O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP. Fala da Presidência.) – Está reaberta a sessão.

    Encerrado o período de expediente, declaro aberta a Ordem do Dia.

Início da Ordem do Dia

    Antes de nós iniciarmos a deliberação da pauta da Ordem do Dia de hoje, eu gostaria de pedir a atenção dos nossos queridos Senadores e Senadoras sobre uma decisão que a Presidência do Senado Federal tomou em relação a um pleito encaminhado pelo Ministério da Gestão, por S. Exa. a Ministra Esther Dweck, em relação a um erro material de uma tabela do Projeto de Lei nº 15.141, de 2025, votado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e sancionado por S. Exa. o Presidente da República.

    Diante da solicitação feita por S. Exa. a Senhora Ministra, eu determinei imediatamente que a Secretaria-Geral da Mesa pudesse avaliar se, do ponto de vista regimental e constitucional, a Presidência, a partir de um parecer técnico da Consultoria e da Mesa do Senado, nós poderíamos tomar a decisão que a Presidência vai esclarecer ao Plenário.

    Vou fazer a fala em relação à decisão tomada pela Presidência do Senado Federal e tentar, Senador Styvenson, da melhor maneira possível, esclarecer o porquê desta decisão, que corrige apenas um equívoco e uma inobservância em relação a uma planilha que se refere à remuneração de servidores do Estado brasileiro.

    Correção de erro da Lei nº 15.141, de 2025.

    Novamente, a Presidência informa ao Plenário que foi recebida comunicação oficial encaminhada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, contendo solicitação de retificação da Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025, em razão da existência de erros materiais nas tabelas referentes à Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista (Gapin).

    Esses erros, que já estavam presentes no texto inicial do projeto de lei apresentado pelo Poder Executivo, consistem na atribuição de valores invertidos dessa gratificação para determinados padrões. Com os erros da tabela, alguns padrões ficaram com valores menores do que os imediatamente inferiores, contrariando, obviamente, a lógica da progressão funcional de servidores e impactando o salário de 51 servidores. É exatamente isto: impactando a remuneração da gratificação da tabela prevista na lei com a inversão dos valores da tabela com os valores da remuneração, impactando somente e tão somente 51 servidores, que, teoricamente, a partir da sanção, estão penalizados por um equívoco material.

    De acordo com o Ministério, o impacto orçamentário foi corretamente estimado quando da elaboração do projeto de lei, havendo, inclusive, a devida alocação das dotações na lei orçamentária. Desse modo, o órgão afirma que a retificação dos erros materiais não provoca qualquer alteração do impacto orçamentário. Diante disso, o Ministério e o Governo solicitam ao Senado Federal a retificação dos valores, a fim de estabelecer a coerência da estrutura remuneratória e a observância da lógica da progressão funcional da carreira.

    Após a análise técnica da questão, com a consulta feita à Secretaria-Geral da Mesa, que fez a leitura do que mencionava o Ministério quando da solicitação desta correção de erro material, considera que, de fato, e com o apoio da Consultoria do Senado Federal e da Advocacia do Senado Federal, de fato se trata de uma inexatidão material. Repito a V. Exas.: o que estava dito no ofício encaminhado do Ministério, solicitando que o Senado pudesse proceder a esta correção, está perfeitamente com o diagnóstico e o parecer apresentado, que se trata, repito novamente, de uma inexatidão material, presente desde o texto inicial da proposição e não corrigido durante a sua tramitação, nem na Câmara dos Deputados, nem no Senado Federal, e, naturalmente, nem no Governo.

    E, dessa forma, decido acolher a argumentação trazida pelo Ministério e determinar à Secretaria da Mesa do Senado Federal a retificação das Tabelas D e E do Anexo da Lei nº 15.141, de 2025, com fundamento no inciso III do art. 325 do Regimento Interno do Senado Federal. Portanto, será feita a devida comunicação à Presidência da República e também à Câmara dos Deputados sobre a decisão que a Mesa e a Presidência acabam de tomar.

    Eram esses os esclarecimentos iniciais que gostaria de fazer a V. Exas.

    E, apenas reiterando, nós estamos com a tabela apresentada novamente, e está nítido e claro que foi um equívoco de quem redigiu a tabela, colocando uma categoria inferior com um salário superior ao que era adequado.

    Está decidido pela Mesa.

    Item 1 da pauta.

    Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, de autoria do Deputado Dr. Leonardo e outros Deputados, que altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate a endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.

    Parecer nº 44, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O Relator desta matéria na CCJ foi o Senador Irajá, foi favorável à proposta e contrário à Emenda nº 2.

    A Emenda nº 1 foi retirada pelo autor.

    Poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, em primeiro turno.

    Passa-se à segunda sessão de discussão da proposta, em primeiro turno. (Pausa.)

    Não temos Senadores inscritos para discutir.

    Está encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

    A matéria será incluída na pauta, para continuidade da discussão.

    Item 2.

    Projeto de Lei nº 4.978, de 2023, da Deputada Tabata Amaral, que altera o Código de Processo Civil para dispor sobre a transferência automática do montante da prestação alimentícia.

    Parecer nº 41, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A Relatora foi a Senadora Ana Paula Lobato; foi favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2, de redação, que apresenta.

    Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.

    Passamos à discussão da matéria. (Pausa.)

    Não temos Senadores inscritos para discutir.

    Está encerrada a discussão.

    Passamos à apreciação da matéria.

    A Presidência submeterá a matéria à votação simbólica.

    Votação do projeto e das emendas, em turno único, nos termos do parecer.

    As Senadoras e os Senadores que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)

    Está aprovado o projeto com as Emendas nºs 1 e 2, de redação.

    O parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final será publicado na forma regimental.

    Em discussão a redação final. (Pausa.)

    Encerrada a discussão.

    Em votação.

    As Senadoras e os Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)

    Está aprovada a redação final.

    A matéria vai à sanção presidencial.

    Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Pausa.)

    Enquanto nós estamos aguardando a participação na sessão virtual – vou inscrever V. Exa., Senador Cleitinho, nosso Governador –, eu vou alterar e inserir na pauta as solicitações feitas pelos Senadores e pelas Senadoras das matérias como inclusão de itens extrapauta.

    Peço atenção a V. Exas.: são matérias que foram deliberadas na Comissão de Assuntos Econômicos em que teve requerimento de urgência para a deliberação na tarde de hoje. E, como eu faço com todas as matérias relacionadas a empréstimos internacionais, eu naturalmente incluirei, como vou fazer a deliberação, esta matéria como item extrapauta na tarde de hoje, mas eu vou informar ao Plenário qual é a matéria.

    Projeto de Resolução nº 22, de 2026 (apresentado como conclusão do Parecer nº 39, de 2026, da Comissão de Assuntos Econômicos; o Relator desta matéria foi o Senador Renan Filho), que autoriza a contratação de operação de crédito externo no valor de até EUR 300.000.000,00 (trezentos milhões de euros) entre a República Federativa do Brasil, de interesse do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), cujos recursos destinam-se ao Projeto de Transição para o Desenvolvimento Regional Sustentável.

    Foi apresentado o Requerimento nº 89, de 2026, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a apreciação da matéria.

    Em votação o requerimento de urgência.

    As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)

    Está aprovado o requerimento de urgência.

    Passa-se à discussão da matéria. (Pausa.)

    Não temos Senadores inscritos para discutir.

    Está encerrada a discussão.

    Passamos à apreciação.

    A Presidência submeterá a matéria à votação simbólica.

    Votação do projeto em turno único.

    As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)

    Está aprovado o projeto.

    O parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final será publicado na forma regimental.

    Em discussão a redação final. (Pausa.)

    Encerrada a discussão.

    Em votação.

    As Senadoras e os Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)

    Está aprovada a redação final.

    A matéria segue à promulgação presidencial.

    Senadora Tereza!

    Item extrapauta:

    Projeto de Resolução nº 23, de 2026 (apresentado como conclusão do Parecer nº 40, de 2026, também da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator da matéria: Senador Renan Filho), que autoriza a contratação de operação de crédito externo no valor de até quinhentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América entre a República Federativa do Brasil, de interesse do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, e o Novo Banco de Desenvolvimento, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do Projeto de captação multilateral do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional junto ao Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), para aporte nos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia, do Centro-Oeste e do Nordeste.

    Foi apresentado o Requerimento nº 90, de 2026, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando a urgência para a deliberação da matéria.

    Submeto à votação o requerimento de urgência.

    As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)

    Está aprovado o requerimento.

    Passa-se à discussão da matéria.

    Não temos Senadores inscritos para discutir.

    Está encerrada a discussão.

    Passamos à apreciação da matéria.

    A Presidência submeterá a matéria à votação simbólica.

    Votação do projeto em turno único.

    As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)

    Está aprovado o projeto.

    O parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final será publicado na forma regimental.

    Em discussão a redação final. (Pausa.)

    Encerrada a discussão.

    Em votação.

    As Senadoras e os Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)

    Está aprovada a redação final.

    A matéria vai à promulgação.

    Item extrapauta:

    Projeto de Resolução nº 24, de 2026 (apresentado como conclusão do Parecer nº 41, de 2026, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Marcelo Castro), que autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América, de principal, entre o Estado do Piauí e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa para a Transformação Digital do Governo do Estado do Piauí - Piauí Mais Digital.

    Foi apresentado o Requerimento nº 91, de 2026, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a apreciação da matéria.

    Submeto à votação o requerimento de urgência.

    As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)

    Está aprovado o requerimento.

    Passa-se à discussão da matéria. (Pausa.)

    Não temos Senadores inscritos para discutir.

    Está encerrada a discussão.

    Passamos à apreciação da matéria.

    A Presidência submeterá a matéria à votação simbólica.

    Votação do projeto em turno único.

    As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)

    Está aprovado o projeto.

    O parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final será publicado na forma regimental.

    Em discussão a redação final. (Pausa.)

    Está encerrada a discussão.

    Em votação.

    As Senadoras e os Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)

    Está aprovada a redação final.

    A matéria vai à promulgação.

    Item extrapauta:

    Projeto de Resolução nº 25, de 2026 (apresentado como conclusão do Parecer 43, de 2026, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relatora: Senadora Teresa Leitão), que autoriza a contratação de operação de crédito externo, no valor de noventa e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América entre o Município de Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco, e a Corporação Andina de Fomento (CAF), cujos recursos destinam-se para o financiamento do Programa de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Cabo de Santo Agostinho, Pernambuco.

    Foi apresentado o Requerimento nº 92, de 2026, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando a urgência para a apreciação da matéria.

    Em votação o requerimento.

    As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)

    Está aprovado o requerimento.

    Passa-se à discussão da matéria. (Pausa.)

    Não temos Senadores inscritos para discutir.

    Está encerrada a discussão.

    Passamos à apreciação.

    A Presidência submeterá a matéria à votação simbólica.

    Votação do projeto em turno único.

    As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)

    Está aprovado o projeto.

    O parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final será publicado na forma regimental.

    Em discussão a redação final. (Pausa.)

    Encerrada a discussão.

    Em votação.

    As Senadoras e os Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)

    Está aprovada a redação final.

    A matéria vai à promulgação.

    Essas foram as quatro solicitações propostas por Senadores e Senadoras, com requerimentos aprovados, de urgência, na CAE e que foram submetidas imediatamente ao Plenário do Senado.

    Como eu sempre faço, eu fiz hoje a inclusão, como item extrapauta, e eu agradeço a compreensão de V. Exas., novamente, pela possibilidade de nós aprovarmos todos os empréstimos referentes a projetos estruturantes, sejam do Estado brasileiro ou de governos subnacionais, que foram aprovados na tarde de hoje, por unanimidade.

    O Senador Fabiano Contarato está presente para relatar o item 3 da pauta da Ordem do Dia de hoje.

    Eu gostaria de consultar o Senador Cleitinho se V. Exa. solicitou a inscrição para deliberar este projeto ou se V. Exa. solicitou a inscrição pela lista de oradores, Senador Cleitinho.

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Quando solicitou à Mesa a inscrição, V. Exa. solicitou para discussão deste item... Não, é na lista de oradores. Então V. Exa. estará inscrito na outra lista.

    Pode alterar, Dr. Ivan, a lista de oradores inscritos.

    A Senadora Teresa Leitão e a Senadora Damares estão inscritas para discutir a matéria no momento adequado, após a apresentação do relatório do Senador Fabiano.

    Não é na lista de inscrição?

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Nas duas.

    A Líder Teresa Leitão está inscrita, Dra. Sabrina, na lista de oradores, pela Liderança, e na lista para discutir a matéria.

    Senador Fabiano Contarato, V. Exa. já está preparado para fazer a leitura do relatório? Está conectado? (Pausa.)

    Já.

    O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES. Por videoconferência.) – Preparadíssimo, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Item 3.

    Senador Fabiano, peço atenção. Nós estamos com a participação de 71 Senadores e Senadoras na sessão.

    Vou fazer a leitura.

    Item 3.

    Projeto de Lei nº 3.066, de 2025, do Deputado Osmar Terra, que institui medidas de enfrentamento e repressão ao crime de violência sexual contra criança ou adolescente, inclusive no ambiente digital e com uso de inteligência artificial; e altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e 12.850, de 2 de agosto de 2013, para recrudescer o tratamento penal aos criminosos sexuais.

    Parecer favorável nº 96, de 2026, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relatora: Senadora Damares Alves.

    Foi apresentado o Requerimento nº 100, de 2026, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que solicita urgência para a deliberação da matéria.

    Submeto à votação o requerimento.

    As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)

    Está aprovado o requerimento.

    A matéria depende de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

    Faço a designação do Senador Fabiano Contarato para que possa proferir o seu parecer em Plenário em nome da CCJ.

    Com a palavra V. Exa., Senador Fabiano, como Relator da matéria. (Pausa.)

    Senador Fabiano Contarato, V. Exa. pode retomar porque não saiu o áudio. (Pausa.)

    Está sem áudio.

    O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES. Por videoconferência.) – Está me ouvindo?

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Perfeitamente agora.

    O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES. Por videoconferência.) – Está me ouvindo?

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Perfeitamente.

    Se puder aumentar um pouco o volume...

    O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES. Por videoconferência.) – Está bom.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Eu gostaria de pedir à nossa equipe técnica para aumentar o volume, porque está um pouco baixo. Mas nós estamos ouvindo V. Exa.

    O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES. Por videoconferência.) – Perfeitamente, Sr. Presidente.

    Está me ouvindo?

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Perfeitamente.

    O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES. Por videoconferência.) – Está me ouvindo, Presidente?

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Perfeitamente, agora.