O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE. Para discursar - Presidente.) – Desde 1976, a associação atua na defesa das prerrogativas da magistratura, no fortalecimento da Justiça do Trabalho e na promoção dos direitos fundamentais relacionados ao mundo do trabalho.

    O surgimento da Anamatra veio defender a magistratura como forma de proteger os direitos fundamentais dos brasileiros. Nesse meio século de existência, um dos aspectos mais relevantes da sua atuação tem sido a defesa dos valores democráticos. A associação acompanhou momentos decisivos da história recente do Brasil, com especial destaque para o processo de redemocratização e a Assembleia Nacional Constituinte.

    Ela promove iniciativas, como o Prêmio Anamatra de Direitos Humanos, que reconhece pessoas, organizações e profissionais da imprensa responsáveis por ações em prol da dignidade humana e da valorização do trabalho.

    A entidade também tem se destacado por sua interlocução com o Congresso Nacional. Ela acompanha projetos de lei, participa de audiências públicas e dialoga com Parlamentares sobre temas ligados à Justiça do Trabalho, aos direitos sociais e à organização do Poder Judiciário. Anualmente, a Anamatra encaminha sua agenda político-institucional aos Parlamentares e demais autoridades da República, com informações sobre projetos legislativos relevantes para o direito do trabalho e para a Justiça do Trabalho.

    A valiosa interlocução da Anamatra com o Congresso Nacional permite que o processo legislativo conte com a experiência prática de magistradas e de magistrados especializados nas relações de trabalho. A entidade oferece subsídios técnicos aos Parlamentares e participa do debate público sobre temas que afetam milhões de trabalhadores, empregadores e cidadãos brasileiros, como trabalho em plataformas digitais, teletrabalho, terceirização e novas formas de contratação.

    Em Sergipe, a representação regional da entidade ocorre por meio da Amatra XX (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 20ª Região), vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região.

    A Amatra XX promove o tradicional Congresso Sergipano de Direito e Processo do Trabalho. Esse é um dos principais eventos jurídicos da área trabalhista no estado, reunindo ministros do Tribunal Superior do Trabalho, desembargadores, juízes, procuradores e professores. Além disso, a entidade mantém atividades de formação e de aperfeiçoamento profissional por meio da Ematra XX (Escola da Magistratura Trabalhista da 20ª Região).

    Desse modo, ao homenagear o cinquentenário da Anamatra, o Senado da República reconhece o relevo da contribuição dessa entidade para o aperfeiçoamento do direito do trabalho brasileiro e para o funcionamento do Poder Legislativo.

    Eu quero abrir um parêntese no meu discurso para reconhecer o trabalho da Justiça Federal e a importância dela para o Brasil e para os brasileiros.

    Eu quero dar um testemunho também de que a minha formação de vida é uma formação empresarial. Eu trabalho no setor de prestação de serviços, eu trabalhei durante 15 anos, tenho uma empresa de 40 anos de existência e a relação com a Justiça do Trabalho e com a Anamatra sempre foi uma relação de respeito, de colaboração, mas, acima de tudo, uma relação que se fortalece a cada dia que passa. Eu, na qualidade de cidadão, enquanto empresário que fui e agora com o Senado, tenho muito respeito pela Justiça do Trabalho e pela Anamatra também. Quero deixar esse registro aqui. (Palmas.)

    Para mim, é uma honra muito grande – Presidente da Anamatra, Presidente do TST, meu amigo querido – estar presidindo esta solenidade, uma vez que o Senador Paulo Paim não poderia estar em Brasília. E antes que ele levantasse a mão para perguntar quem queria, eu disse: "Eu fico", porque para mim é uma honra muito grande estar com todos vocês e recebê-los aqui como Presidente desta sessão, substituindo o Presidente do Senado Federal, o Senador Davi Alcolumbre, que deixa um abraço muito carinhoso e respeitoso para todos vocês.

    Vamos em frente. Muito obrigado por essa oportunidade. (Palmas.)

    Eu solicito agora à Secretaria-Geral da Mesa a exibição do discurso do Senador Paulo Paim, autor do requerimento desta sessão especial, por favor.

    Senador Paulo Paim.