O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, meu querido irmão Senador Laércio, nordestino como eu, empreendedor como eu. É uma honra estar sendo presidido pelo senhor e agora pelo Senador Paulo Paim, sempre muito presente, o homem das boas causas.

    Quero cumprimentar o Senador Fernando Dueire, quero cumprimentar o Senador Plínio Valério, o Senador General Hamilton Mourão, todos os servidores desta Casa e, especialmente, as brasileiras e os brasileiros que nos ouvem, que nos assistem atentamente.

    O Senador Plínio Valério veio aqui à tribuna e falou da importância do Pix. Está de parabéns! É isso aí: não temos que ter interferência dos Estados Unidos em relação a isso não.

    Aliás, ontem nós tivemos, na Copa – e tudo o que se planta se colhe... Os Estados Unidos foram se meter, e a FIFA foi submissa ao Presidente dos Estados Unidos – porque a Copa é lá ou porque tem poder, sei lá o porquê – e retirou o cartão vermelho, que é algo clássico, elementar das regras do futebol.

    Eu sou um desportista, fui Presidente de clube, e achei aquilo um absurdo, aquela interferência. Retirar um cartão é algo que totalmente compromete, que abre um precedente perigoso com relação a esse esporte que caiu na graça mundial.

    E foi bem feito o que aconteceu ontem: a Bélgica foi lá e deu de goleada. Tudo o que se planta, se colhe.

    O Pix é muito importante para o Brasil. Não venham se meter com o Pix do Brasil, por favor.

    Agora, as emendas Pix, aí sim, são excrescências na nossa República. E, mais uma vez, eu preciso vir aqui falar sobre isso. Um dos maiores abusos crônicos permitidos pelo Congresso Nacional brasileiro é essa tal de emenda Pix.

    Agora, você quer saber desses escândalos que estão acontecendo agora no Brasil? Você quer saber qual é a origem disso? Chuta. Onde é que tudo isso começou? Foram instituídos através da Emenda Constitucional 105, de 2019, que tem as digitais de quem? Da Gleisi Hoffmann.

    Isso não podia dar certo.

    Essas emendas sem transparência nenhuma, vulgarmente chamadas de emendas Pix, permitem que os Parlamentares destinem recursos direcionados diretamente a estados e municípios, sem necessidade de convênios e instrumentos de controle por parte do Governo Federal. E, olha, não é nada de outro mundo quando a gente vê um Senador, um Deputado, falando de emendas parlamentares, porque elas servem para ele – infelizmente é essa a prática – se perpetuar no poder, o Parlamentar.

    Isso não era para ter. Eu tenho uma emenda para acabar com isso, uma emenda constitucional, para a qual eu não consegui as assinaturas ainda – está em aberto para aqueles Parlamentares que queiram me apoiar –, para a gente acabar com esse desvio de função aqui dentro, porque isso tira a competitividade de você que está nos ouvindo e nos assistindo vir para o Senado, para ganhar uma eleição. Como é que você vai concorrer com um Senador, com um Deputado, que tem R$80 milhões, constitucionais, por ano, de emendas? Não dá para comparar! Não dá!

    E muitos ainda dizem em entrevistas, que eu vi – eu ouvi e, com meus olhos, eu vi –, dizendo que é para comprarem apoio político essas emendas, que são dinheiro seu, que você paga, que você rala, dos seus impostos suados... A maior carga tributária do mundo é aqui. E você passa para Deputado e Senador usar isso para se perpetuar, para comprar apoio político.

    Eu não estou dizendo que todos fazem isso, tá? Tem exceções, mas muitos usam dessa forma... Quando não é algo pior, de botar no bolso. E a gente está vendo o escândalo disso.

    E eu estou falando aqui das emendas constitucionais, não estou falando de orçamento secreto não, porque a gente sabe que tem Senadores que recebem três, quatro, cinco vezes mais do que esses R$80 milhões se são assim com o Governo, com os "amigos dos reis".

    Olha, Sr. Presidente... E o senhor é um Parlamentar exemplar, que coloca as emendas em todos os municípios do Rio Grande do Sul – eu faço a mesma coisa...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – Só não mando emenda Pix.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Só não manda emenda Pix, igual a mim. Eu também não mando emenda Pix.

    Mas o senhor é republicano, quando o senhor envia para municípios que muitas vezes são seus adversários de ideias, políticos, ideológicos. 

    Eu também faço o mesmo. Eu mando para todos os municípios. Inclusive, Prefeitos do seu partido, o PT, reconhecem isso. E eu digo: "Olha, eu não estou fazendo mais do que a minha obrigação. Do que é que o senhor precisa mais"? Eu acho que é assim que a gente tem que fazer a política. E o deixo livre para votar em quem ele quiser. E a gente sabe como é que funciona.

    Então, Sr. Presidente, esse pronunciamento que eu faço hoje é de que essas emendas, sem necessidade de convênios e instrumentos de controle por parte do Governo Federal, são zero.

    Nas emendas parlamentares tradicionais, previstas na Constituição Federal, são exigidos a vinculação a projetos específicos, planos de trabalho e prestação de contas detalhadas, facilitando a devida fiscalização. Ainda assim, existe a possibilidade de desvio, mas diminui.

    Com essas emendas Pix, sem transparência, fica praticamente impossível a fiscalização por parte de você, brasileira, brasileiro, da sociedade, através, por exemplo, das câmaras de vereadores e assembleias legislativas em todo o país.

    Em vez de os recursos serem transferidos por critérios republicanos, fica favorecida a prática do clientelismo entre Parlamentares e gestores públicos.

    A cidade de Carapicuíba, na Região Metropolitana de São Paulo, adquiriu a fama de cidade paraíso das emendas. Isso porque, dentre mais de 5,5 mil municípios que nós temos no Brasil, ela ocupa o segundo lugar em volume de recursos recebidos através de emendas, totalizando R$188 milhões só esse Município de Carapicuíba, em São Paulo.

    Chamou muita atenção uma contratação feita pela Prefeitura sem nenhuma licitação do escritório de advocacia de Augusto Arruda Botelho, que simplesmente foi – sabe quem? – o Secretário Nacional de Justiça durante o período em que Flávio Dino, o homem que se diz aí o fiscalizador das emendas, o baluarte da moral, era o Ministro.

    Olha que interessante isto: é um contrato de R$120 mil para que o escritório represente os interesses de Carapicuíba junto à CGU, à Polícia Federal e, principalmente, ao Supremo Tribunal Federal, onde o Dino está hoje. Ocorre que o Ministro Dino é o Relator da Adin 7.688, que é a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo questionando a legitimidade das emendas Pix.

    Recentemente, o Jornal Diário do Nordeste, lá do Ceará, publicou matéria sobre o uso irregular das emendas envolvendo Deputados Federais lá do Ceará, inclusive Yury do Paredão, em que, em 2025, só esse Parlamentar destinou R$4,9 milhões – quase R$5 milhões! – de emendas de comissão apenas para a realização de festas no Ceará – festas! Foram contemplados os municípios de Acopiara – onde foi descoberta, agora, recente, uma megaplantação de maconha –, Altaneira, Aurora, Farias Brito e Mombaça.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Em todas elas, houve a mesma contratação do cantor Jonas Esticado, que recebeu R$300 mil por cada apresentação em festas públicas. Todos os contratos foram celebrados através do escritório dirigido por quem? Por Márcia Maria Alencar Araújo, que simplesmente é a mãe do Deputado Federal, que, junto com o cantor, são seus sócios no escritório.

    Isso é esculhambação, Sr. Presidente! Isso aqui é um negócio, assim, que constrange o cidadão de bem, qualquer um. Olha o que é que essa turma faz. Conflito de interesse total! Cadê as autoridades deste país? Cadê as pessoas de bem deste país?

    Essas emendas... O nosso gabinete está entrando, pedindo justificativa, é isso que a gente tem que fazer! Essas emendas foram aprovadas através da Comissão de Turismo da Câmara, operacionalizadas pelo Ministério do Turismo e empenhadas como, abro aspas, "promoção e marketing do turismo no mercado nacional", fecho aspas.

    Eu, pessoalmente, durante todo o mandato, nunca fiz uso dessas emendas Pix e, muito menos, das vergonhosas emendas do orçamento secreto; aliás, eu sempre votei contra e sempre denunciei isso. Eu empreguei todas as emendas do nosso gabinete de maneira estritamente constitucional, procurando dar o máximo de transparência em sua aplicação, beneficiando todos os 184 municípios do Estado do Ceará – e eu sei que o seu estado, Pernambuco, tem 184 municípios também, tem essa coincidência, Senador Fernando Dueire.

    Eu sempre defendi o fim das emendas parlamentares pois administrar o orçamento não é prerrogativa! Gente, eu tenho que dizer o óbvio aqui?

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – O nosso papel, pela Constituição, é fiscalizar o Executivo e fazer leis! Por que diacho Senador e Deputado tem que ter emenda? Só tem uma razão: é para nunca largar o osso daqui. Não dá! É por isso que eu sou contra a reeleição, não tem como dar certo isso! O cara não consegue... É um milagre vir alguém de fora da política para entrar aqui dentro, com essas emendas, com os parlamentares, com dezenas de milhões de reais nas mãos, centenas de milhões! Na verdade, é isso.

    Sr. Presidente, para encerrar, eu digo para o senhor – está aqui, olhe –: projeto de lei número... Não tem o número ainda, de 2026, que altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para incluir entre os atos de improbidade administrativa a utilização de recursos oriundos de emendas individuais ou de iniciativa...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... de bancada de parlamentares ao projeto de lei orçamentária para contratação de shows musicais ou artísticos de qualquer natureza.

    Eu entrei. Poxa, você vê lá os hospitais sucateados, sem nada, sem equipamento, e o pessoal gastando com festa? Prefeito, Deputado botando dinheiro para isso? Isso tem que acabar; é a história do pão e do circo.

    Eu encerro com um profundo pensamento nos deixado há 2,3 mil anos pelo filósofo fundador do estoicismo, Zenão de Cítio. Abro aspas: "Nada é mais prejudicial a uma compreensão sólida do conhecimento do que o autoengano".

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Eu quero convidar todos os Senadores que puderem dar um pulo lá na CAS e CDH – que o senhor presidiu durante tanto tempo. Nós estamos fazendo agora uma sessão conjunta. Se o senhor puder ir, se os senhores puderem, depois daqui... Eu vou abrir sobre a questão da tragédia das bets...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... das casas de aposta. Estamos ouvindo pessoas que perderam tudo, perderam familiares, inclusive, perderam o emprego, especialistas no assunto, que mostram o endividamento em massa. Estamos ouvindo-os lá, e, se Deus quiser, o Senado vai reparar o mal que ele fez, que o Congresso fez pouco tempo atrás, quando autorizou essas famigeradas casas de jogos de azar, que estão destruindo o Brasil e os brasileiros.

    Deus o abençoe.

    Muito obrigado a todos.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – Senador Girão, permita que eu diga somente duas coisas.

    Muitas vezes nós pensamos diferente – é normal, porque assim é a democracia –, mas eu quero dizer que eu tenho a mesma visão que tem V. Exa. em matéria de emendas Pix. E também: usar emenda para festas? Eu sou obrigado a dizer que eu concordo com V. Exa. também! Não tem como... Eu nunca fiz isso. Do outro lado, essas tais bets aí, né? Nisso, V. Exa. também tem razão.

    São três pontos na sua fala com que eu sou obrigado a dizer que concordo! Discordamos muitas vezes em inúmeras questões, mas eu sou obrigado a dar este depoimento.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) – Obrigado.