O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PL - DF. Para discursar - Presidente.) – Quero registrar aqui também a presença do Segundo Conselheiro da Embaixada da República Democrática do Congo, Valérien Makola Chy. Quero cumprimentar aqui meu amigo, nosso grande representante na Câmara Federal, nosso querido Deputado Federal Alberto Fraga; cumprimentar o Diretor em exercício da Secretaria da Polícia Legislativa aqui do Senado, Gilvan Viana Xavier; o nosso Diretor da Secretaria de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados, Jasson Rocha Rodrigues Júnior; o Diretor da Secretaria da Polícia Legislativa da Câmara Legislativa aqui do Distrito Federal, Luiz Alberto Alves Ferreira; cumprimentar aqui todos os policiais legislativos, seus parentes, convidados, servidores desta Casa.

    Existem trabalhos que, quanto mais bem feitos, menos percebemos. Uma votação que transcorre sem incidentes; um debate inflamado que termina com um aperto de mão; uma sessão em que vemos a polícia presente, mas não como agentes, e sim como convidados. Por trás de cada um desses momentos comuns do dia a dia, há profissionais que fizeram de tudo para que ninguém precisasse se preocupar com nada. É difícil resumir em poucas palavras a sensação de se sentir seguro em casa. E se hoje nós Parlamentares nos sentimos seguros aqui, nesta que é a Casa do povo, é porque há quem garanta, todos os dias, que leis possam ser escritas, debatidas, alteradas e votadas neste Congresso, sem que o medo se sente à mesa.

    Esta sessão é mais do que uma homenagem aos policiais legislativos da Câmara dos Deputados, do Senado e da Câmara Legislativa do Distrito Federal. É um reconhecimento de que não existe política sem proteção, de que o nosso trabalho parlamentar é possível graças ao trabalho de mulheres e homens que garantem que a democracia aconteça com segurança.

    E esse trabalho começa muito antes de qualquer um de nós chegar ao Plenário. Começa na ronda da madrugada, quando Brasília ainda está escura e o policial legislativo já percorreu os corredores, que logo se encherão de assessores, jornalistas e visitantes. Continua na recepção de quem vem de fora, seja um produtor rural do interior do país, uma mãe que perdeu o filho para a violência e busca uma audiência, um grupo de estudantes em excursão escolar – pessoas que atravessam esta Casa sem nunca imaginar quantas decisões, quantos procedimentos e quantos profissionais trabalharam para que a sua visita fosse tranquila. Está também no trabalho menos visível ainda: na análise de uma ameaça anônima recebida por e-mail, na mediação de um princípio de tumulto nas galerias, no monitoramento permanente dos espaços, nos protocolos de segurança, nas equipes especializadas e em todas as medidas que permitem identificar riscos antes mesmo que eles se transformem em problemas.

    Esses policiais, antes de tudo, são mulheres e homens, são pais e mães, são filhos, são maridos e esposas. São pessoas que carregam as mesmas preocupações, os mesmos sonhos e os mesmos desafios de qualquer brasileiro. E talvez seja justamente por isso que seu trabalho mereça ainda mais reconhecimento, porque enquanto muitos acompanham a apresentação do filho na escola, há policiais legislativos de plantão. Enquanto famílias se reúnem para celebrar aniversários, feriados e datas especiais, há profissionais atentos para que esta Casa continue funcionando. Enquanto muitos dormem, há alguém percorrendo corredores vazios, monitorando acessos e garantindo que, quando o dia amanhecer, a democracia esteja pronta para mais uma jornada. São renúncias que raramente aparecem nos relatórios, mas que fazem parte da rotina de quem escolheu servir.

    Há ainda algo neste ofício que merece ser dito com clareza. Não é uma segurança qualquer. Em qualquer outro lugar, a farda costuma apontar para fora, contra uma possível ameaça externa. Aqui dentro, o desafio é outro. O policial legislativo precisa proteger o ambiente, sem nunca constranger. O debate precisa garantir a ordem, sem nunca silenciar. A divergência precisa estar pronta para agir e, ao mesmo tempo, ter o discernimento de saber que, muitas vezes, agir bem significa não agir. Muitas vezes, significa permitir que dois Parlamentares discordem aos gritos, que uma sessão fique tensa, que uma votação seja apertada e, ainda assim, garantir que tudo isso termine sem violência. É uma profissão que se mede menos pelo que faz e mais pelo que evita.

    O policial legislativo presencia debates intensos, acompanha votações históricas e testemunha momentos decisivos da vida nacional, mas sua missão não é tomar partido, sua missão é garantir que todos possam exercer o direito de fazê-lo, porque aquilo que está sob sua proteção é muito maior do que um patrimônio público, são as condições que permitem que a democracia funcione, são as instituições que garantem a representação popular, é o direito de milhões de brasileiros terem sua voz ouvida por meio daqueles que foram eleitos para representá-los.

    Não por acaso, o Dia do Policial Legislativo remete a um momento histórico de defesa da autonomia do Parlamento. Em 23 de junho de 1789, durante a Revolução Francesa, o Rei Luís XVI tentou dissolver a Assembleia Nacional recém-formada. Diante da ordem para que os Parlamentares deixassem o local, eles permaneceram reunidos e reafirmaram um princípio que atravessaria a história: o Parlamento não pode se curvar diante de força. Mais de dois séculos depois, essa mesma ideia continua atual. A democracia não é sustentada apenas por ideias, ela também depende de instituições capazes de protegê-las. Por isso, quando dizemos que esta é a Casa do povo, não estamos descrevendo uma fachada, estamos descrevendo um pacto de que, aqui dentro, o povo brasileiro pode discordar de si mesmo, sem que essa discordância custe vidas.

    Esse pacto não se sustenta sozinho, ele tem guardiões, e são eles que homenageamos hoje: servidores da Secretaria de Polícia Legislativa do Senado Federal, do Departamento de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados e da Polícia Legislativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal, e de tantas outras Casas Legislativas espalhadas pelo Brasil. Hoje vocês estão aqui não como agentes de plantão, mas como convidados de honra.

    Aos veteranos, que já perderam a conta de quantas sessões tensas atravessaram; aos mais novos, que ainda estão descobrindo o significado dessa missão; a todos os policiais legislativos presentes deixamos aqui o nosso reconhecimento, porque a democracia brasileira tem muitos símbolos – tem a Constituição, tem o Congresso Nacional, tem esta tribuna, tem as leis que aqui aprovamos –, mas nenhum desses símbolos permanece de pé sozinho. Por trás deles existem pessoas: homens e mulheres que compreenderam que a liberdade precisa ser protegida, que as instituições precisam ser preservadas, que a democracia exige vigilância permanente e que servir ao Brasil significa, muitas vezes, fazê-lo longe dos holofotes.

    Hoje, homenageamos esses guardiões, pessoas que não buscam protagonismo, mas assumem diariamente a responsabilidade de proteger o espaço onde a vontade popular se transforma em debate, em representação e em democracia.

    Em nome do Senado Federal e em meu nome, eu deixo a cada policial legislativo aqui presente o nosso respeito, a nossa admiração e a nossa sincera gratidão. O Brasil é mais seguro, as instituições são mais fortes e a democracia é mais sólida graças ao trabalho de vocês.

    Parabéns a todos os policiais legislativos. (Palmas.)

    Convido todos a assistirmos a um vídeo institucional, preparado especialmente para esta solenidade pela Polícia Legislativa da Câmara Federal, da Câmara dos Deputados.

(Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.)

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PL - DF) – Dando prosseguimento à solenidade, convido para fazer uso da palavra o nosso querido Senador... Deputado Alberto Fraga.

    O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF. Fora do microfone.) – Senador um dia...

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PL - DF) – É.

    O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF. Fora do microfone.) – Um dia! (Risos.)

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PL - DF) – Futuro Senador! (Pausa.)

    Fraga, eu quero registrar primeiro aqui a presença na galeria dos alunos do ensino fundamental do Colégio Maple Bear, de Goiânia, Goiás.

    Sejam bem-vindos! (Palmas.)

    Muito bem.

    Com a palavra, então, o nosso querido Deputado Alberto Fraga.