O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, querido Presidente Senador Confúcio Moura.

    Quero cumprimentar o Senador Paulo Paim, sempre presente também, funcionários desta Casa, assessores, especialmente você, brasileira, brasileiro, que nos assiste sedento por justiça. O brasileiro está acompanhando mais a política do que a Copa do Mundo, que é uma paixão nacional – o futebol –, e é impressionante como a gente vê um país diferente, mais consciente das suas responsabilidades cidadãs. Então, parabéns ao povo brasileiro.

    Ontem nós tivemos ali um clássico no Supremo Tribunal Federal, que a gente tanto fala, que a gente tanto faz apelo, que a gente quer cumprir o nosso dever. Infelizmente somos minoria aqui no Senado, e o Senado permanece ainda prostrado na sua atuação em defesa da nossa Constituição.

    Nós tivemos, ontem... Eu acho que a nossa grande copa é essa, é pela justiça no Brasil, para que a verdade venha à tona. E está de parabéns o Ministro André Mendonça, um homem de bem, em quem eu tive a oportunidade de votar. Foi o único indicado, de todo esse período... Porque nós tivemos, do Governo Bolsonaro e do Governo Lula, várias indicações dos dois Governos, mas eu só votei em um a favor, nos outros eu votei contra, publicamente. No André Mendonça eu trabalhei publicamente e fico honrado, orgulhoso de ter feito o caminho certo.

    Eu disse, na sabatina do Ministro Kassio Nunes, que, se eu tivesse errado com o meu voto "não", eu iria pedir desculpas; e ontem eu tive o primeiro motivo para pedir desculpas, em meio a tantas decisões dele, que eu trouxe aqui, no meu ponto de vista, equivocadas, decisões pró-regime que a gente vive no Brasil, do Lula com alguns Ministros do STF. Mas ontem ele teve bom senso, e eu tenho que parabenizá-lo, no voto que ele deu para a manutenção da prisão do pai do Vorcaro – do criminoso Vorcaro – e do seu primo. Porque ontem foi revelado algo, que eu vou tecer um pouco aqui, de participações de máfia no esquema do tal Sicário, da Turma de que eles faziam parte, para intimidar pessoas, testemunhas importantes, nessa que é a maior fraude do sistema financeiro do mundo, e que estão tentando, de todas as formas, jogar para debaixo do tapete, segurar as pontas para que não venha à tona; mas vai vir. Em nome de Jesus e Deus, usando as pessoas de bem, vai vir.

    Eu quero parabenizar a Polícia Federal pelo trabalho que tem sido feito e também dizer, Sr. Presidente, que antes... Aliás, ao mesmo tempo desse clássico entre Gilmar Mendes e André Mendonça, os pontas de lança, nós estávamos tendo também o Eduardo Bolsonaro sendo julgado, sendo condenado, sem direito à defesa, ou seja, por uma conspiração, como se ele fosse o mentor do Presidente dos Estados Unidos. Por mais que eu discorde de alguns posicionamentos recentes do Eduardo Bolsonaro, inclusive contra o partido de que eu faço parte, que sempre foi um partido de oposição firme, 100% de oposição aqui, das boas causas, eu não posso concordar com injustiça – não posso concordar. E foi uma grande injustiça o que aconteceu ontem com o Deputado, que mostra uma caçada implacável do STF querendo se vingar, numa típica revanche, porque não faz sentido aquele processo. É absolutamente fora do ordenamento jurídico, é o STF se inventando para se blindar. Então, eu quero manifestar minha solidariedade ao Deputado.

    Mas, Presidente, por três votos a um, quase foi uma goleada. Só não foi uma goleada por causa do Ministro Gilmar Mendes – sempre ele. Tinha que ser ele, que ajudou a enterrar a Lava Jato, junto com o Toffoli; que é, para mim, um símbolo de enfrentamento, de que deu certo a corrupção, mas o sistema reagiu – ou o regime – para enterrar, porque estava chegando nos supremos a Lava Jato.

    Então, ontem, o Mendonça foi um Messi de toga, deu um baile, um show de bola ali, porque a Segunda Turma do STF decidiu pela correta e necessária manutenção da prisão do pai e do primo de Daniel Vorcaro. Votaram, com o Relator André Mendonça, Luiz Fux – que está de parabéns, tiro o meu chapéu – e Nunes Marques, que eu já falei aqui que acertou. Vamos acompanhar as próximas decisões dele; até o final do meu mandato, se ele mostrar que está no caminho certo, eu venho a esta tribuna para pedir desculpas. Vamos ver a consistência. Toffoli está impedido de votar por ter se declarado suspeito, depois de muita pressão da sociedade e dos seus colegas.

    Como já era esperado, o único voto divergente foi o do Ministro Gilmar Mendes, depois da leitura de um extenso voto, em que falou muito mais sobre os fatos da Lava Jato como ele entende – a narrativa como ele entende –, em vez dos gravíssimos fatos – aí, sim, fatos – ligados ao caso do Banco Master. Gilmar Mendes demonstra estar preocupado com a condução da colaboração premiada de Vorcaro, mas nada fez com os abusos cometidos nas colaborações premiadas forçadas – e o Brasil todo viu nas imagens ali do Mauro Cid, com a PGR assistindo de camarote, uma tortura, ameaçando prender a sua família. Ele não falou nada, ficou caladinho da Silva o Ministro Gilmar Mendes. Interessante, né? Tem moral para falar sobre isso, para falar de delação, que está sendo uma forçação de barra? Não tem. E também o próprio Braga Netto, injustiçado, que passou preso, em prisão preventiva, um ano, e o Ministro Gilmar Mendes totalmente silente nesses abusos que aconteceram. Sem condenação, o Braga Netto!

    E, já que falou tanto de Lava Jato, o Ministro Gilmar Mendes deveria ter pelo menos assumido sua responsabilidade, junto com outros ministros, naquele malabarismo jurídico horroroso que levou à destruição do maior legado histórico no combate à corrupção e à impunidade, que, inclusive, condenou Lula a 11 anos de prisão, em três instâncias – cada juiz que passava, aumentava – de lugares diferentes.

    Gilmar Mendes foi, por diversas vezes, contestado pela firmeza, pelos argumentos firmes, seguros, técnicos, coerentes de André Luiz Mendonça. Felizmente, prevaleceu o que é correto, o bom senso, e a responsabilidade de Nunes Marques, que, segundo informações divulgadas pela imprensa, vinha recebendo pressões para seguir o voto do Gilmar.

    Em uma de suas intervenções, André Mendonça relata chocantes informações a respeito de Phillipi Mourão, vulgarmente conhecido como Sicário, que cometeu suicídio na prisão. O Ministro determinou a quebra de sigilo do iCloud de Sicário, que foi preservado pela competente Polícia Federal. Possivelmente serão confirmados todos os indícios que apontam para a realização de ações típicas do crime organizado, "coisa de máfia" – o Ministro falou. Isso é grave! Máfia no Brasil atuando...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... pois liderava um grupo de hackers e de milicianos, que faziam trabalho sujo, cumprindo ordens de Daniel Vorcaro. Até ex-funcionários, ex-delegados, pessoas que atuavam na Polícia Federal estariam dentro desse grupo sendo cooptadas, pagando milhares, dezenas, centenas de milhares de reais para ter informações sigilosas – cadastro na casa do Vorcaro. O negócio é escandaloso, Sr. Presidente!

    Enquanto a Polícia Federal e o Ministro André Mendonça vêm cumprindo com retidão e coragem seus deveres no caso do Banco Master, o mesmo não acontece em relação a outro caso igualmente importante, em que existe um silêncio ensurdecedor aqui no Congresso – deveria ser a pauta primeira da nação, do Executivo, do Judiciário, de todo mundo –, que é em relação ao julgamento da Lei da Dosimetria, que nós votamos, debatemos à exaustão. Tem gente injustiçada, com a vida devastada, que nunca teve passagem pela polícia, nunca teve passagem pela Justiça; pessoas que não tiveram direito à dupla jurisdição, direito à ampla defesa, ao contraditório.

    Eu fico imaginando... Nós estamos aqui na plateia com alunos do curso de Direito. Sr. Presidente, os livros do Ministro Moraes, pelo menos um deles, tudo o que ele escreve ali... Quem leu aquele livro é para pegar e jogar no lixo...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... porque ele faz tudo diferente. Ele rasgou o que ele próprio escreveu.

    Nós estamos diante... Cadê as pessoas de bem neste país para se pronunciarem, Sr. Presidente, sobre os abusos? A gente tem que acabar... O Brasil não merece isso.

    Eu peço só para o senhor me dar dois minutos, e eu concluo. Eu agradeço a paciência do Senador Paulo Paim e dos outros colegas, mas é de indignar – é de indignar – quem está sedento por justiça o que está acontecendo no Brasil.

    Então, Sr. Presidente, falha mais uma vez o atual Presidente do STF, Ministro Edson Fachin, que permite a suspensão da Lei da Dosimetria, já aprovada pelo Congresso Nacional, que também derrubou o veto presidencial, por ampla margem, com 318 votos favoráveis de Deputados e 49 de Senadores. Olha o desrespeito com esta Casa, paga pelo contribuinte! Não é barato o nosso salário, a nossa estrutura; são bilhões de reais! E, numa canetada, o Ministro Alexandre Moraes, que deveria se declarar suspeito nesse processo, como no do Eduardo Bolsonaro, porque ele se diz vítima – é a mesma coisa aqui –, ele vai e vota. Como pode esse conflito? Não existe isso.

    Mais uma vez, de forma monocrática e autoritária, Alexandre de Moraes interrompeu o processo sem que houvesse sequer nenhuma provocação para a confirmação de sua constitucionalidade, que normalmente é feita através de uma ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental), no caso da dosimetria. Ele não disse que era inconstitucional, ele parou porque quis parar, e fica por isso mesmo.

    E, Ministro Fachin, Presidente, o senhor é Presidente, imponha-se! Vamos pacificar este país, reconciliar. O senhor quer o quê?

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Falar de paz é muito fácil, mas paz é ação na justiça. Vá lá ao dicionário Aurélio: paz, pazear. Existe o verbo "pazear": eu pazeio, tu pazeias, ele pazeia, nós pazeamos, vós pazeais, eles pazeiam. É ação, não é omissão.

    E isso ocorre, Sr. Presidente, num momento conjuntural de profundo desgaste e perda de credibilidade do STF perante a sociedade brasileira, com destaque para o próprio Ministro Moraes, que foi considerado parcial pela Justiça italiana agora, além de ter se tornado réu nos Estados Unidos.

    O Ministro Moraes totalmente... Eu tenho que dizer aqui, ele precisa dar explicações sobre esse contrato de R$129 milhões do Banco Master, da sua esposa. Teve ligações telefônicas com o Vorcaro no dia em que foi preso pela Polícia Federal.

    Sr. Presidente, eu errei. Se o senhor me der um minuto, eu concluo.

    Preso pela Polícia Federal, está a cada dia... No dia em que o Vorcaro foi preso, estava conversando com o Ministro Moraes. Está a cada dia rasgando todas as páginas dos livros que escreveu antes de chegar ao STF, sobre direito constitucional e direito criminal.

    Faz muito mal à nação brasileira o exacerbado corporativismo demonstrado por vários ministros. Muito incompatível a cena dos Ministros Cármen Lúcia e Nunes Marques entrando de mãos dadas na transmissão da Presidência do TSE, e o Lula junto. Nas cortes respeitadas pela opinião pública, em países com democracia sólida, os magistrados adentram nos tribunais calados e saem mudos, com o máximo de discrição e respeito à liturgia do cargo. Não costumam dar entrevistas, se atendo aos autos, em cumprimento ao seu dever de fazer justiça de acordo com a lei.

    Que Deus abençoe a nossa nação! Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância, e aos colegas também.