O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar. Por videoconferência.) – Paz e bem, minha querida irmã, Senadora Damares Alves. Quero agradecer à Mesa do Senado Federal por esta oportunidade de poder usar a palavra nesta sessão, que vai ser uma sessão curta.

    Quero cumprimentar a senhora, Senadora Damares, por hoje ter presidido uma audiência pública importantíssima na CDH e na CAS. Foi uma audiência conjunta, eu pude abrir a sessão e ficar boa parte dela. E a senhora concluiu a sessão com especialistas. Estavam lá membros da sociedade civil, estudiosos, o Governo Federal – tanto o Ministério da Fazenda, como o Ministério da Saúde – discutindo, buscando alternativas imediatas, emergenciais para essas tragédias que nós estamos vendo ocorrer em todo o território nacional, sobre as bets. Então parabéns pelo seu compromisso com a causa, a senhora, o Senador Magno Malta, que aí está, também, um abraço para ele. É outro combatente que, há muito tempo, vinha alertando que isso viria a ocorrer no nosso país. E infelizmente falta de aviso não foi. Nós votamos contra, mas fomos minoria, mas temos que consertar. O Senado tem que consertar isso, no meu modo de entender, proibindo, proibindo a jogatina, qualquer que seja, no nosso território nacional.

    Mas, Presidente, eu recentemente fui à tribuna do Senado para denunciar abusos cometidos pelo Tribunal de Contas do nosso estado, do Estado do Ceará, em questionáveis viagens internacionais, envolvendo vários membros, inclusive também pessoas que, vamos dizer, estão ocupando cargos importantes, que deveriam dar o exemplo e não dão o exemplo.

    Hoje eu vou começar tratando de viagens internacionais custeadas com dinheiro público no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará. No Diário Oficial de 28 de maio, foi autorizado o pagamento de seis diárias de R$2,4 mil, além de ajuda de custo, para dois promotores de justiça, totalizando quase R$30 mil em viagem aos Estados Unidos, para acompanharem, como observadores, evento relacionado à Copa do Mundo. A justificativa apresentada é de que os membros integram o Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor.

    Mas não foi apenas isso; existe também outra portaria do Ministério Público do Ceará, publicada no Diário Oficial de 1º de julho, autorizando o pagamento de diárias no valor de R$14.572 ao Promotor-Geral de Justiça, para viajar a Dallas, nos Estados Unidos, com o objetivo de participar do evento preparação da Copa do Mundo Feminina de 2027 pela FIFA, ou seja, somadas essas despesas já conhecidas, nós estamos falando de algo que chega próximo ali a R$45 mil em diárias e ajuda de custo, relacionadas a essas viagens internacionais envolvendo membros do Ministério Público.

    Mas, Sra. Presidente, é justo registrar que o próprio Procurador-Geral deu justificativas relevantes. Eu fiz questão de falar com ele. Trata-se de missão institucional, representando não apenas o Ministério Público do Ceará, mas todo o Ministério Público brasileiro, em votação realizada pelos 27 Procuradores-Gerais de Justiça. A missão também inclui visitas institucionais aos departamentos de polícia do Texas e da Flórida, sendo tudo documentado em procedimento perante o CNMP.

    Mas essas explicações, mesmo sendo consideradas, e a gente as ouve e compreende, não encerram o debate. Eu vou explicar por quê. Elas reforçam a necessidade de transparência maior. A sociedade tem o direito de saber qual foi a agenda oficial, quais reuniões efetivamente ocorreram, quais autoridades participaram, se houve atas, relatórios, registros formais, documentos encaminhados ao CNMP e, principalmente, qual foi o retorno concreto dessas viagens para o Ministério Público do Ceará e para a população.

    Por isso, eu oficiei ao Ministério Público do Ceará, solicitando todas as informações sobre essa jornada. A questão aqui não é pessoal, é puramente institucional. Viagens internacionais podem ser legítimas, mas precisam ser, comprovadamente, necessárias, documentadas e proporcionais. O Ministério Público, que tem a missão constitucional de fiscalizar o uso do dinheiro público, deve ser o primeiro a dar exemplo de sobriedade, publicidade e eficiência. Mas, saindo do segmento esportivo, ninguém tem dúvidas sobre a importância do trabalho desenvolvido pelo Ministério Público, principalmente na investigação de suspeitas de corrupção no serviço público.

    Merece atenção especial, Sra. Presidente, o que o Ministério Público... Nós temos um processo que merece mais investigação e parece que tem, em curso, cheiro de escândalo no ar no setor de cultura do Governo do Estado do Ceará. O Sr. Tiago Santana é dirigente do Instituto Mirante. Prestem atenção ao que está acontecendo com esse instituto. São nove contratos milionários fechados entre Tiago Santana e o Governo estadual. Em 2022, recebeu R$43 milhões; em 2023, mais R$64 milhões; em 2024, outros R$91 milhões; em 2025, o valor foi de R$81 milhões. Então, até agora, só em 2026, já foram pagos mais de R$39 milhões, totalizando quase R$400 milhões em menos de cinco anos, Presidente – em menos de cinco anos, R$400 milhões! Parece aquele mesmo valor que a Amprev, lá do Amapá, enviou para o Banco Master e aqui o Estado do Ceará, pagando esses contratos milionários do governo estadual – R$400 milhões!

    Então, esse Sr. Tiago Santana, coincidentemente, é irmão do nosso colega Senador Camilo Santana. Isso é um fato também que a gente precisa colocar e buscar exatamente explicações para isso. Ou nós estamos diante de um grande e genial fenômeno cultural cearense, ou, então, diante de um descumprimento explícito do art. 37 da Constituição Federal, que naturalmente precisa ser apurado pelo Ministério Público.

    E tem mais, Sra. Presidente. O Prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, também do PT, está fugindo de dar explicações à imprensa sobre uma suposta ocultação de patrimônio: não teria declarado à Justiça Eleitoral uma mansão avaliada em R$12 milhões no Condomínio Alphaville, cujo terreno foi adquirido em 2021.

    Além disso, há dúvidas também em relação à possível ocultação de um apartamento avaliado em R$3 milhões, adquirido em 2026. Trata-se de uma cobertura no condomínio Riviera Beach Place, em Aquiraz, aqui no Ceará, próximo ali ao Beach Park, com quase 300m².

    A Constituição brasileira é uma das maiores do mundo...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... e é composta por 250 artigos. Mas para que...

    Oi? Tá, só para concluir, Sra. Presidente.

    Mas, para que o serviço público seja exemplar, basta que os gestores, em todos os níveis, cumpram apenas um artigo: o 37, que define os cinco princípios fundamentais: legalidade, impessoalidade, moralidade, transparência e eficiência. É isso que está ocorrendo aqui no Ceará?

    Em respeito ao pagador de impostos, de uma das maiores cargas tributárias do planeta, nós precisamos ter o máximo de transparência e respeito.

    Eu quero também aproveitar este momento, Sra. Presidente. Tem uma pauta que diz respeito à senhora também e ao Senador Magno Malta, para refletir acerca de uma recomendação expedida pela 3ª Promotoria de Justiça do MP do Ceará, dirigida ao Colégio Salesiano São João Bosco, localizado em Juazeiro do Norte, terra de Padre Cícero Romão Batista.

    Eu encaminhei ofício ao Ministério Público do Ceará, pedindo uma série de esclarecimentos sobre o teor da recomendação de que seja evitado qualquer constrangimento a alunos por participarem de práticas religiosas. Causou muita estranheza esse procedimento, por se tratar de um dos colégios de orientação católica mais tradicionais e respeitados do Ceará, cumpridor de todas as normas gerais da educação nacional.

    Trata-se de uma escola privada, de inequívoca identidade católica, cuja proposta educacional é amplamente conhecida pelas famílias desde o momento da matrícula do aluno. Deve, portanto, prevalecer o equilíbrio e a neutralidade do poder público, pois o Estado brasileiro é laico, mas jamais hostil ao fenômeno religioso.

    A Constituição Federal assegura a liberdade de consciência e de crença, o livre exercício, sim, de cultos religiosos, Sra. Presidente, assim como o pluralismo de ideias e a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

    Eu encerro com essa forte e sempre atual assertiva de Paulo de Tarso, o apóstolo, em sua Carta aos Coríntios, nosso apóstolo de Cristo. Olha o que ele dizia: "Todas as coisas me são lícitas, mas nem todas as coisas me convêm."

    Que Deus abençoe o Senado, que Deus abençoe todos vocês e muito obrigado pela tolerância, Sra. Presidente. Muita paz!

    A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – Obrigada, Senador Girão, que Deus o abençoe.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Por videoconferência.) – Amém!