O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) – Sr. Presidente Eduardo Gomes, Vice-Presidente desta Casa, para mim, Senador Chico Rodrigues, sempre é um orgulho usar a tribuna num momento como este. A gente tem aqui esse Vice-Presidente que, mesmo em outros tempos em que era Líder de outro Governo, sempre me recebeu com o maior carinho, com o maior respeito. Em inúmeros projetos que eu aqui apresentei e consegui aprovar, como autor ou Relator, V. Exa.: "Paim, me dá um tempo que vou ver como é que eu vou acordar", e posso dizer que, em praticamente todos os pedidos que fiz, você conseguiu, com diálogo, porque esta Casa é uma casa de diálogo, com harmonia, com respeito aos seus pares, que nós avançássemos.

    Por isso, eu dou esse depoimento neste momento, com muita segurança e muita tranquilidade. Oxalá – oxalá – nós tenhamos, no próximo mandato, mais homens como V. Exa., que tem essa visão do todo, e não especificamente daquela política de nós e eles, política que não leva a nada. Eu entendo que a sua política é a política da harmonia, da construção coletiva, e quem ganha com isso é o Brasil.

    Parabéns a V. Exa.!

    Presidente Eduardo Gomes; Chico Rodrigues, Senador que está aqui do nosso lado também, parceiro de muitas horas, desde a Câmara dos Deputados; Senador Girão, que está à distância, mas vai falar em seguida; na próxima terça-feira, 14 de julho, às 10h, a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal vai realizar uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, para debater a construção do Memorial dos Lanceiros Negros, no Município de Pinheiro Machado, próximo à fronteira com o Uruguai.

    Os lanceiros negros, que têm um papel e uma história bonita, eu poderia dizer: os lanceiros negros tiveram um papel decisivo na Revolução Farroupilha, conflito travado entre 1835 e 1845, quando o Rio Grande do Sul se insurgiu contra o Império. Integravam as fileiras do Exército Republicano Rio-Grandense e eram, em sua maioria, homens escravizados, conhecedores da lida campeira, domadores, charqueadores e excelentes cavaleiros, com extraordinária habilidade – faziam da lança sua principal arma de combate.

    A esses homens foi prometida a liberdade em troca da participação na guerra. No entanto, na Batalha de Porongos, ocorrida em 14 de novembro de 1844, no território do atual Município de Pinheiro Machado, os lanceiros negros foram desarmados, surpreendidos pelas tropas imperiais. Centenas foram mortos, e a alforria prometida jamais veio, transformando Porongos em um dos episódios mais dolorosos e controversos da história do meu querido Rio Grande do Sul.

    Construir o Memorial dos Lanceiros Negros e promover o tombamento desse território representa mais do que um gesto de preservação histórica; significa reafirmar o compromisso do Estado brasileiro com a promoção da igualdade racial, com a valorização da memória e da verdade histórica, com o reconhecimento da luta, da coragem, da resistência de homens e mulheres negros que ajudaram a construir este país. É também um compromisso com o não apagamento de um capítulo tão marcante na história gaúcha, para que a memória dos lanceiros negros permaneça viva e inspire as atuais e as futuras gerações na defesa da justiça, da igualdade e da dignidade.

    Senador, é com orgulho que eu digo: V. Exas., que estão aqui na mesa neste momento, me ajudaram muito quando nós trabalhamos para transformar os lanceiros negros em heróis da pátria. Alguns diziam que tinha que ter o nome de um, e nós, com a ajuda dos senhores, dissemos: "Não, são os lanceiros negros, são aqueles que tombaram". E foram centenas. E assim aprovamos na Câmara e no Senado.

    Negociei com o Exército Brasileiro, e eles chegaram à conclusão de que tinha lógica e, assim, os lanceiros negros, que tombaram, no fim, pela liberdade, pela democracia, por direitos iguais para todos, terão o seu museu lá onde tombaram, lá no Massacre de Porongos. Estarei lá, representando, inclusive, a Senadora Damares, que é a Presidente da Comissão de Direitos Humanos.

    Presidente, usando os meus últimos cinco minutos, eu queria lembrar que, no dia 6 de julho, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a Lei Brasileira de Inclusão, completou 11 anos. Essa lei teve origem em um projeto de nossa autoria que foi discutido durante 15 anos com este país. Viajei a praticamente todos os estados. Os mais variados aspectos da vida são nele abordados em 127 artigos. Com ele, a deficiência deixa de ser apenas assunto de assistência social e passa a ser questão de direito, educação, saúde, cultura, esporte, lazer e transporte – uma verdadeira bússola a guiar a vida das pessoas com deficiência.

    Sublinho aqui que a deficiência precisa estar em todas as políticas públicas. É inegável que esses 11 anos trouxeram avanços significativos para a vida das pessoas com deficiência. Em meados da década de 90, por exemplo, o que uma pessoa com deficiência enfrentava era uma realidade de exclusão. As escolas alegavam não possuir estrutura, nem profissionais preparados para atender alunos com deficiência. Tudo mudou. O mundo do trabalho, que parecia tão distante, baseado inclusive numa política de cotas que nós todos aqui aprovamos por unanimidade, se tornou realidade.

    Para a pessoa com deficiência intelectual, abrir uma conta no banco, assinar um contrato, casar-se eram ações que dependiam de um tutor, pois essas pessoas eram consideradas incapazes. Isso tudo mudou. O estatuto proibiu a recusa da matrícula em razão da deficiência. Com isso, as matrículas em classes comuns de ensino saíram de taxas inferiores a 70%: hoje estamos com 92,6% nas escolas. Além disso, também proibiu a cobrança de valores adicionais das mensalidades, o que era uma discriminação em escolas privadas, por conta de eventuais adaptações físicas ou curriculares. No fim, todos entenderam, e essas cotas extras de pagamento desapareceram.

    No campo do trabalho, houve um aumento enorme na fiscalização para a aplicação da Lei de Cotas, felizmente. Ainda, passou a ser verdade a exigência de aptidão plena, proibindo, dessa forma, o capacitismo por parte de algumas empresas. Além de reforçar a Lei de Cotas, o estatuto determina adaptações no ambiente físico das empresas, bem como a adoção de tecnologias assistivas, para que o exercício autônomo das tarefas laborais pelos trabalhadores com deficiência seja garantido.

    O estatuto deu dignidade, ainda, às pessoas com deficiência intelectual ao afirmar que a deficiência não afeta a plena capacidade civil. Todos têm que ser bem-vindos no mundo do trabalho e na vida, no dia a dia da nossa gente.

    Ao criar a tomada de decisão apoiada por este Congresso, o estatuto diz que a pessoa com deficiência tem todos os direitos: pode escolher um apoiador de sua confiança para auxiliar nas decisões, mas a palavra final é deles, sempre da pessoa com deficiência...

(Soa a campainha.)

    ... que está sendo, ali naquele momento, perguntada, apoiada ou mesmo discriminada. Ela é que vai decidir qual o caminho que vai tomar.

    Na saúde, destaco como ganho a autonomia do próprio corpo. Antes, muitas decisões médicas eram tomadas por tutores! A lei devolveu o poder de escolha do atendimento à própria pessoa com deficiência. Hoje, para qualquer intervenção médica, é necessário o consentimento prévio, livre e esclarecido. Ninguém pode ser submetido a exames, tratamentos, cirurgia, além disso, a plano de saúde, sem a concordância da pessoa com deficiência.

    Tudo isso, Sr. Presidente, mostra que... Inclusive na cultura: cinemas, teatros, casas de espetáculo tornam-se obrigadas a oferecer espaços reservados, assentos acessíveis e recursos como audiodescrições...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – ... legenda oculta e janela de Libras.

    Nos transportes, a lei passou a exigir acessibilidade nas frotas. A acessibilidade passou a ser exigida inclusive nos táxis.

    Pensar sobre avanços reais para as pessoas com deficiência, nos últimos anos, nos obriga a olhar para além da escrita, notar avanços indiretos, trazidos pelo próprio debate que eles provocaram, e assim focar naquilo que, de fato, mudou a dinâmica do dia a dia.

    Senador Chico Rodrigues, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, de que eu tive a satisfação de apresentar a primeira versão, avançou em todo sentido para melhorar a vida das pessoas com deficiência. Leitores de tela inteligentes, transcrição de áudio em tempo real para as pessoas surdas e sistemas de inteligência artificial que descrevem imagens detalhadamente. Como não falar de casas inteligentes, dispositivos controlados por comando de voz...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – E por aí vai, Sr. Presidente.

    Sr. Presidente, o meu pronunciamento naturalmente é longo, mas eu só diria, na parte final, que as pessoas com deficiência sempre dizem: "Nada sobre nós sem nós". Nunca esteve tão viva essa frase. Nos últimos anos, as próprias pessoas com deficiência ocuparam as redes sociais, a literatura, o meio acadêmico e a política, para narrar a sua necessidade, as suas pautas.

    Com isso, o capacitismo, expressões e atitudes que antes eram usadas de forma natural passaram a ser questionadas publicamente.

    Apesar dessas vitórias, o avanço real não é igual para todos. Ele chega primeiro para quem tem maior poder aquisitivo e vive nos grandes centros urbanos. O transporte público de qualidade, as calçadas, o acesso à reabilitação básica no sistema público...

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fora do microfone.) – ... de saúde ainda são lutas diárias e urgentes...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – ... para a esmagadora maioria. O mundo já não consegue mais ignorar a existência e as demandas desses amigos e amigas de todo o povo brasileiro.

    Mas o desafio atual é transformar a acessibilidade digital e legal em uma acessibilidade urbana, cultural e atitudinal profunda.

    Sr. Presidente, terminando, é importante ressaltar que a deficiência não define o limite de uma pessoa, mas frequentemente expõe as limitações do ambiente ao seu redor. Não podemos ignorar que as barreiras físicas e principalmente as atitudinais ainda são uma realidade dura e diária.

    No entanto, o caminho para a mudança existe, deve ser construído coletivamente. Assim, a verdadeira inclusão deixa de ser uma utopia quando a sociedade compreende que a acessibilidade não é uma concessão ou um favor, mas um direito inegociável.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – Ao derrubarmos esses muros, não estamos apenas adaptando espaços para algumas pessoas, mas sim expandindo para todos – são as políticas humanitárias.

    Falar sobre deficiência é falar sobre diversidade na experiência humana. Romantizar a jornada das pessoas com deficiência como uma "narrativa de superação heroica" é fechar os olhos para as falhas estruturais que ainda excluem, tornam invisíveis essas pessoas.

    O mundo ainda precisa de muitos ajustes. Não podemos fechar os olhos à realidade, mas, é claro, ainda há espaço para o otimismo. À medida que damos voz à diversidade e à convivência, damos passos seguros rumo a um futuro em que o pertencimento seja a regra e não a exceção. Uma sociedade plenamente acessível é, afinal, o reflexo mais bonito da empatia em ação. A jornada rumo à inclusão plena e longa muitas vezes esbarra em um mundo que não foi desenhado para todos. Essa é a realidade, que nós podemos mudar.

    Contudo, o futuro não é um destino fixo, mas é uma construção diária. Cada rampa construída, cada currículo adaptado, cada preconceito desconstruído são provas de que a mudança é possível e já está acontecendo.

    Último minuto, Presidente.

    Aceitar a deficiência como um traço natural da vida humana nos liberta da pena e nos convida à ação. O amanhã que desejamos é plural e ele só será completo quando absolutamente todos tiverem o seu lugar garantido – alguém diria ao sol, eu diria não somente ao sol –, seja no inverno, no verão, no outono, na primavera, seja à mesa, seja na escola...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – ... seja na universidade, seja no emprego, enfim, em todos os lugares.

    Vida longa às pessoas com deficiência!

    Obrigado, Presidente, pela tolerância.