O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar. Por videoconferência.) – Obrigado, Presidente.

    Eu queria pedir... Se o Senador Humberto Costa puder ficar aí. Vai assumir agora a Presidência. Eu queria cumprimentá-lo pelo discurso histórico que o Senador Humberto Costa, de Pernambuco, acaba de fazer no Plenário desta Casa.

    Senador, é uma honra estar como seu Vice-Presidente nessa frente parlamentar redentora, porque, como o senhor bem colocou, esse é um assunto que transcende muito eventuais divergências do campo da direita, da esquerda, contra o Governo e a favor do Governo, é humanidade. O estrago social, do tecido social, que está acontecendo no Brasil... Segundo os estudiosos de todos os campos – do campo econômico, do campo do endividamento em massa, do campo da saúde mental –, o número de suicídios que tem acontecido no Brasil, de perda de casamentos, é algo assustador, e o senhor está certo em colocar como prioridade esse assunto.

    Conte comigo – conte comigo – para que possamos deliberar o mais rápido possível medidas para acabar com isso. Se o Governo Lula fizer a proibição, encaminhar um projeto para proibir, eu sou o primeiro a votar e parabenizar o Presidente por essa medida para lá de popular, porque a população está clamando por entender o tamanho do abismo em que nós estamos metidos. E a Copa do Mundo está expondo as entranhas.

    E a gente tem que pegar os bons exemplos, como, por exemplo, o do jogador da França, o Mbappé, que disse que, se conhecessem as pessoas as tragédias nos bairros pobres que essas apostas fazem, jamais fariam algum tipo de propaganda os outros atletas. O Filipe Luís, técnico do Flamengo, também foi nesse caminho, dizendo que não fará, e já teve muitas propostas para fazer, tentadoras, mas não fará esse tipo de propaganda, porque é ser corresponsável pela tragédia humanitária.

    Então, Presidente, para o que o senhor precisar, conte comigo, porque esse é o assunto também número um do nosso mandato, que está se encerrando no Senado Federal, mas eu gostaria muito de lhe ajudar, deixar esse legado, para que a gente possa fazer um golaço de verdade, porque o povo brasileiro, segundo pesquisas, mais de 70% já está com ojeriza, porque já está sofrendo as consequências, com parentes e amigos próximos, do endividamento.

    Sr. Presidente, eu aproveito este momento para fazer um pronunciamento também sobre a questão do equívoco, no meu modo de entender – respeito quem pensa diferente – promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), na semana passada. Acabou de condenar o fabricante de colchões Ortobom ao pagamento de R$300 mil como indenização por danos morais. O pleno daquele tribunal seguiu, por unanimidade, a decisão tomada pela Terceira Turma, de punir a empresa por manter exclusivamente homens em todos os cargos de liderança, configurando, na cabeça dessas pessoas, uma discriminação estrutural contra as mulheres.

    Olha, isso me parece uma militância extrema, até porque quem fez esse julgamento... Não tinha uma mulher. Na verdade, foi algo extremamente delicado esse tipo de coisa. Esse julgamento foi devido a uma ação pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, em função de 22 gerências e duas subgerências da unidade fabril de Arapongas, no Paraná, estarem sendo ocupadas apenas por homens. Tudo aconteceu por isso.

    Em seu voto, o Relator, Ministro Alberto Balazeiro ressaltou sobre a incompatibilidade desse cenário da empresa com a demografia local, onde mais da metade da população é formada por mulheres. Tal decisão simplesmente admite a supremacia da política de cotas sobre o princípio da meritocracia e encontra amparo num protocolo expedido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre julgamentos conduzidos sob a perspectiva de gênero, com claríssimo viés ideológico. Essa condenação, Sr. Presidente, não se limita ao aspecto financeiro da indenização, mas estabelece o risco de uma perigosa jurisprudência, ao afirmar que a homogeneidade de gênero em cargos de liderança, quando desproporcional à base de funcionários e à população local, passa a ser configurada como discriminação e atinge todas as empresas do território nacional, do Brasil.

    Recentemente o TST esteve envolvido numa grande polêmica, quando seu Presidente, ao abordar uma referência sobre a existência de magistrados "azuis" e de magistrados "vermelhos", entre aspas, reconheceu que existem aqueles que defendem causas e aqueles que têm apenas interesses. O tribunal também acabou de substituir todos os automóveis que servem aos ministros por veículos luxuosos, ao custo unitário de mais de R$300 mil, totalizando R$10 milhões. Olha como esse pessoal vive em outro mundo e é hipócrita. Também teve outra decisão polêmica: a aquisição e manutenção de uma sala VIP no aeroporto de Brasília, para uso exclusivo dos Ministros do TST. Depois de forte repercussão – inclusive eu subi nessa tribuna para questionar, para denunciar – e das negativas, também, dos brasileiros, nas redes sociais, nos comentários, o Presidente voltou atrás, cancelando essa iniciativa supérflua.

    A Justiça trabalhista, em 2025, custou, Sr. Presidente, 30 bi – "b" de bola e "i" de índio –, R$30 bilhões ao povo brasileiro. No mês de dezembro – olha que detalhe –, 26 dos 27 Ministros do TST receberam mais de R$250 mil de salário, em função de abonos, auxílios e outros penduricalhos. É o supersalário.

    Concluindo, Sr. Presidente, todos os tribunais superiores de justiça do Brasil deveriam ser os primeiros a dar bons exemplos de austeridade na condução de seus gastos orçamentários, começando pelo próprio Supremo Tribunal Federal. Além disso, deveria ser prioritária a busca da imparcialidade em todos os julgamentos. Justiça não pode ter lado, não pode jamais prevalecer qualquer ativismo ideológico que interfira no cumprimento da lei.

    Eu devo encerrar repetindo um pensamento que, apesar de ter mais de 200 anos, é extremamente pertinente para o Brasil de hoje. Abro aspas: "Quando a política penetra pela porta dos fundos dos tribunais, a Justiça se retira pela porta da frente". Quem falou isso foi François Pierre Guizot, historiador e estadista francês.

    Que Deus abençoe a nossa nação!

    Presidente, mais uma vez, parabéns pelo seu brilhante discurso. Conte comigo nessa empreitada contra as casas de aposta, contra as bets, contra a jogatina, contra os cassinos, contra os bingo, contra tudo isso que leva para os magnatas o dinheiro e tira da população, das atividades produtivas! Parabéns!

    Abraços.