O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP. Para discutir.) – Presidente, em primeiro lugar...

    Na verdade, Presidente, quero fazer dois registros.

    O primeiro, Presidente, é a V. Exa., porque eu sei o quanto essa matéria tem a ver com V. Exa. Sabe por quê, Presidente? Porque se nós temos hoje a pesquisa de nossa riqueza mineral da costa amapaense, a pesquisa do petróleo na costa do Amapá, que fica a 170 quilômetros da cidade de Oiapoque, a mais de 500 quilômetros da Foz do Rio Amazonas, se foi possível hoje a Petrobras lá estar para fazer essa pesquisa – e, se Deus quiser, nos próximos dias, estou falando nos próximos dias, Presidente, anunciar para o Brasil e para o mundo que o Poço de Morpheus rendeu frutos, com isso modificando a realidade do Oiapoque, do Amapá, e dando segurança energética para o Brasil, no próximo período –, se nós temos isso e a possibilidade de discutir essa Universidade Federal da Fronteira e se tem esta possibilidade da pesquisa do petróleo na costa amapaense, todos nós, Presidente, devemos a V. Exa.

    Então, o primeiro registro a se fazer, e isso é central aqui ser dito, é o papel de V. Exa. para a mudança da realidade do Oiapoque e do Amapá no próximo período, com a pesquisa – se Deus quiser – e com a produção de petróleo na costa amapaense. Em decorrência disso, uma das necessidades é ter uma universidade autônoma.

    Nós temos no Amapá duas universidades públicas – a Universidade Federal do Amapá e a Universidade do Estado do Amapá –, e eu vou ter a honra de participar da constituição das três universidades: fui aluno da Universidade Federal do Amapá, na sua formação, nos anos 90; como Deputado Estadual, votei na criação da Universidade Federal do Estado do Amapá; e, agora, apresentamos o projeto de lei. Eu tenho a honra de ele ter sido relatado por Paulo Paim e, daqui a pouco, quero declinar o quanto isso me orgulha.

    A ideia da Universidade da Fronteira é, em primeiro lugar, ter uma universidade voltada para o que está acontecendo naquela fronteira. Aquela fronteira, agora, tem passe livre para brasileiros – pela primeira vez, em 126 anos, desde a formação da fronteira – poderem atravessar para os dois lados. Então, a universidade tem que ser autônoma, da região, da fronteira, para que possa consolidar, neste melhor momento daquela fronteira, essa integração.

    A partir de 1º de agosto, Senador Paulo Paim, pela primeira vez, em 126 anos, desde que essa fronteira foi formada, vai ser possível brasileiros passarem, sem exigência de visto, para o lado francês. Por isso, há necessidade, diante do aprofundamento desse intercâmbio, de uma universidade com cursos voltados para cooperação internacional, cursos voltados para relações internacionais, cursos voltados para os mercados comuns que temos – Mercosul e União Europeia. Aí está um ponto que nos une: o Mercosul, com o seu Rio Grande do Sul, e a União Europeia, que é fronteira com o nosso Amapá.

    O segundo é a pesquisa de petróleo na região e a necessidade de cursos com tecnologias voltadas para a economia do petróleo, e isso tem que ser naquela região. Há uma mudança em curso na realidade do Oiapoque a partir dessa perspectiva nova que se tem de pesquisa e, daqui a pouco, de produção de petróleo na região, que vai ser decisiva para a segurança energética do país.

    Tudo isso acontecendo já mudou a realidade daquela região. Para se ter uma ideia, nós tivemos um crescimento de quase 20% na matrícula de alunos da rede municipal – só da rede municipal –, porque tem uma transformação ocorrendo naquela cidade do Oiapoque. Na verdade, não somente na cidade do Oiapoque, mas também na região do Oiapoque.

    Aliás, Senador Paim, me permita aqui uma curiosidade: eu costumo dizer que o Amapá é Brasil porque lutou para ser Brasil. Nós tivemos uma disputa com os franceses no século XIX. Não era para o Oiapoque ser a fronteira; a fronteira era para ser antes, ali no Rio Araguari. Foi a teimosia de brasileiros, alguns que sacrificaram a vida, que esticou a fronteira até o Rio Oiapoque.

    O Oiapoque, inclusive, vem do nome "casa dos oiampis" – "oc", "oca", "oia", "oiampis" –, os oiampis, que não estão lá, estão na região central do Amapá. E é também o Oiapoque a região e a cidade com o maior número de povos indígenas do Amapá. Lá estão os galibis kali'na, lá estão os galibis-marvorno, lá estão os caripunas e lá estão os palicures, que são herdeiros dos arauaquis, que deram o nome ao Amapá e o nome da região; região das Guianas, terra de muitas águas.

    Então, é também uma universidade para os povos indígenas, para 70% dos povos indígenas do Amapá.

    Portanto, Presidente Davi, vai ser a universidade do petróleo; vai ser a universidade da relação do Brasil com a França, do Brasil com a União Europeia; vai ser a universidade dos povos indígenas, porque, já naquele campus universitário, já tem um curso característico, um curso específico para os povos originários de lá.

    Presidente Davi, só para concluir, eu quero agradecer a V. Exa. a honra que me dá um projeto de minha autoria ser relatado por Paulo Paim. Agradeço a Deus, em primeiro lugar, essa possibilidade, porque eu era da juventude do Partido dos Trabalhadores, Paulo Paim, em 1988 e 1989, e assistia a você como Deputado Constituinte. O art. 6º da Constituição, os direitos sociais que estão nele, o direito de greve, já a redução da jornada de trabalho... Estamos debatendo agora a redução para 40 horas, mas foi você o precursor, que eu via, eu lia o Diário da Constituinte com seus textos dizendo isso.

    Quis você, o destino, encerrar a sua presença aqui no Senado, por escolha pessoal, por escolha sua. Acho que ainda tinha muito para dar, para contribuir, mas todos nós respeitamos a escolha que faz.

    Eu quero agradecer muito, quero agradecer primeiro a Deus, sempre, mas queria agradecer muito ao Presidente Davi e a você por possibilitar que Paulo Paim, alguém que foi tão presente na minha trajetória política, desde meus tempos de adolescência, possa relatar o projeto de lei que eu considero dos mais importantes que já apresentei aqui no Congresso Nacional.

    Era esse o registro, Presidente.