O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar. Por videoconferência.) – Paz e bem, meu querido irmão Paim.

    Eu só tenho que agradecer ao senhor, agradecer à Senadora Damares por ter aberto esta sessão, mesmo sem ser da Mesa Diretora, e agradecer ao Presidente da Casa, Davi Alcolumbre, por ter permitido que a gente possa fazer pelo menos os nossos discursos neste momento importante da nação.

    Quero cumprimentar também o Secretário-Geral da Mesa do Senado, Danilo Aguiar, e toda essa equipe competente que faz parte do quadro do Senado Federal.

    Mas, Presidente, eu queria cumprimentar também a população brasileira, principalmente ela, que está atônita, que está nos ouvindo, nos assistindo, querendo uma resposta, querendo que o nosso país seja passado a limpo. Eu quero cumprimentar e desejar uma ótima semana a todos.

    Estou chegando daqui a pouco a Brasília, estou embarcando em instantes.

    Eu quero iniciar esse meu pronunciamento de segunda-feira aqui com a repetição literal de um trecho do voto do Ministro André Mendonça no caso da prisão preventiva do pai e do primo de Daniel Vorcaro. E, graças a Deus – e já cumprimentei os outros Ministros, inclusive Kassio Nunes e Luiz Fux –, prevaleceu o bom senso para que ele permanecesse preso. Nós estamos falando da maior fraude do sistema financeiro do planeta.

    E o julgamento, Sr. Presidente, foi presencial, foi feito pela Segunda Turma do STF, formada, como eu disse aqui, pelo Ministro André Mendonça, Ministro Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, sendo que Toffoli foi ali obrigado a se declarar suspeito, não participou do julgamento.

    Então, nesse trecho que eu vou reproduzir aqui... E a vitória foi da ética; foi 3 a 1, só não foi goleada porque Gilmar Mendes, infelizmente, votou pela soltura do pai e do primo de Daniel Vorcaro.

    Mas, olhem aqui: Mendonça foi histórico; é algo que lavou a alma dos brasileiros. Mendonça se dirige ao Ministro Gilmar Mendes e olhem o que ele fala, abro aspas:

"[...] [Nesse caso] há contornos de máfia, há contornos de crime organizado, mafioso; de fuzis, de metralhadoras, de armas raspadas, de infiltração no sistema policial. [...] esse julgamento presencial que me permite pôr às claras [...] [o que está oculto] [disse o Mendonça, e olhem o que ele complementa aqui]. [...] eu me recordo de uma conversa [que tive] com V. Exa., [Ministro Gilmar Mendes], assim que [...] [fui] indicado ao Supremo. V. Exa. apontou que para ser Ministro do STF é preciso ter coragem. E me lembro do que lhe respondi à ocasião: não tenho medo da morte, quanto mais de ser Ministro de um tribunal. Não tenho medo de combater o crime, aplicando a lei. [Também] não tenho medo de absolver quem é inocente. Não ajo por pressões da mídia e nem busco a mídia. Aliás, a mídia às vezes me critica porque, de certa forma, eu não sou tão acessível. [...] não dou entrevista, não busco ser estrela. Sou um servidor público e [...] sirvo à Justiça há mais de 20 anos [...]. E minha única pretensão aqui é aplicar a lei.

    Eu fecho aspas desse pronunciamento emblemático feito pelo Ministro André Mendonça na semana retrasada, que sacramentou a manutenção de uma prisão, porque estavam articulando para liberar pessoas-chaves de uma turma do Sicário, de uma turma que ameaçava pessoas, que intimidava inclusive jornalistas. Então, o Ministro André Mendonça tem o meu mais profundo respeito. Ele foi crucial – e está sendo – como Relator deste caso estupendo do Banco Master.

    Então, Sr. Presidente, nessa nona fase da Operação Compliance Zero, a Polícia Federal avançou muito em relação ao PT da Bahia, que teria sido o berço da explosão, do incremento, o ponto de partida dos negócios do Banco Master, que, em apenas dois anos, cresceu 10.000%. Eu vou repetir: cresceu 10.000% nos últimos dois anos. Em 2015, quando o Rui Costa era Governador da Bahia, assinou o primeiro decreto de preparação para o leilão da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), uma cadeia de 49 lojas estatais, popularizadas como Cesta do Povo pelo estado, para vender alimentos mais baratos para a população.

    Em abril de 2018, é realizado o leilão, que é vencido pelo empresário baiano petista Augusto Ferreira Lima. Imediatamente, é criado o Credcesta, um cartão de crédito, para ser utilizado por todos os servidores estaduais com descontos consignados em folha de pagamento. Posteriormente, o negócio foi ampliado para os aposentados e pensionistas. Atenção! Atenção, Brasil! Esse negócio altamente lucrativo levou Augusto Lima a se tornar sócio de Daniel Vorcaro, tornando-se um dos principais ativos financeiros do grupo.

    Sr. Presidente, na operação que nós tivemos na semana passada, muito impactante, inclusive envolvendo o Líder do PT no Senado, nós tivemos US$55 mil apreendidos em endereços ligados a ele, também 33 mil euros. Então, é algo que... Por mais que se tenha diária em viagem, em missão oficial, é um negócio complicado, que precisa de explicação pública.

    Quero deixar muito claro que nunca participei de nenhuma viagem em missão oficial em sete anos e meio no Senado Federal. Nunca consumi um centavo do dinheiro de quem paga imposto para isso. Aliás, não tenho nenhuma falta na Casa revisora da República. Eu levo a sério essa missão que o cearense me deu no Senado Federal.

    E eu digo para o senhor: existem mais de dez mil processos na Justiça denunciando juros abusivos, descontos indevidos e supostas fraudes desse esquema aí de Augusto Lima, de Daniel Vorcaro, de Banco Master e de tudo o mais.

    A Operação Compliance Zero conseguiu recuperar as mensagens de visualização única enviadas por Daniel Vorcaro a um interlocutor muito poderoso, abro aspas: "É importante reforçar com Andrei e Paulo para não deixar ninguém de baixo fazer [aspas dentro das aspas] 'sacanagem', que [outras aspas dentro das aspas] 'aí vai tudo para o saco'".

    Quem será esse poderoso interlocutor, hein? Sr. Presidente, Andrei é o Diretor-Geral da Polícia Federal e o outro citado nessa mensagem, Paulo, é o Procurador-Geral Paulo Gonet. E o – abro aspas – "pessoal de baixo" – fecho aspas – é nada mais, nada menos que toda a estrutura da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República, instituições muito respeitadas, acreditadas pelo povo brasileiro, instituições importantíssimas para a República de que eu defendo a total independência. Quanto ao interlocutor, não será muito difícil descobrir, pois é simplesmente alguém que tem poder sobre a Polícia Federal e a PGR, basta observar as decisões que nós estamos tendo neste Brasil de meu Deus ultimamente. Esse alguém estaria, então, incorrendo nos crimes de prevaricação, de abuso de poder e de responsabilidade, sujeito a pedido de impeachment.

    Na sequência dessas mensagens, Vorcaro comenta com esse interlocutor misterioso, abro aspas: "Tudo de importante, no final, fica no seu colo", fecho aspas. E continua, abro aspas de novo: "Temos que bloquear essa sacanagem", fecho aspas. E finalmente, 40 minutos depois, a pergunta-chave, abro aspas: "Conseguiu bloquear?", fecho aspas.

    É muito bom lembrar da escandalosa degustação do uísque com charutos, que custou R$3 milhões, realizada em Londres, por Daniel Vorcaro, esse criminoso em série. E dentre os convidados especiais, quem é que estava lá, Sr. Presidente? Até agora, eu não vi uma explicação, um pedido de desculpa, uma renúncia por estar participando disso, por ter participado desse convescote do Andrei Rodrigues e do Paulo Gonet, além, é claro, dos Ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Era importante, fundamental, ter explicação sobre esse evento, assim, tão sombrio, que aconteceu em Londres, com essas autoridades. Isso está certo, Presidente? Isso não está certo!

    Depois do sucesso das últimas ações da Polícia Federal na nona fase da Operação Compliance Zero, das quais o Diretor-Geral Andrei Rodrigues não tomou conhecimento... E, incomodou muito o Palácio do Planalto, que tentou fazer uma interferência agressiva na Polícia Federal. O principal objetivo, Sr. Presidente, era retirar do STF o delegado cedido para trabalhar com o Ministro André Mendonça, mas o Governo acabou recuando. Alguém deve ter alertado de que tal medida caracterizaria clara obstrução da Justiça, sujeitando o Diretor-Geral a prisão até preventiva. Vejam a que ponto de degradação moral nós chegamos no Brasil, com a corrupção e a impunidade imperando, se disseminando, como uma verdadeira metástase, com repercussão internacional. Nós estamos vendo aí o Brasil nas manchetes de páginas policiais do mundo, com esse escândalo Vorcaro, com a ditadura da toga. A Justiça italiana considerou, no caso Zambelli, a parcialidade do Ministro Moraes, por exemplo, e tantos outros nós estamos vendo da própria Justiça americana também, Sr. Presidente.

    Agora, milhões de brasileiros estão em oração por André Mendonça, e é importante que se mantenham de joelhos, orando por André Mendonça, que corre, inclusive – no meu modo de entender –, risco de vida. Não podemos esquecer o estranho acidente aéreo que causou a morte do Ministro Teori Zavascki em 2017, justamente quando assumiu a relatoria da Operação Lava Jato. Quer que eu diga uma coisa para quem está nos ouvindo, nos assistindo? Esse caso do Banco Master é muito maior, em termos de volume de dinheiro, em termos de envolvimento de grandes autoridades dos três Poderes da República, que o caso da Lava Jato. Deixa no chinelo – é fichinha a Lava Jato –, por isso o sistema está querendo se blindar de todo jeito.

    Por isso, Sr. Presidente, eu quero concluir meu pronunciamento destacando outro importante depoimento de André Mendonça – dessa vez, não num tribunal, mas numa pregação religiosa. Abro aspas:

Pesam sobre [...] [meus ombros] duas coisas: [...] [a primeira] é a posição que eu ocupo na vida pública; a segunda [...] é minha posição como Ministro do Evangelho.

Meus irmãos e irmãs, todos somos sujeitos a erros e a equívocos, mas, hoje, eventuais tropeços de André – do Ministro e do pastor – repercutem em toda a igreja. Eu preciso dar bom testemunho, eu tenho um compromisso com Deus [...]. Se um dia eu for dar mau testemunho, que Deus me leve antes, mas, enquanto eu tiver vida, [...] que seja para dar bom testemunho. [...] Eu preciso estar forte diante de Deus, totalmente de joelhos e dependendo de Deus para que eu possa estar de pé diante dos homens. [...] Um dia me perguntaram se eu teria coragem de ir ao Supremo. Eu não tenho medo da morte, quanto mais de ocupar uma posição para a qual Deus tenha me preparado. O único temor que tenho é de não andar nos caminhos do Senhor.

    Sr. Presidente, nos minutos que me restam, eu quero voltar ao Evangelho – agora sou eu, Senador Eduardo Girão, pelo Estado do Ceará –:

Naquele tempo, disse Jesus a seus apóstolos: [...] Não tenhais medo [...] dos homens, pois nada há de encoberto que não seja revelado e nada há de escondido que não seja conhecido. O que vos digo na escuridão, dizei-o à luz do dia; o que escutais ao pé do ouvido, proclamai-o sobre os telhados!

Não tenhais medo daqueles que matam o corpo, mas não podem matar a alma! Pelo contrário, temei aquele que pode destruir a alma e o corpo no inferno!

Não se vendem dois pardais por algumas moedas? No entanto, nenhum deles cai no chão sem o consentimento do vosso Pai.

Quanto a vós, até os cabelos da [vossa] cabeça estão todos contados.

Não tenhais medo! Vós valeis mais do que muitos pardais.

Portanto, todo aquele que se declarar a meu favor diante dos homens, também eu me declararei em favor dele diante do meu Pai que está nos céus.

Aquele, porém, que me negar diante dos homens, também eu o negarei diante de meu Pai que está nos céus.

    Sr. Presidente, Paulo Paim, que Deus nos dê uma semana produtiva, de misericórdia para os brasileiros, de bons serviços prestados do nosso trabalho enquanto Senador – o senhor, do Rio Grande do Sul; eu, do Estado do Ceará, amanhã nos encontraremos aí. Que possamos cumprir com os nossos deveres.

    Muito obrigado pela sua tolerância. Mais uma vez, obrigado a todos pela realização desta sessão.

    Que Deus nos guie e nos guarde.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Muito boa tarde.