A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL. Para discursar.) – Boa tarde a todos aqui presentes.

    Sra. Presidente, quero saudar aqui as nobres Sras. Senadoras e os Srs. Senadores e em especial o povo brasileiro e o meu querido povo do Estado de Alagoas.

    Sra. Presidente, existe uma pergunta que o Governo do Estado de Alagoas precisa responder ao Brasil: como um Governo consegue arrecadar bilhões de reais, contratar empréstimos bilionários, movimentar cifras milionárias na saúde e, ainda assim, deixar hospitais sem estrutura, pacientes sem medicamentos, profissionais sem condições de trabalho e uma população inteira refém do colapso da saúde pública?

    Vejam o absurdo ao qual chegamos. Na sexta-feira passada, houve uma queda de energia elétrica no HGE, que é o Hospital Geral do Estado, Sra. Presidente, a maior unidade de urgência e emergência de toda Alagoas. Foram 12 horas com o hospital às escuras, causando calor, sofrimento e dor aos pacientes. Recebemos relatos nas redes sociais denunciando que vários procedimentos precisaram ser adiados, e uma família nos informou que perdeu um ente querido – esse ente querido foi uma mulher, mãe de família, Sra. Presidente –, por conta do apagão.

    A empresa que fornece energia elétrica encaminhou uma nota à imprensa informando que não houve problemas na rede. Portanto, a falha do apagão aconteceu no próprio Hospital Geral do Estado, que é o HGE. Mas, pasmem, Sras. e Srs. Senadores: o Governo de Alagoas contratou e pagou por geradores para a saúde pública. Foram cerca de R$10 milhões, segundo os dados que estão no Portal da Transparência, gastos desde 2022. Aí eu pergunto: onde estão esses geradores? Por que não foram acionados quando teve o apagão? Doze horas de apagão, nossa querida Presidente Damares Alves.

    Sra. Presidente, como se tudo isso ainda não bastasse, ontem, terça-feira, dia 7 de julho de 2026, a população alagoana assistiu a mais um retrato do colapso da saúde pública estadual: pacientes da UPA do Jaraguá viveram momentos de absoluto abandono. Um apagão no sistema de internet paralisou completamente o funcionamento da unidade. Sem acesso ao sistema, não era possível realizar cadastros, emitir fichas ou dar continuidade aos atendimentos. O resultado foi o caos. Pessoas enfermas, idosos, crianças e cidadãos em situação de urgência permaneceram por horas aguardando atendimento, sem qualquer informação e sem qualquer previsão de normalização dos serviços.

    Faço uma pergunta simples: como uma UPA, que é a unidade de urgência, como uma UPA deixa de funcionar porque caiu a internet? Onde estava o plano de contingência? Onde estavam os protocolos para assegurar a continuidade do atendimento à população? A saúde pública não pode ficar refém de uma falha tecnológica. Um serviço de urgência e emergência deve estar preparado para enfrentar qualquer intercorrência, sem interromper a assistência àqueles que dependem totalmente do SUS.

    O episódio ocorrido nesta terça-feira, 7 de julho, soma-se ao apagão do HGE, que é o Hospital Geral do Estado, às denúncias reveladas pela Operação Estágio IV, à falta de medicamentos, ao abandono da oncologia, à ausência do cofinanciamento estadual das UPAs e dos municípios e aos sucessivos problemas administrativos que vêm comprometendo a assistência à saúde em Alagoas. Quando a exceção passa a ser regra, não há mais espaço para desculpas. O que existe é negligência administrativa. O que se instala é um estado permanente de desorganização, cujo preço é pago diariamente pelos pacientes que dependem da saúde pública para viver.

    Sra. Presidente, o caos administrativo na saúde de Alagoas é ainda mais grave. Alagoas possui hoje uma dívida superior a R$12 bilhões. É um valor que supera, para vocês terem uma ideia, o orçamento anual destinado conjuntamente à saúde e à educação. Essa é a soma das obrigações financeiras assumidas pelo estado, que terão de ser pagas com recursos públicos ao longo das próximas gerações. Essa é a soma, e é justamente nessa soma que está um dos maiores danos causados pela corrupção e pela má gestão: o desvio de recursos públicos não destrói apenas o presente; o desvio de recursos públicos compromete também o futuro. É como uma metástase que se espalha silenciosamente pelo estado: corrói as finanças públicas, enfraquece os serviços essenciais e transfere para as próximas gerações uma conta que elas jamais contraíram.

    Quem praticou os desvios permanece com o benefício, quem administrou mal deixa o cargo, mas quem paga a conta é o povo de Alagoas, são os nossos filhos, os nossos netos e todos aqueles que ainda nascerão, porque uma dívida pública dessa dimensão não desaparece com a troca de governo. Ela atravessa mandatos, compromete orçamentos e reduz a capacidade do Estado de investir justamente onde a população mais precisa: na saúde, na educação, na segurança e na infraestrutura. Enquanto alguns arruínam o patrimônio público em poucos anos, toda uma geração de alagoanos será obrigada a pagar essa conta durante décadas. São empresários contratados, financiamentos, operações de crédito e outros compromissos que comprometem o orçamento estadual e reduzem a capacidade de investimento em áreas essenciais.

    Sra. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, é preciso dizer, com todas as letras: essa roubalheira precisa ser debelada! Alagoas não aguenta mais uma saúde pública sequestrada pela desorganização, pela falta de transparência, pelos contratos suspeitos, pelas dívidas acumuladas e pelas sucessivas...

(Soa a campainha.)

    A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) – ... denúncias de corrupção. O povo alagoano não pode continuar pagando com dor, atraso, humilhação e morte a conta de um sistema que parece ter sido montado para servir a poucos, e não para proteger a vida da população.

    E digo mais: diante de um governo que é tampão até hoje, com mandato ainda questionado judicialmente – porque ele está governando sub judice –, que permanece politicamente submetido ao grupo do ex-Governador Renan Calheiros, não há mais espaço para confiar apenas em promessas, notas oficiais ou explicações vazias. A saúde de Alagoas precisa de intervenção federal, intervenção nas contas, intervenção nos contratos, intervenção na administração, intervenção na forma como cada real da saúde pública está sendo arrecadado, empenhado, liquidado e pago.

    É preciso abrir a caixa-preta da saúde estadual. É preciso passar um pente-fino nos contratos, nos repasses, nas folhas de pagamento, nos plantões, nas terceirizações, nas dívidas e nos convênios. Somente uma intervenção firme, técnica, institucional e profundamente fiscalizadora poderá romper esse ciclo de abuso, abandono e suspeitas que tomou conta da saúde pública de Alagoas.

    Enquanto houver paciente sem remédio, hospital sem estrutura, município sem cofinanciamento e denúncia sem resposta, esta Senadora não ficará calada.

    A saúde pública de Alagoas não pertence a um Governador de mandato-tampão, não pertence ao ex-Governador Renan Calheiros, não pertence a grupo político; a saúde pública pertence ao povo – ao povo de Alagoas.

    E, se o Governo do estado não consegue proteger esse patrimônio, então que se discutam com urgência as medidas constitucionais cabíveis para intervir, corrigir, responsabilizar e reconstruir através de uma intervenção federal, porque esse mal precisa ser debelado pela raiz, e Alagoas não pode mais esperar.

     Sra. Presidente, em dezembro de 2025, a Polícia Federal realizou a Operação Estágio IV, junto com a Controladoria-Geral da União, para investigar desvios de mais de R$100 milhões em verbas do SUS que deveriam estar sendo usadas para salvar vidas. E, pasmem, chegou ao meu conhecimento que Renan Calheiros teria participado – aqui o Renan Calheiros Filho – de uma reunião a portas fechadas com Paulo Dantas e Gustavo Pontes, que é o atual Secretário estadual de Saúde, no Palácio do Governo, na véspera da operação da Polícia Federal. Por qual motivo será que eles fizeram esse tipo de reunião?

    A polícia pediu o afastamento do Secretário estadual de Saúde, o Sr. Gustavo Pontes de Miranda, apontado nas investigações como um dos chefes da quadrilha. E então, Senadores e Senadoras, na primeira oportunidade, o Governo de Alagoas reconduziu este mesmo homem, o Dr. Gustavo Pontes de Miranda, ao cargo em que ele continua até hoje, controlando todo o orçamento da saúde.

    E aí eu pergunto: como um gestor recebe o relatório da Polícia Federal, da chamada Operação Estágio IV, afirmando, colocando que o seu Secretário estadual de Saúde...

(Soa a campainha.)

    A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) – ... foi apontado como um dos chefes da quadrilha e o gestor, o Governador atual, traz de volta, para a cena do crime, o mesmo Secretário estadual de Saúde que foi apontado como um dos chefes da quadrilha dessa Operação Estágio IV? E ele está até hoje, Presidente; até hoje ele está como Secretário estadual de Saúde, tomando conta do dinheiro, do cofre público da saúde do nosso estado.

    A Secretaria de Saúde de Alagoas já pagou. Olhe que absurdo, minha amiga, Senadora Damares, nossa Presidente: a Secretaria de Saúde de Alagoas já pagou quase R$615 milhões a um hospital particular chamado Carvalho Beltrão, que fica localizado na Cidade de Coruripe, que pertence a Francisco João Carvalho Beltrão, conhecido como Chicão, valores referentes a despesas de multas e juros (R$202 milhões); de locação, máquinas e equipamentos (R$117 milhões); e de hospital odontológico (R$125 milhões).

    E aqui fica o questionamento: o povo alagoano ainda tem que pagar juros e multas em decorrência de improbidade e corrupção? Colocam R$615 milhões em um único hospital e depois ainda colocam, como multas e juros desses R$615 milhões, R$202 milhões? Juros e multas de quê? De dinheiro desviado, de corrupção? Que conta é essa? Conta essa que quem paga é o povo alagoano.

    Com esse dinheiro, seria possível adquirir – só para você ter ideia, Presidente – tomógrafos, com esses R$615 milhões, aparelhos de ressonância magnética, que estão faltando no nosso estado, mamógrafos, ambulâncias e equipamentos para UTIs. Seria possível também, nobres Senadores e Senadoras, povo brasileiro, em especial meu povo de Alagoas, seria possível também ampliar leitos hospitalares, modernizar centros cirúrgicos, fortalecer a rede de oncologia, abastecer a assistência farmacêutica com medicamentos de alto custo e reduzir filas de exames e cirurgias, que hoje condenam milhares de alagoanos à espera.

    Como justificar um volume tão expressivo de recursos concentrado em uma única unidade hospitalar, enquanto falta para pagar as UPAs e abastecer a farmácia pública, onde já zeraram estoques de medicamentos para doenças como diabetes e asma? Os nossos diabéticos e os nossos pacientes asmáticos do Estado de Alagoas estão sem medicamentos porque o dinheiro da saúde do nosso Estado de Alagoas está sendo desviado.

    O caos administrativo na saúde de Alagoas revela-se também na forma como contratos...

(Soa a campainha.)

    A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) – ... absolutamente essenciais vêm sendo conduzidos. Recentemente, tornou-se pública a informação de que a empresa White Martins, responsável pelo fornecimento de oxigênio e gases medicinais à rede estadual de saúde, acumula um crédito superior a R$9 milhões junto à Secretaria de Estado da Saúde, referente a uma dívida que, segundo divulgado, perdura há mais de três anos.

    E aqui nós estamos falando, Presidente, que em Alagoas, além de faltar medicamentos, além de faltar energia nos hospitais de urgência e emergência, nós estamos falando também que agora o nosso estado está sem oxigênio. O oxigênio, que é um dos elementos mais importantes no tratamento dos nossos doentes que precisam ser atendidos em urgência e emergência.

    Nós estamos falando de um contrato comum, estamos falando do fornecimento de oxigênio medicinal, estamos falando de um insumo indispensável para o funcionamento de UTIs, de centros cirúrgicos, de maternidades, de salas de emergência e para o atendimento de pacientes que dependem desse suporte para continuar vivendo. Nós estamos falando aqui de vidas ceifadas, e isso é muito triste.

    Segundo as informações divulgadas, a empresa permaneceu fornecendo os gases medicinais mesmo diante da ausência de pagamento. Encaminhou dezenas de notificações administrativas, buscou reuniões com a Secretaria de Saúde do Estado de Alagoas e, após sucessivas tentativas, até hoje isso não foi resolvido.

(Soa a campainha.)

    A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) – Durou três anos esse tipo de tentativa de resolver. Agora, ela decidiu parar de fornecer oxigênio.

    Saúde pública não pode funcionar sob o risco permanente da improvisação. Saúde é vida. Nenhum alagoano pode viver com a preocupação de que um insumo tão essencial esteja sujeito a disputas administrativas ou financeiras. Quando o fornecedor de um serviço dessa natureza permanece anos sem receber, o problema deixa de ser apenas contratual, ele passa a revelar uma grave falha de gestão.

    E esse episódio não é um fato isolado, ele integra uma sucessão de acontecimentos que demonstram a fraqueza da falta de capacidade administrativa na saúde pública de Alagoas. Hospitais importantes, como a Santa Casa de Misericórdia e o Hospital Veredas, precisaram buscar a Justiça para receber repasses atrasados que ainda não foram pagos.

    Já estou terminando, Sra. Presidente.

    O próprio Ministério Público de Alagoas classificou a conduta da Secretaria de Saúde de Alagoas como criminosa, e até contas do governo foram bloqueadas.

    É fundamental que possamos abrir a caixa-preta da saúde em Alagoas, investigar todas essas denúncias e colocar na cadeia quem está tirando dinheiro do serviço público para fazer fortuna.

    Sra. Presidente, os pacientes oncológicos... Você, que já fez parte da Subcomissão CASCANCER, você, que lá na CAS luta tanto pelos nossos pacientes oncológicos, você – como você sempre coloca, Senadora –, que é uma paciente oncológica, mas que, graças a Deus, está muito bem com o seu tratamento... Nós queremos isso também para os nossos pacientes alagoanos, mas, infelizmente, os nossos pacientes oncológicos, Senadora Damares, padecem numa fila esperando ser atendidos para o primeiro diagnóstico; depois que têm o diagnóstico, é outra fila para ter direito a fazer biópsia; depois que fazem a biópsia, outra fila para poder receber o tratamento; e, depois que recebem a prescrição médica, outra fila para poder receber a primeira dose da medicação. Isso é muito triste, isso é indigno, isso é subumano.

    Onde nós estamos, gente? Aonde nós chegamos? Alagoas não merece isso que está acontecendo lá no nosso estado. Os nossos pacientes, de uma forma geral, não merecem isso. E aqui eu estou falando especialmente dos pacientes oncológicos, porque o câncer é tempo-dependente, cada dia de atraso no tratamento oncológico é uma vida que é ceifada.

    E o que mais revolta, Senadora Damares, Senador Paulo Paim, que está aqui presente, o que mais revolta é perceber que esse cenário não é consequência da falha de dinheiro. Dinheiro tem, é consequência da falha de gestão, é consequência de desvios, de desmandos, é não priorizar a saúde. Enquanto pacientes aguardam atendimento, municípios fazem verdadeiros malabarismos para manter os serviços funcionando e os profissionais da saúde trabalham sob constante sobrecarga.

    O Governo do Estado de Alagoas continua deixando de cumprir uma das suas maiores e mais importantes obrigações constitucionais: cofinanciar a saúde pública. A Constituição determina que União, estados e municípios financiem juntos o SUS. É uma responsabilidade compartilhada. Não é favor, não é escolha, é obrigação constitucional.

    Todos os municípios de Alagoas padecem sem a coparticipação, sem o financiamento do estado para ajudar na saúde. E quem paga essa conta – já estou no final, Sra. Presidente –, no final de tudo, não é o governo, é o cidadão. É o cidadão alagoano, é a cidadã alagoana que pagam essa conta. O cofinanciamento existe, justamente, para impedir que isso aconteça. Quando um dos responsáveis abandona sua obrigação, todo o sistema adoece.

    Infelizmente, é exatamente isso o que estamos vendo acontecer em Alagoas. O atual Governo do estado continua reproduzindo os mesmos desmandos praticados pelo ex-Governador Renan Calheiros Filho, perpetuando em Alagoas uma política de abandono que transfere aos municípios um peso que, por dever legal, também compete ao estado suportar. Não realiza os devidos repasses para o custeio das unidades de pronto-atendimento.

    Levantamentos do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas – lá nós temos 102 municípios, Presidente – demonstram sucessivos atrasos e pendências nos repasses estaduais destinados ao fortalecimento da atenção à saúde, abrangendo programas essenciais e alcançando aproximadamente R$148 milhões de atraso nos repasses. Senadora Damares, são R$148 milhões de repasses do estado para os municípios, para os 102. Isso é muito grave.

    Eu já fui Prefeita e sei como é duro – aqui estou falando para vários Prefeitos, para várias Prefeitas – manter o orçamento da saúde municipal. Imaginem sem a ajuda do estado o que é que acontece na saúde dos nossos municípios! Isso é inadmissível.

    Recebemos informações de que o estado não vem realizando os devidos repasses para a Unacon, que é o atendimento de câncer infantil. A Unacon em Alagoas não está recebendo os recursos para tratar as nossas crianças. As crianças estão morrendo, Senadora, sem diagnóstico muitas vezes, porque elas apresentam anemia, dor óssea, cefaleia, mas não chega o diagnóstico. E, quando tem diagnóstico, não tem tratamento na hora oportuna, no momento oportuno, comprometendo a assistência aos nossos pacientes oncológicos.

    Estamos falando aqui de homens, mulheres, idosos e crianças que travam, todos os dias, a maior batalha de suas vidas. Quem luta contra o câncer já enfrenta a dor, o medo e a incerteza, não pode enfrentar também a insegurança provocada pela omissão do poder público. Isto é cruel, você já ter o diagnóstico de câncer, ou o seu filho ter diagnóstico de câncer, a sua filha, o seu avô, a sua avó, a sua mãe, o seu pai, e não ter o tratamento que merece e de que precisa. O Estado não está dando oportunidade de você escolher viver. Só está dando um caminho – um caminho: você ficar na fila, esperando meses e, às vezes, mais de ano para poder ser atendido, infelizmente.

    O câncer não espera. A quimioterapia não pode esperar. A radioterapia não pode esperar, porque pacientes precisando de radioterapia e quimioterapia ficam meses e meses e meses na fila esperando o primeiro momento de receberem o primeiro tratamento.

    Sra. Presidente, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, outro assunto gravíssimo.

    Eu já estou concluindo agora, Presidente. Obrigada pela sua atenção.

    Outro assunto gravíssimo exige explicações urgentes. Há anos chegam ao nosso gabinete denúncias envolvendo a chamada folha fantasma da saúde, uma estrutura que, segundo diversas informações recebidas, teria origem ainda na gestão do então Governador Renan Calheiros Filho e que, infelizmente, permanece cercada de dúvidas até os dias atuais.

    Diante da gravidade dessas informações, apresentamos um pedido oficial de requerimento de informações à Secretaria de Estado da Saúde. Solicitamos dados objetivos, pedimos a relação das escalas de trabalho, dos plantões realizados, das cargas horárias cumpridas, dos pagamentos efetuados aos profissionais da rede estadual. Era o dever do estado responder. Mas qual foi a resposta? Nenhuma. Ficaram em silêncio. Até hoje, não obtivemos resposta alguma. Não recebemos uma única informação de onde foram parar esses valores dessa folha fantasma.

    Não chegou um documento. Não chegou uma planilha. Não chegou um esclarecimento. Não chegou nenhuma justificativa. Recebemos apenas o silêncio, um verdadeiro eco de vazio. Um silêncio que desrespeita a todos. Um silêncio que afronta o dever constitucional da transparência. Um silêncio que aumenta, ainda mais, a preocupação de todos aqueles que desejam uma administração séria e responsável dos recursos públicos, porque quem administra dinheiro da saúde administra recursos que pertencem ao povo – e aqui estou falando do povo alagoano.

    E quem recebe um pedido oficial de informações formulado por uma Senadora da República não pode simplesmente ignorá-lo. A transparência não é um favor, é um dever. E a sociedade alagoana continuará esperando respostas, porque, enquanto o Governo permanece em silêncio, os hospitais continuam enfrentando dificuldades, os municípios continuam arcando praticamente sozinhos com serviços que deveriam ser cofinanciados pelo Estado, e milhares, milhares de pacientes seguem aguardando uma saúde pública digna, eficiente e verdadeiramente comprometida com a vida.

    Em razão das dificuldades enfrentadas pela rede estadual, pacientes vêm sendo encaminhados para tratamento fora de Alagoas – pasmem, fora de Alagoas –, procurando os estados vizinhos. Imaginem o que isso significa para uma pessoa que acaba de receber o diagnóstico de câncer: além da dor da doença, ela precisa deixar sua cidade, sua família, sua rede de apoio e buscar atendimento em outro estado, porque o sistema de saúde de Alagoas não consegue responder adequadamente às suas necessidades.

    As denúncias de precariedade também alcançam o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) – sim, o Samu. Profissionais relataram falta de manutenção em ambulâncias e dificuldades estruturais que comprometem a prestação de um serviço essencial.

    É preciso compreender o que isso significa. Quando uma ambulância do Samu deixa de funcionar adequadamente, não é apenas um veículo que para: pode ser um infarto que deixa de ser atendido a tempo; pode ser uma vítima de acidente que espera socorro além do limite suportável. Na saúde pública, cada minuto importa; na saúde pública, cada minuto é uma vida.

    Sra. Presidente, a situação torna-se ainda mais grave quando olhamos para a assistência farmacêutica. Pacientes renais, pacientes diabéticos, pacientes com doenças pulmonares, pacientes com enfermidades crônicas, homens e mulheres que dependem exclusivamente do fornecimento regular de medicamentos pelo estado: são esses cidadãos que vêm denunciando, de forma recorrente, a ausência de medicamentos essenciais!

    Chegam-nos muitos relatos de irregularidades e de medo. As pessoas estão sendo ameaçadas – ameaçadas – e silenciadas para evitar que esse grande esquema venha à tona.

    Não vamos nos intimidar! Mais uma vez, repito: não vamos nos intimidar! Em nome do povo alagoano e em nome desta Casa, vamos apurar cada detalhe, ouvindo testemunhas e recolhendo informações. Continuarei trazendo para o Senado os fatos aterrorizantes que Alagoas vive. Não tenho medo e não ficarei calada!

    Alagoas quer mudar, e Alagoas vai mudar!

    Muito obrigada, Sra. Presidente.