O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar. Por videoconferência.) – Paz e bem, Presidente Chico Rodrigues.

    Cumprimento também o Senador Paulo Paim, o Senador Eduardo Gomes, todos os funcionários dessa Casa, os assessores e demais Senadores que estão nos acompanhando de forma remota, que daqui a pouco estarão aí no Plenário, mas especialmente os brasileiros e as brasileiras sedentos por justiça, para que o seu país volte a ter justiça para todos, para que tenhamos ética, para que tenhamos liberdade, inclusive de expressão, e para que se defenda, cada vez mais, a vida e a família.

    Sr. Presidente, nós estamos chegando na centésima sessão do ano. É um número redondo: cem sessões. E eu quero fazer um balanço aqui. Eu sei que nós teremos ainda a próxima semana, antes do recesso – já está num recesso branco, na verdade –, mas eu quero relacionar com a paixão nacional, com a pátria de chuteiras, o momento que a gente vive, mais uma vez, para que a gente aprenda a lição do 7 a 1, da Alemanha, em 2014, porque o 2 a 1 para mim tem o mesmo gosto. Em tudo tem lição a se tirar, aprendizado.

    Esta é a primeira Copa do Mundo, Sr. Presidente, em que a transmissão dos jogos entre as seleções é patrocinada, sobretudo no Brasil. Ninguém aguenta ver. É só o jogo do Brasil mesmo, aos outros não dá para assistir, porque é bet, bet, bet, o tempo todo. Eu vou para os melhores momentos depois, até porque nós temos muitas atividades também no dia a dia.

    Agora, está demais, no Brasil. É uma tragédia esta questão das casas de aposta que causam dependência, endividamento, destroem empregos e destroem famílias. Ontem nós fizemos, Sr. Presidente, uma sessão da CDH e da CAS, conjunta, em que a gente ouviu especialistas e, sobretudo, vítimas desse caos que a gente está vivendo, porque o Senado, o Congresso e o Governo Lula abriram as pernas, e está acontecendo aí todo tipo de barbaridade que o senhor possa imaginar.

    Ontem a gente ouviu as pessoas falando sobre seus dramas, pessoas que perderam entes queridos. Ontem estava uma conterrânea minha que foi dar um depoimento aí no Senado. Eu estava presidindo a sessão e ela falou sobre a perda da irmã dela, do que ela encontrou no celular da irmã, do que ela encontrou em casa. Eu até sugiro para quem puder, depois, assistir. Fica nos Anais do Senado Federal o depoimento dela. Depois nós ouvimos uma pessoa de Brasília que quase cometeu suicídio, que perdeu tudo, literalmente tudo, em casa, com filhos, sem poder levar comida para casa por causa das bets. E a gente viu que essa tragédia está em todo o país.

    Então, Sr. Presidente, assim como tem os melhores momentos, eu aproveito esta centésima sessão para dizer que, quando o jogo é bom, a gente assiste com prazer aos melhores momentos. Agora, fazendo uma analogia entre a Copa do Mundo e o Senado da República, a Casa de que a gente faz parte, que bom seria se aqui a gente também pudesse fazer uma seleção dos melhores momentos do primeiro semestre. Nós os tivemos, mas, infelizmente, o que predomina são os piores momentos.

    Um dos destaques desses piores momentos foi a CPMI do INSS, que, ao escolher bem o Presidente e o Relator – o Senador Carlos Viana e o Deputado Alfredo Gaspar, respectivamente –, gerou uma excelente expectativa de que o roubo bilionário aos aposentados e pensionistas brasileiros seria devidamente investigado e os responsáveis exemplarmente punidos pela lei. Eles tentaram fazer o trabalho, eu sou testemunha disso, porque eu fui titular dessa CPI, como o fui da maioria em que participei, em quase todas. Depois de meses de trabalho, havia a imperiosa necessidade de essa CPI ser prorrogada, mas a Presidência do Senado, de forma vergonhosa, negou isso, assim como houve boicote, a sabotagem, durante todo o período da CPI, de alguns Ministros do STF.

    E ainda houve a decisão pelo sigilo de cem anos, do Presidente Davi Alcolumbre, para que ninguém soubesse, a população não soubesse, os Parlamentares não soubessem da movimentação de uma personagem-chave desse esquema, que é o Careca do INSS, dentro da nossa Casa revisora da República. Foi negado, um sigilo de cem anos. Por que será? É claro, né? Porque envolvem autoridades, inclusive da Casa, essas visitas.

    Então, Sr. Presidente, a gente teve a Bancada do Governo Lula, do PT, fazendo ali a blindagem de um relatório de 4 mil páginas, que pedia o indiciamento de 216 empresários, funcionários, políticos, entre os quais o Frei Chico, irmão do Presidente Lula, o Lulinha, filho do Presidente Lula. Isso levou a tropa de choque governista, junto com o centrão, a impedir a votação desses requerimentos e a derrubar o relatório da CPI. Vergonhosa essa página triste deste primeiro semestre.

    Outro destaque trágico foi o fim da CPI do Crime Organizado, Sr. Presidente, em que, numa manobra regimental, foram substituídos dois Senadores atuantes desde o início por outros que nunca participaram de nada, nunca tiveram requerimentos, nunca votaram nada, não ouviram as audiências, nada. Exatamente isso aconteceu, essa mobilização, essa manobra, no dia da votação do relatório de final, que, corajosamente, estava pedindo ali o indiciamento dos Ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que parece mandar também no futebol – além de mandar no Brasil, manda no futebol brasileiro. Está aí o resultado, nada é por acaso. Além disso, também pedia o indiciamento do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet. Derrubou-se tudo com essa manobra no dia da votação. Mas o Brasil está vendo! A história vai mostrar quem fez isso. Está lá; quem quiser pesquisar pesquise e veja quem fez isso contra o Brasil.

    Pior ainda se deu com a Lei da Dosimetria, Sr. Presidente, importante passo para a anistia ampla, geral e irrestrita de pessoas que estão mofando na cadeia, com a sua vida destruída, devastada, de forma injusta, e que não tiveram direito à defesa e ao contraditório, ou à dupla jurisdição, sendo condenados num "copia e cola", numa perseguição política de quem é de direita e conservador. Esse é o alvo desse regime vergonhoso de alguns Ministros do STF, do Governo Lula.

    A gente fez o nosso trabalho nesse caso. Foi um momento positivo do Congresso Nacional, se é que a gente pode ter esses bons momentos... Tivemos, mas, mesmo depois de ter sido derrubado o veto presidencial, com o voto nominal de 318 Deputados Federais e 49 Senadores, um único homem conseguiu, através de uma medida cautelar, suspender a aplicação da lei, que não fere nenhum dispositivo constitucional: Alexandre de Moraes.

    E o que é que este Senado faz com esse senhor que pinta e borda, rasga a nossa Constituição, não fala nada do contrato de R$129 milhões de sua esposa com o Vorcaro, com o criminoso do Banco Master? O Senado não fez nada! Assim como tantos outros, assim como até Senadores da República...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Por videoconferência.) – Nada!

    E que homem é esse? Que homem é esse que bloqueia? É simplesmente alguém que teve... que precisa se justificar sobre o maior escândalo do sistema financeiro da história do mundo!

    Já que nós estamos numa Copa do Mundo, temos que olhar para o campeão que nós somos, infelizmente, ainda: o de corrupção. Mas vai passar. "Tudo passa", como dizia o nosso querido humanista, pacifista Chico Xavier. Tudo passa. Não há um mal que não venha para um bem maior, não há um mal que perdure para sempre. E tudo o que se planta, Sr. Presidente, se colhe.

    Alexandre de Moraes – repito – até hoje não conseguiu explicar o indecente contrato de R$129 milhões que sua esposa mandou diretamente para o Daniel Vorcaro; nem a sua evolução patrimonial de mais de R$20 milhões em apenas cinco anos; e muito menos as ligações telefônicas entre ele e Vorcaro no dia da prisão do criminoso.

    Além disso, Sr. Presidente, o Ministro Moraes extrapolou em sua arbitrariedade, com requintes de crueldade, ao conceder, de forma monocrática, uma liminar suspendendo os efeitos da Resolução 2.378...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Por videoconferência.) – ... do Conselho Federal de Medicina. Essa importante resolução do CFM proibiu a prática da assistolia fetal com o objetivo de realizar o aborto, aplicando cloreto de potássio no coração do bebê. É um procedimento tão cruel e doloroso que é proibido até em eutanásia de animais!

    É que o Psol, Sr. Presidente, partido-satélite do PT, ingressou no Supremo com a ADPF 1.141, questionando a constitucionalidade da resolução do CFM, e até hoje o Ministro Fachin, vergonhosamente, covardemente, não pautou o julgamento da ADPF pelo pleno. Com isso, os bebês continuam sendo barbaramente assassinados; e os médicos, impedidos de declararem objeção de consciência. Como é que um país deste pode ser campeão de alguma coisa?

    Então, Sr. Presidente, concluindo – e já lhe agradecendo pela sua tolerância – essa edição dos piores momentos do nosso Senado...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Por videoconferência.) – ... o campeão foi, sem dúvida, o impedimento feito pelo Presidente Davi Alcolumbre da instalação da CPI do Banco Master – essa é a cereja do bolo –, desprezando a assinatura de 53 Senadores.

    Mas ainda há tempo de salvar a presente legislatura admitindo a abertura do processo de impeachment de Alexandre de Moraes e, com isso, registrar um momento histórico, sinalizando para o começo do enfrentamento da profunda crise moral que assola os três Poderes da República.

    Eu encerro com esse magnífico pensamento nos deixado por Francisco de Assis – ontem nós homenageamos aí algumas entidades inspiradas por ele com a Comenda de Incentivo à Caridade Chico Xavier. Olhe o que ele disse, Sr. Presidente, abro aspas: "Comece fazendo o necessário, continue fazendo o que é possível e, de repente, você estará fazendo o impossível".