Pela ordem durante a 93ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre defesa da Medida Provisória (MPV) n° 1339, de 2026, que "Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 266.512.000,00, para os fins que especifica." Ênfase quanto à necessidade de fortalecer a cooperação federativa e de considerar os impactos das mudanças climáticas na resposta a desastres naturais.

Autor
Teresa Leitão (PT - Partido dos Trabalhadores/PE)
Nome completo: Maria Teresa Leitão de Melo
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Crédito Extraordinário:
  • Pela ordem sobre defesa da Medida Provisória (MPV) n° 1339, de 2026, que "Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 266.512.000,00, para os fins que especifica." Ênfase quanto à necessidade de fortalecer a cooperação federativa e de considerar os impactos das mudanças climáticas na resposta a desastres naturais.
Publicação
Publicação no DSF de 03/07/2026 - Página 8
Assunto
Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Extraordinário
Matérias referenciadas
Indexação
  • DEFESA, APROVAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), CREDITO EXTRAORDINARIO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, APOIO, COOPERAÇÃO, FEDERAÇÃO, EFEITO, MUDANÇA CLIMATICA, RESPOSTA, DESASTRE.

    A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Pela ordem.) – É muito rápido.

    Quero apenas registrar a importância da aprovação dessa medida provisória, da convocação desta sessão extraordinária, porque é um crédito importantíssimo. É uma posição do Governo muito importante, em relação aos estados, ao cuidado e à relação federativa, que nós estamos primando para ter, que é um crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. E os fins são de proteção humanitária; são fins de ações e defesa civil e apoio financeiro a famílias em municípios da Zona da Mata de Minas Gerais, vítimas das enchentes.

    Quando eu falo de enchentes, eu quero sempre chamar a atenção para a transição climática. Que tenhamos essa atenção, que tenhamos esse cuidado para com as famílias brasileiras de vários estados. O meu estado também, não na proporção do que ocorreu em Minas Gerais, mas foi vítima agora de muitas enchentes. A cidade de Goiana, também da Mata Norte, coincidentemente, ficou em estado de calamidade – está em estado de calamidade –, com muitas famílias desabrigadas.

    É importante que o Governo Federal esteja atento na sua relação com os estados, e o Senado faz também a sua parte, aprovando, em caráter extraordinário, essa medida provisória.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/07/2026 - Página 8