Pela ordem durante a 100ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1348, de 2026, Ampliação de recursos para o FUNAPOL, que "Altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, para dispor sobre as receitas e a destinação de recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL e sobre o auxílio-saúde dos servidores das polícias federais, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para ajustar a destinação do produto da arrecadação das apostas de quota fixa." Reforço do compromisso do Governo em editar uma medida provisória para atender às demandas da Receita Federal.

Autor
Randolfe Rodrigues (PT - Partido dos Trabalhadores/AP)
Nome completo: Randolph Frederich Rodrigues Alves
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Fundos Públicos, Segurança Pública, Serviços Públicos:
  • Pela ordem sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1348, de 2026, Ampliação de recursos para o FUNAPOL, que "Altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, para dispor sobre as receitas e a destinação de recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL e sobre o auxílio-saúde dos servidores das polícias federais, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para ajustar a destinação do produto da arrecadação das apostas de quota fixa." Reforço do compromisso do Governo em editar uma medida provisória para atender às demandas da Receita Federal.
Publicação
Publicação no DSF de 09/07/2026 - Página 71
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Administração Pública > Serviços Públicos
Matérias referenciadas
Indexação
  • MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBJETIVO, Fundo de Garantia à Exportação (FGE), FINANCIAMENTO, AMBITO, Plano Brasil Soberano, COMBATE, POLITICA INTERNACIONAL, CONFLITO, AMBITO INTERNACIONAL, APLICAÇÃO, AUMENTO, TARIFAS, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, DIRETRIZ, CAMARA DE COMERCIO EXTERIOR (CAMEX), FUNDO FINANCEIRO, RISCOS, ATIVIDADE COMERCIAL, NATUREZA POLITICA, EXPORTAÇÃO, HIPOTESE, GARANTIA, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, PATRIMONIO, INSUFICIENCIA, DIVISÃO, PREMIO, POSIÇÃO, FUNDOS, REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CRITERIOS, FOMENTO, MODERNIZAÇÃO, SISTEMA, APOIO, LINHA DE CREDITO, BENEFICIARIO, FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, VALOR, ESPECIE, DESTINAÇÃO, CAPITAL DE GIRO, AQUISIÇÃO, BENS DE CAPITAL, INVESTIMENTO, ADAPTAÇÃO, ATIVIDADE, PRODUÇÃO, AMPLIAÇÃO, INOVAÇÃO, FORNECEDOR, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), POSSIBILIDADE, CONTRATAÇÃO, AUSENCIA, LICITAÇÃO.
  • MEDIDA PROVISORIA (MPV), AUTORIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO, VALOR, Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (FUNAPOL), PAGAMENTO, SERVIDOR, HORA EXTRA, SITUAÇÃO EXTRAORDINARIA, AUMENTO, EFICIENCIA, ALCANCE, RESULTADO, ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, FIXAÇÃO, RECEITA, ARRECADAÇÃO, APOSTA DE QUOTA FIXA, TRANSFERENCIA FINANCEIRA, DOAÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, RESSARCIMENTO, AUXILIO, SAUDE, POSSIBILIDADE, POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, POLICIA PENAL, LEI FEDERAL, Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), PRODUTO.
  • PROJETO DE LEI, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL, MUNICIPIO, OIAPOQUE (AP), NATUREZA JURIDICA, AUTARQUIA FEDERAL, TRANSFORMAÇÃO, CAMPUS UNIVERSITARIO, UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA (UFAP), DEFINIÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, REITORIA, COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, CARGO EFETIVO, CARGO DE DIREÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, PATRIMONIO, RECURSOS FINANCEIROS, CRITERIOS, CUSTEIO, COMPETENCIA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), APROVAÇÃO, ESTATUTO.
Texto integral

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP. Pela ordem.) – Presidente Davi, se me permite o querido Líder Izalci, só para explicar sobre a sessão do... Bom, vamos por partes.

    Sobre a MP da Funapol, a 1.348, só quero reiterar aqui o compromisso do Governo. O tema relativo à Receita Federal foi um tema que foi colocado no debate da MP 1.348 e há um compromisso do Governo – e eu quero reiterar os termos do compromisso do Governo – em editar uma medida provisória para atender o reclame da Receita Federal. Isso já está sendo encaminhado pela Casa Civil, pela Secretaria de Relações Institucionais e em diálogo com a Receita Federal. Então, só para tranquilizar o Senador Izalci em relação a esse tema, o compromisso vai ser cumprido. A medida provisória deverá ser editada nos próximos dias, atendendo o clamor da Receita Federal do Brasil.

    Em relação ao segundo tema, meu querido Líder Izalci: primeiro, assiste-lhe razão. Não cobre do Presidente Davi, porque ele não tem responsabilidade diante disso. Eu quero só deixar claro para o senhor, porque a nossa reunião iria ocorrer agora à tarde. A reunião eu estava planejando para ter, com V. Exa. e com os Líderes de Governo e de Oposição do Senado, agora à tarde.

    Por que ela não ocorreu?

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Ela era olho no olho, como ele falou?

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) – Totalmente.

Olhos nos olhos, quero ver o que você diz

[Olhos nos olhos] quero ver como [...] [você me faz] tão feliz [– como dizia Chico Buarque].

    Então é o seguinte: a reunião seria nesses termos, nesse sentido, hoje à tarde. Ocorre que, antes desta reunião, pela ordem, nós tínhamos que ter a reunião primeiro com a Casa iniciadora, com a Câmara dos Deputados, e foi a reunião que nós tivemos de manhã, de onde saiu o consenso e a proposta dos Líderes da Câmara de suspender a sessão do Congresso, o que foi reportado a V. Exa.

    Então, só por isso que não teve, mas terá, olhos nos olhos, como V. Exa. está reivindicando.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/07/2026 - Página 71