 no TSE a favor da candidatura do Arthur. O TSE – volto a dizer – é a corte que tem por finalidade nortear e definir as questões eleitorais neste país em grau recursal. Olha que confusão.
Nós seguimos assim; seguimos a campanha.
O nosso candidato tem a grande maioria da preferência do eleitorado da capital e do interior, todos sabem – eu não posso aqui falar de pesquisa, porque eu teria que ter o registro da pesquisa aqui e não o tenho, mas todos sabem –, todos que estão nos assistindo em Roraima sabem que o nosso candidato deve ter o dobro ou mais que o dobro de votos do candidato Soldado Sampaio. Mesmo assim, até hoje, não tivemos uma decisão do TSE. E essa ação que está sendo julgada, essa reclamação do Republicanos que está sendo julgada no Supremo Tribunal Federal, está sob julgamento, ainda não terminou e – veja bem – é para terminar sexta-feira. Imagine só, a gente fazendo campanha até sexta-feira esperando uma decisão que a gente não sabe como é que vem.
Eu espero que, depois de essa decisão ser publicada na Primeira Turma, o Presidente Ministro Fachin, considerando essas interpretações absolutamente opostas entre dois tribunais superiores, coloque essa decisão no plenário daquele colegiado do Supremo Tribunal Federal. Sabe por quê, Presidente? Porque, na eleição do Rio, sete Ministros do Supremo já votaram pela desincompatibilização com prazo reduzido numa eleição suplementar, de forma que essa é a minha reivindicação.
Eu espero que nós possamos, o mais rápido possível, resolver essa questão, e peço aqui que o povo de Roraima resista a essa manobra que vem desde o Supremo Tribunal Federal e desses partidos, porque eu não sei o que está acontecendo. Eu nunca vi tanto partido, tanto político junto com medo de voto. O que a gente mais quer é eleição, quem é político; lá no meu estado, está acontecendo o contrário: os políticos não querem voto, não querem eleição. E àqueles que não querem voto e que não querem eleição, que não deem voto para eles; deem voto para nós, deem voto para o nosso Arthur Henrique, porque, realmente, ele é que precisa estar apto para gerenciar o nosso estado pelos próximos quatro anos, porque é muito bem avaliado, muito competente, e em quem a maioria da população de Roraima deposita toda a sua esperança.
Muito obrigado, Presidente.
Muito obrigado a todos.