O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) – Senadora Damares, agradeço a V. Exa. por ter ligado para o Presidente da Casa, que gentilmente a atendeu, e também cumprimento o Senador Girão. V. Exa. tem um outro compromisso, então eu poderia, se assim a senhora entender necessário, ficar durante aquele período no Plenário.

    Presidenta, a minha fala hoje é em homenagem a Leonel de Moura Brizola, falecido há 22 anos, em 21 de junho de 2004.

    Pelas mãos de sinhá Aninha, parteira, nasceu Itajiba, em 22 de janeiro de 1922, na solidão do Pampa gaúcho, entre os tilintares das adagas dos maragatos e dos chimangos. Seu pai, José Brizola, era federalista, lutou em 93, na Revolução Federalista, ao lado de Gumercindo Saraiva. Por força do destino, 30 anos depois, o velho maragato José tombou, pouco depois da Revolução de 23. Vítima de uma emboscada, naquele entreveiro integrava as tropas de Leonel Rocha, comandante do norte. Foi em homenagem a ele que Itajiba, já adolescente, trocou o próprio nome para Leonel. Nascia, assim, Leonel Brizola. Sua mãe, Dona Oniva, ensinou-lhe as primeiras letras e, com elas, o amor ao conhecimento e à força da cultura gaúcha.

    A Revolução de 1930 já se desenhava no horizonte, e o menino, cada vez mais homem, de calças curtas e pés descalços, empunhava uma pequena espada de madeira e, montado em cavalinhos de taquara, não se cansava de gritar ao vento minuano: "Eu sou o capitão Leonel". E assim cresceu o piá comandante de si mesmo e das tropas imaginárias que outrora divertiam a gurizada.

    A infância de quem perde o pai muito cedo costuma ser marcada pela dor, mas a infância de quem um dia entrará para a história e fará homens e mulheres chorarem de emoção e sentirem orgulho pela pátria brasileira é uma das mais belas narrativas que o universo poderia traçar. Ele, Brizola, adorava cantar o Hino da Independência.

Brava gente brasileira

Longe vá, temor servil

Ou ficar a Pátria livre

Ou morrer pelo Brasil

    Poucos foram os escolhidos por Pablo Neruda para receber palavras tão generosas. Em homenagem a Leonel Brizola, ele escreveu: "Novas ilhas, novos rios, novos vulcões fazem do nosso continente uma nova geografia. Queremos nova agricultura, outras forças juvenis, uma sociedade mais pura, novos protagonistas da história que está nascendo e que temos o dever de construir. Quem pode estar contra a vida? Celebramos a chegada de [Leonel] Brizola [ao] cenário da América como uma deslumbrante encarnação de nossas esperanças. Estamos cansados da rotina da miséria, [da] ignorância [e da] injustiça econômica. Abramos [...] caminho àquele que encarna hoje a possível construção do futuro".

    Brizola partiu há 22 anos, em março de 2004, quando eu exercia a Vice-Presidência do Senado Federal. Ele esteve uma vez comigo aqui no gabinete da Presidência. O Presidente do Senado era José Sarney. Eu era Vice. Ele esteve ali acompanhado dos Deputados Alceu Collares e Pompeo de Mattos. Logo em seguida, chega, então, o Senador Antônio Carlos Magalhães. Antônio Carlos Magalhães chega numa homenagem a Leonel Brizola.

    Considero Leonel Brizola um dos maiores políticos da minha geração. Foi o único brasileiro eleito pelo voto popular para governar dois Estados diferentes, o Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro. Esteve à frente da Campanha da Legalidade em 1961, quando utilizou uma rede de emissoras de rádio lá do Rio Grande para mobilizar a população e garantir o cumprimento da Constituição e a posse de João Goulart após a renúncia de Jânio Quadros.

    Uma das principais bandeiras do grande Brizola era a educação. No Rio Grande do Sul, construiu milhares de escolas. No Rio de Janeiro, implantou os Cieps, idealizados para oferecer ensino em tempo integral e oportunidade a milhares de crianças e jovens.

    Às vezes, recordo as palavras de Santo Agostinho: "Na eternidade, nada passa, tudo é presente". O passado vem empurrado por um futuro e o futuro vem atrás de um passado. Quem poderá prender o coração do homem, para que pare e veja como, estando imóvel, a eternidade governa os tempos futuros e passados, sem ser nem futuro nem passado.

    Quando olho para a história da humanidade, lembro de homens que marcaram minha geração, que marcaram aqueles tempos em que eu também era moleque. Lembro de Gandhi, lembro de Mandela, Martin Luther King. Mandela eu conheci. Estive com ele, exigindo, em nome da Assembleia Nacional Constituinte deste Parlamento, a liberdade e o fim do apartheid na África do Sul. Mandela foi libertado e veio ao Brasil e aqui eu tive o orgulho de entregar a ele a melhor medalha que um chefe de Estado recebe aqui no Brasil.

    Mas enfim, quando esse filme retorna aos meus pensamentos, nos inúmeros mandatos que a vida me deu, quatro de Federal e três no Senado, podem crer que a figura de Leonel Brizola também está presente.

    Há 22 anos, os principais jornais do mundo registram a sua morte.

    O jornal espanhol El País referiu-se a ele como: o velho leão da esquerda brasileira partiu. Na Grã-Bretanha, o The Independent escreveu que Brizola foi o defensor dos mais pobres entre os pobres no Brasil. Nos Estados Unidos, o The New York Times destacou que seu papel na tentativa de impedir um golpe militar, no início dos anos 60, fez o sobressair como um grande Líder da política brasileira. Na França, o Le Monde definiu Brizola como o herdeiro de Getúlio Vargas.

    Brizola partiu, mas suas ideias permanecem vivas na memória do povo brasileiro. Vida longa aos ideais de Leonel de Moura Brizola.

    Lembro-me de que a capa do principal jornal do Rio Grande do Sul dizia: "Brizola voltou para casa". O corpo dele estava sendo encaminhado para o Rio Grande do Sul e foi velado no Palácio do Governo, no Palácio Piratini.

    Presidenta, aproveitando o meu tempo, eu queria registrar o Dia Nacional do Vigilante.

    Presidenta Damares, registro minha homenagem ao Dia Nacional do Vigilante, celebrado em 20 de junho, por intermédio da Lei nº 13.136, de 2015, originária, esta, de um projeto de minha autoria.

    Os vigilantes exercem uma função essencial para a proteção das pessoas, dos patrimônios, das instituições, complementando o trabalho da segurança pública e contribuindo para a tranquilidade da sociedade brasileira.

    Recentemente, tivemos uma importantíssima conquista para a categoria, com a sanção do Estatuto da Segurança Privada pelo Presidente Lula, assegurando mais dignidade, valorização profissional e proteção de direitos, além de fortalecer o combate à exploração do setor.

    Na pessoa do Deputado Distrital Chico Vigilante, grande defensor e Líder da categoria, cumprimento todos os vigilantes do Brasil pelo seu dia, reafirmando o meu compromisso permanente com a valorização do trabalho e a defesa dos direitos do povo trabalhador.

    Aqui, claro, o material que eu recebi dos vigilantes diz que todos estão juntos no fim da escala 6x1.

    Por fim, Presidenta, registro, ainda, que, nesta tribuna, falarei hoje com o coração revigorado, mas com o mesmo espírito de luta que me acompanha desde o tempo de chão de fábrica, como metalúrgico. Por quê? Porque, no último dia 3 de junho, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADI 6.309, tomou uma decisão que entrará para a história da proteção social da classe trabalhadora do nosso país.

    Barrou, definitivamente, a absurda exigência da idade mínima para a aposentadoria especial, tão combatida por nós, mas imposta, infelizmente, em 2019.

    Quero saudar, de forma calorosa e institucional, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, que, neste ano, dia 19 de julho, completa 80 anos – a nossa valente CNTI –, e sua atual diretoria: como Presidente, o Sr. José Reginaldo Inácio, grande líder sindical que está na Presidência desde a morte do inesquecível colega e amigo Calixto.

    Ao impetrar essa ação em 2020, a CNTI, ainda com o nosso saudoso José Calixto Ramos à sua frente, não estava apenas movendo um processo jurídico; estava honrando sua própria certidão de nascimento, estava defendendo o legado inesquecível do Clodesmidt Riani, então Presidente da CNTI, que, às vésperas do Golpe 1964, arrancou o Decreto 53.831 para proteger os trabalhadores do veneno, do calor, do ruído, do risco elétrico e de tantos outros.

    A CNTI provou ser guardiã fiel na proteção da vida operária. Essa conquista tem as digitais desta Casa e das lutas que travamos aqui incansavelmente, mais intensamente entre 2017 e 2019, mesmo antes das restrições da pandemia em 2020.

    Nessa mesma estrutura do Congresso Nacional, lideramos dezenas de audiências públicas extraordinárias. Foram debates quentes, fortes, em que abrimos as portas para cientistas, médicos do trabalho, juristas e lideranças dos trabalhadores sindicais do campo e da cidade.

    Naqueles anos de 2017 a 2019, mesmo antes e depois, nós lançamos luz sobre a emergência humana que a tecnocracia fiscal insistia em ignorar. Produzimos dados, argumentos robustos, relatórios técnicos e depoimentos para que se provasse o óbvio: exigir idade mínima de 55, 58 ou 60 para quem trabalha em minas de subsolo, com alta poluição, com agentes químicos cancerígenos ou em redes elétricas de alta tensão, por exemplo, é uma sentença de invalidez ou de morte precoce. Essas audiências ajudaram a construir uma base técnica e argumentativa, que anos a mais serviu de alicerce para que o Supremo Tribunal Federal fizesse a justiça com a Adin 6.309.

    A aposentadoria especial não é privilégio monetário; é um equipamento de proteção coletiva, salva vidas, é a medicina preventiva na sua forma mais pura. Ela existe para retirar o corpo humano do ambiente hostil antes que o dano biológico seja irreversível. Trata-se, essencialmente, da redução da jornada de trabalho em escala vitalícia.

    É aqui que conecto essa vitória com a nossa trincheira do presente. A mesma filosofia que enterrou a idade mínima é a que move nossa defesa intransigente pelo fim da degradante escala 6x1 e pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. Quem não gostaria ou não gosta de ficar sábado e domingo em casa? Porque, mantendo a escala 6x1, você não tem o direito de ficar em casa no sábado, e infelizmente trocam até, às vezes, o domingo. O fim da escala 6x1 significa – 5x8=40 – trabalhar oito horas por dia, de segunda a sexta, e com o direito de descansar sábado e domingo.

    Eu sempre dou um depoimento: eu nunca trabalhei sábado e domingo – nunca trabalhei. Olhem que eu estou no Congresso há quarenta anos, então eu estou falando aqui de cinquenta anos atrás. Eu trabalhava segunda, terça, quarta, quinta e sexta, aí o empregador corretamente dizia: "Façamos, então, uns minutos a mais por dia, e não trabalhamos no sábado" – e tudo bem! Quarenta anos depois, é disso que se trata. Já não se trabalha, para a ampla maioria dos trabalhadores... Se pegarem, a cada 100 milhões, tenho certeza de que 80 milhões já não trabalham no sábado e domingo. Isso significa que aqueles minutos que ele trabalhava a mais, todo dia, não serão computados: ele vai trabalhar oito horas, de segunda a sexta, completando, então, as 40 horas semanais.

    Digo aqui e repito: o corpo humano tem limites. A produtividade de uma nação não pode ser extraída do esgotamento físico e mental de quem produz. Se a jornada diária menor protege o trabalhador, com certeza o fim da idade mínima na aposentadoria especial protege o seu futuro inteiro.

    O Supremo Tribunal Federal corrigiu um erro brutal da reforma previdenciária de 2019, mas a nossa missão não terminou: a maioria do tribunal manteve regras de cálculos que nós entendemos inadequadas, por isso esse debate continua nesse sentido. Cabe a nós no Parlamento, com uma lei complementar, recolher as cinzas desse debate e legislar por uma transição justa.

    Parabéns à CNTI, parabéns ao movimento sindical, parabéns à classe trabalhadora brasileira! A luta por tempo de vida e dignidade humana continua, hoje e sempre!

    Sra. Presidenta, terminei meus três pronunciamentos. Sobraram dois minutinhos.

    E eu já estou à disposição de V. Exa.: se precisar falar, eu assumo aí.

    A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – Obrigada, Senador Paim.

    Gostaria que o senhor assumisse a Presidência, mas nós vamos ter o próximo orador, que é o Senador Girão. Pode ser?

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – Pode ser...

    A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – Senador Girão...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – ... a senhora é que manda!